Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.
É dispensável licitação para a contratação de empresas que realizem auditorias financeiras ou tributárias e que possuam notória especialização, assim consideradas as empresas cujo conceito, no campo de sua especialidade, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.
Os detentores de mandatos eletivos, no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos, pois titularizam cargos temporários e neles são investidos por meio de eleição.
Considerando que um servidor público acumule dois cargos públicos remunerados de professor, um exercido em instituto técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os itens subsequentes, à luz da CF.
A soma das remunerações dos dois cargos acumulados não poderá ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.
A defesa dos direitos e interesses das populações indígenas é uma das funções institucionais do MP.
Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.
A educação profissional configura-se como uma modalidade de educação independente das demais.
Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.
O ensino de conteúdos relativos à história e à cultura afro-brasileira e indígena é de responsabilidade exclusiva dos professores das disciplinas de educação artística, literatura e história do Brasil.
Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.
O conteúdo programático do ensino fundamental e médio deve abranger a história do continente africano, a luta dos negros e dos povos indígenas brasileiros e a cultura negra e indígena brasileira.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos.
Os atos administrativos sujeitam-se a regime jurídico-administrativo, dispondo a administração de prerrogativas e restrições que são próprias do poder público, razão pela qual não se consideram atos administrativos os atos de direito privado por ela praticados.
Entre os 100 servidores do órgão X, 1/5 dos que foram nomeados este ano já pertenceram a outro órgão, 1/4 dos que já pertenceram a outro órgão foram nomeados este ano e 20 servidores nem foram nomeados este ano e nunca pertenceram a outro órgão. Considerando essa situação, julgue os próximos itens.
Menos de 9 dos servidores do órgão X foram nomeados este ano e já trabalharam em outro órgão.
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.
Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos.
Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.
A educação profissional pode ser oferecida mediante cursos de formação inicial, continuada e de qualificação profissional, em níveis técnico, médio, de graduação e de pós-graduação.
Com base no Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item a seguir.
Concedente corresponde ao órgão da administração pública com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade mediante convênio.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.
A reparação de danos causados a terceiros por agentes estatais só é possível no âmbito judicial, devendo a pessoa prejudicada ajuizar ação contra a pessoa jurídica causadora do dano.
Entre os 100 servidores do órgão X, 1/5 dos que foram nomeados este ano já pertenceram a outro órgão, 1/4 dos que já pertenceram a outro órgão foram nomeados este ano e 20 servidores nem foram nomeados este ano e nunca pertenceram a outro órgão. Considerando essa situação, julgue os próximos itens.
No órgão X, a quantidade de servidores que já trabalharam em outro órgão é superior à de servidores que foram nomeados este ano.No que se refere à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também denominada Rio+20, realizada, em junho de 2012, no Brasil, julgue os próximos itens.
Paralelamente à Rio+20, ocorreram diversos eventos em que se debateu o desenvolvimento sustentável, entre os quais se inclui a Cúpula dos Povos, protagonizada por organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais de diversos países.
No que se refere ao controle da administração, julgue os itens a seguir.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública envolve tanto aspectos de natureza política quanto de natureza financeira.
Nascido no início da década de oitenta do século passado, na cidade de Taubaté, José Bento Monteiro Lobato ficou conhecido como um dos principais nomes da literatura brasileira do século XX. Além de ser autor de inúmeros livros, produtivo tradutor e desenhista, também atuou como empresário no ramo dos livros. Foi a obra infantil de Lobato, no entanto, que o inseriu no rol dos grandes escritores brasileiros. Emília, Saci Pererê, Visconde de Sabugosa, Tia Nastácia, Burro Falante, Cuca, Pedrinho, Narizinho, Vovó Benta, entre tantos outros, são personagens que povoaram a imaginação de diversas gerações de crianças e adultos. Parte de sua obra, entretanto, motivou intrincada polêmica. A respeito da polêmica instaurada, julgue os itens subsecutivos.
A polêmica foi iniciada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e gira em torno da aquisição, pelo estado brasileiro de obras de Monteiro Lobato com alegado conteúdo racista.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.
O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.
Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de traficar com entorpecentes do Brasil para a Europa.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue os itens que se seguem.
Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.
Por ser a comissão formada majoritariamente por bachareis em direito, a comissão nacional da verdade irá abordar exclusivamente aspectos jurídicos.
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