Sobre a economia catarinense é correto afirmar:
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O Ato administrativo possui, entre outros, o atributo que enseja a possibilidade de sua realização direta e imediata, independente de provimento judicial. Esse atributo é denominado:
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
O agente que cultiva, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de substância capaz de causar dependência física submete-se aos procedimentos do juizado especial criminal.
Com base no disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que nos crimes:
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
Preencha a lacuna com uma das alternativas abaixo: As funções Recortar e Copiar utilizam _____________ para efetuar suas tarefas.
No Processo Penal, de acordo com o princípio constitucional da legalidade, é correto afirmar que:
O endereço que representa o local onde uma página web está disponível é melhor definido como:
Assinale a alternativa correta:
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
Segundo a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, independe de autorização da autoridade competente o abate de animal silvestre, quando realizado para proteger de sua ação predatória lavouras, pomares e rebanhos.
Um psicólogo faz terapia de grupo com quatro pessoas: João, Pedro, Paulo e José. Em um determinado dia, sua sessão foi realizada em uma mesa retangular com dois lugares de cada lado oposto da mesa e com o psicólogo e Paulo nas cabeceiras. Sendo assim, um lugar na mesa estava vago e este não estava perto do psicólogo.
Dado esse cenário, pode-se afirmar, com certeza, que:
Em relação à ação penal de iniciativa privada:
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
Ao agente que promove publicidade que deveria saber ser enganosa pode ser imposta, além de pena privativa de liberdade e de multa, a pena de publicação, em órgão de comunicação de grande circulação, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação.
André, por ser casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens,
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
Quanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação:
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
É de boa-fé a posse em que o possuidor ignora a existência de vício e assim permanece, enquanto não conhecer a existência de vício ou obstáculo à sua aquisição.
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