Com relação a administração pública burocrática, pós-burocrática, gerencial e empreendedorismo gerencial, julgue os itens a seguir. A administração pública gerencial adota os mesmos pressupostos da iniciativa privada, em termos de planejamento, controle e resultados.
Questões de Concursos
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Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.
De acordo com a legislação, é plausível realizar-se a substituição de dinheiro penhorado por imóveis, a pedido do executado, durante a execução de dívida.
Em relação à responsabilidade civil da administração, ao enriquecimento ilícito, uso e abuso de poder e improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
O particular que se beneficia de ato praticado por agente público não é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.
MC•
No que diz respeito aos poderes da administração, julgue os itens subsequentes.
Os atos discricionários estão vinculados à estrita previsão da lei quanto aos requisitos de competência, finalidade e, segundo a doutrina tradicional, também de forma.
Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.
A moratória e o parcelamento do crédito tributário são causas suspensivas do crédito tributário.
Com referência ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem. As organizações públicas que pretendam adotar uma gestão empreendedora não necessitam de pessoas empreendedoras, visto que empreendedorismo é um conceito institucional que se efetiva apenas mediante políticas organizacionais.
MC•
Com referência ao sistema tributário nacional, formas de tributo e competência tributária, julgue os itens seguintes.
Estados da Federação pode instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para regular determinada atividade econômica, como ocorre com a instituição das contribuições sociais.
MC•
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.
A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.
MC•
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
As penalidades aplicáveis pela comissão de ética incluem a advertência informal, a advertência formal e a censura ética, que devem ser informadas aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.
A realização de algumas funções do Estado por meio de outras pessoas jurídicas caracteriza a descentralização.
MC•
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.
De acordo com o princípio da moralidade, o vencedor da licitação tem direito subjetivo à adjudicação do objeto licitado.
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
A obrigação tributária que tem por objeto uma prestação positiva ou negativa do contribuinte é denominada obrigação principal.
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e aos servidores públicos.
As ações de ressarcimento decorrentes de ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário serão imprescritíveis.
MC•
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.
Os estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens.
Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.
Os decretos de execução são atos normativos ditos secundários.
Julgue os itens a seguir, referentes à separação dos poderes.
Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.
O controle é um mecanismo que visa assegurar ao governo, aos seus ministérios (controle interno) e ao Poder Legislativo (controle externo) a adequação da arrecadação e da aplicação dos recursos às dotações orçamentárias aprovadas em lei. A respeito dos controles interno e externo realizados no âmbito da administração pública, julgue os próximos itens. Considere que a sigla TCU, sempre que empregada, refere-se a Tribunal de Contas da União. Os tribunais de conta que concentram, tradicionalmente, maior atenção no controle de legalidade da gestão financeira podem, excepcionalmente, exarar procedimento específico para a busca e a apreensão de pessoas ou coisas.
MC•
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF assegura autonomia aos partidos políticos para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes permitido, inclusive, adotar os critérios de escolha e o regime de suas obrigações eleitorais.
No que concerne ao ato administrativo, julgue os próximos itens.
A anulação de ato administrativo só pode ser promovida por ação judicial. A revogação, por sua vez, pode ocorrer por meio de processo administrativo.
MC•
Em relação à responsabilidade civil da administração, ao enriquecimento ilícito, uso e abuso de poder e improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
A ação de improbidade é restrita aos atos de chefia na administração direta.
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