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Aponte a alternativa INCORRETA. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
Assinale a opção correta.
Dentre as regras para prevenção previstas no ECA, há proibição de venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos (art. 81, I); realizada essa conduta, caracteriza crime (hoje Lei n. 9.437/97, art. 10). Assim, se o comissário da infância e da juventude surpreender comerciante vendendo arma de fogo a adolescente, como deve proceder?
Assinale a opção correta.
O ECA proíbe a venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente (art. 81, II). Essa proibição não alcança:
Sobre as entidades de atendimento é correto afirmarmos:
O pátrio poder será exercido:
Assinale a opção correta.
O ECA, na Seção III do Capítulo II do Título III, nos artigos 83 a 85, trata "Da autorização para viajar". O que se extrai desses artigos?
Para alternar o nome do computador no Windows XP em português, em qual seção (item) do Painel de Controle o usuário deverá entrar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente a crianças e adolescentes carentes:
Mulher X, de poucos recursos e sem instrução, já tendo sido mãe de quatro filhos, engravidou mais uma vez (pai desconhecido) e, ao dar à luz uma criança do sexo feminino, rejeitou-a na maternidade, onde a deixou. Nessas condições, é correto afirmar que:
Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos:
Sobre a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, assinale a opção que está incorreta:
A Lei 8069/90 aplica-se a maior de 18 anos:
Assinale a opção correta.
"Quando crianças e adolescentes necessitam de medida de proteção especial ou praticam atos infracionais, percebe-se, com raras exceções, que suas famílias também necessitam de cuidados especiais" (LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao ECA, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 1999, p.105). Assim, temos que, dentre outras, é medida aplicável aos pais ou responsável:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A participação de adolescente de dezessete anos em peça teatral dependerá de autorização:
Assinale a opção correta.
O juiz da infância e da juventude julgou procedente representação oferecida visando a imposição de medida socioeducativa a adolescente que praticou conduta tipificada no Código Penal como homicídio (CP, art. 121), tendo o adolescente permanecido internado durante o processo. Qual a providência a ser tomada por ocasião da intimação da sentença ao adolescente?
Sobre o instituto da Adoção é INCORRETO afirmarmos:
Assinale a opção correta.
A Constituição Federal garante: "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial" (art. 228), o que está repetido nos arts. 104 do ECA e 27 do Código Penal. Dessa garantia decorre:
O direito ao reconhecimento do estado de filiação é: