Para os efeitos penais, NÃO se equipara a documento público,
Questões de Concursos
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Ordenar por:
Minhas questões:
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Para os efeitos penais, NÃO se equipara a documento público,
Simão, pretende ocupar o cargo de Diretor Geral da ABIN. Neste caso, de acordo com a Lei nº 9.883/1999, a escolha e a nomeação do Diretor-Geral da ABIN são privativas do Presidente
Local idôneo é
A respeito da ação penal, considere:
I. A ação penal pública só pode ter início por denúncia do Ministério Público, instituição que tem a prerrogativa de promovê-la com exclusividade.
II. A ação penal privada exclusiva só pode ter início por queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, sendo vedada a participação do Ministério Público no processo.
III. O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
Corpo de delito pode ser conceituado como o
Se o juiz não concordar com o requerimento de arquivamento de inquérito policial formulado pelo Promotor de Justiça em crime de ação pública, deverá
No tocante à política nacional de arquivos públicos considere:
I. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
II. O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
III. Os documentos de valor permanente são alienáveis, mediante autorização expressa da autoridade competente, ratificada pelo Conselho Nacional de Arquivos.
De acordo com a Lei nº 8.159/91, está correto o que se afirma APENAS em