Mário, policial militar, estava andando pela via pública quando presenciou Lourenço, polícia militar, constrangendo Jaime com emprego de violência em um beco escuro, lhe causando sofrimento físico e mental com o fim de obter informações sobre o paradeiro da sua amante, Raimunda, que estava foragida e havia sido condenada pelo assassinato de Plínio. Mário, mesmo tendo o dever de evitar essa situação, se omitiu, sem justo motivo, e não impediu Lourenço. De acordo com a Lei nº 9.455/1997,
Acerca da integração da indústria à estrutura urbana no Brasil, julgue os próximos itens. Devido à organização produtiva de seu território, o Brasil é um espaço nacional do mercado global.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da evolução da estrutura fundiária rural e dos movimentos demográficos no território brasileiro. Por fazer uso de tecnologias que ampliam sua independência do espaço urbano, o campo não gera empregos necessários para o desenvolvimento de muitos dos municípios de pequeno porte demográfico inseridos em regiões produtivas do agronegócio no Brasil.
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.
Simão, pretende ocupar o cargo de Diretor Geral da ABIN. Neste caso, de acordo com a Lei nº 9.883/1999, a escolha e a nomeação do Diretor-Geral da ABIN são privativas do Presidente
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.
Local idôneo é
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
A respeito da ação penal, considere:
I. A ação penal pública só pode ter início por denúncia do Ministério Público, instituição que tem a prerrogativa de promovê-la com exclusividade.
II. A ação penal privada exclusiva só pode ter início por queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, sendo vedada a participação do Ministério Público no processo.
III. O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação, Alberto responderá pelo crime de fraude processual.
No que se refere aos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputa, julgue os itens a seguir. A manutenção da liderança econômica e militar da China depende do controle da população, o que levou o governo do país a reforçar a política do filho único instituída desde a Revolução Cultural.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública. Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.
Corpo de delito pode ser conceituado como o
Se o juiz não concordar com o requerimento de arquivamento de inquérito policial formulado pelo Promotor de Justiça em crime de ação pública, deverá
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de megacidades no mundo aumentou de quatorze, em 1995, para vinte e nove, em 2015. Com relação a esse fenômeno de urbanização da sociedade contemporânea, julgue os itens a seguir. Os problemas de saúde física e mental decorrentes da vida nas megacidades levou ao surgimento da área do conhecimento denominada neuro-urbanismo.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.