Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens  

Participam de uma gincana 120 pessoas, das quais 30 são homens. Quantos homens devem entrar na gincana para que as mulheres representem 60% dos participantes?

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.

Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

Certo dia, três auxiliares judiciários - Alcebíades, Benevides e Corifeu - executaram, num dado período, um único tipo de tarefa cada um. Considere que:

  • as tarefas por eles executadas foram: expedição de correspondências, arquivamento de documentos e digitação de textos; 
  • os períodos em que as tarefas foram executadas foram: das 8 às 10 horas, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas; 
  • Corifeu efetuou a expedição de correspondências; 
  • o auxiliar que arquivou documentos o fez das 8 às 10 horas; 
  • Alcebíades executou sua tarefa 14 às 16 horas.

Nessas condições, é correto afirmar que

Uma empresa quer contratar profissionais que possuem escolaridade de nível superior, de nível médio e de nível fundamental, e pagará salários mensais de R$ 3.000,00, R$ 1.800,00 e R$ 1.200,00, respectivamente. Sabe-se que a despesa mensal da empresa com os salários desses novos profissionais, sem considerar os encargos sociais, deverá ser de R$ 147.000,00, que as vagas preenchidas com os profissionais de nível médio superarão em 20 a soma das vagas preenchidas com profissionais dos outros dois níveis e que é de 70 a quantidade total de profissionais a serem contratados. A respeito dessa contratação de profissionais, julgue os itens a seguir.

Dos profissionais dos três níveis a serem contratados, a menor quantidade será daqueles que possuem o nível fundamental.

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

Para calcular a taxa de compressão de um cilindro deve-se

Leia o texto a seguir para responder às questões 2, 3 e 4.

LINGUAGEM JURÍDICA

Ao evitar o uso de palavras e termos complicados, que torna o texto por vezes inexplicável, você ajuda a democratizar o Direito e ampliar para a sociedade o acesso à justiça. Reconhecer a necessidade de simplificação da linguagem jurídica é o primeiro passo para a real democratização e pluralização da Justiça. É preciso perceber que o contato diário do juiz com o jurisdicionado e com a própria sociedade não enfraquece o Poder Judiciário. Ao inverso, tende a conferir-lhe maior grau de legitimidade.

MAGALHÃES PINTO, Oriana Piske de Azevedo. Visão Jurídica. São Paulo, n°. 01, p.16. [Adaptado].

De acordo com o texto, a "simplificação da linguagem jurídica"

Uma empresa quer contratar profissionais que possuem escolaridade de nível superior, de nível médio e de nível fundamental, e pagará salários mensais de R$ 3.000,00, R$ 1.800,00 e R$ 1.200,00, respectivamente. Sabe-se que a despesa mensal da empresa com os salários desses novos profissionais, sem considerar os encargos sociais, deverá ser de R$ 147.000,00, que as vagas preenchidas com os profissionais de nível médio superarão em 20 a soma das vagas preenchidas com profissionais dos outros dois níveis e que é de 70 a quantidade total de profissionais a serem contratados. A respeito dessa contratação de profissionais, julgue os itens a seguir.

Serão contratados menos de 15 profissionais de nível superior.

TEXTO - MISSA DO GALO

O pulo do gato - Marcio Cotrim

     Galo canta sempre de madrugada, anunciando uma
nova aurora. Conta a Bíblia que um deles, saindo da
rotina, cantou, digamos, em edição extraordinária, à
meia-noite de 24 para 25 de dezembro. Também, não
era para menos.
     É que, precisamente naquele instante, numa humilde
manjedoura da cidade de Belém, nascia um menino
predestinado a mudar a história da Humanidade, e
que se chamaria Jesus. O galo, arauto de um novo dia,
tornava-se arauto de uma nova era.
     Como lembrança e reverência a um fato tão
transcendental, até hoje os católicos de todos os
quadrantes se reúnem na chamada Missa do Galo.
Nela, saúdam o Cristo e a mensagem de fraternidade
trazida por Ele a todos os homens de boa vontade.
Segundo o texto, a missa do galo é uma:
NÃO é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

Considere as frases.

A trepadeira_____ qual o vizinho sempre reclamava tornou-se motivo para uma disputa judicial.

Os engenheiros _____ quem Ivo recorreu confirmaram que a planta não era responsável pela umidade.

O muro _____ o qual se estendia a trepadeira separava as duas casas.

As preposições que preenchem, correta e respectivamente, as frases são:

Considerando a responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Na situação em que um detento mate um outro que estava recolhido na mesma carceragem, não há razão para se aventar a responsabilidade objetiva do Estado, pois o dever de guarda da administração pública não chega a configurar a assunção do risco administrativo.
O STF é competente para julgar
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