Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a proposta do Conjunto de Leis que estruturam e definem os planos, as diretrizes e o orçamento público é do
Entre as obrigações da função de fiscalização está a emissão de documento que tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço/obra ou seu representante legal sobre a existência de pendências, e/ou indícios de irregularidades, no empreendimento objeto de fiscalização. Serve, ainda, para solicitar informações, documentos e/ou providências, visando regularizar a situação dentro de um prazo estabelecido. Esse documento denomina-se
A respeito do atributo da presunção de validade dos atos administrativos, considere:
I. Trata-se de presunção absoluta, que inadmite prova em contrário.
II. Trata-se de atributo importante ao adequado funcionamento do Estado de Direito, visto ser manifestação da autoridade estatal, merecedora de fé pública e credibilidade até prova em contrário.
III. Trata-se de atributo que não exime a Administração pública de motivar as suas decisões.
IV. Trata-se de atributo que não exime a Administração pública de decidir mediante procedimentos administrativos.
V. Trata-se de atributo por força do qual a validade dos atos administrativos é insuscetível de impugnação por eventuais interessados, exceto pela via judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere uma tabela denominada funcionario, com os campos idFuncionario (PK, inteiro), nome (varchar), email (varchar), salario(double) e idDepartamento(FK inteiro). Para selecionar todos os funcionários que ganham salario acima do salário médio em seu departamento utiliza-se a instrução SQL
Um Analista de Sistemas deseja utilizar uma arquitetura de NAS que permite reunir vários nós do NAS em um cluster para funcionar como um dispositivo NAS único.
Essa arquitetura deverá permitir:
- Criação de um file system único que será executado em todos os nós de um cluster.
- Fracionamento dos dados entre os nós, com proteção por espelhamento ou paridade.
- Adição de nós ao cluster, quando mais desempenho e capacidade forem necessários, sem causar tempo de inatividade.
O Analista deve optar pela arquitetura
FCC•
A respeito das chamadas ?desapropriação-sanção?, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:
Sobre o modelo de federalismo brasileiro previsto na Constituição Federal, especialmente em relação à repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o modelo adotado foi o do federalismo
Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
As técnicas RAID podem utilizar fracionamento, espelhamento e paridade. Um Analista de Sistemas deseja utilizar um tipo de RAID que permite o acesso independente aos drives (faixas) e utiliza paridade distribuída entre todos os discos para superar o gargalo de gravação que poderia ocorrer se houvesse um disco dedicado de paridade. O nível de RAID que atende a necessidade do Analista é o RAID
Considere as matérias:
I. Legislação sobre trânsito.
II. Preservação das florestas.
III. Fomento da produção agropecuária.
IV. Legislação sobre juntas comerciais.
V. Legislação sobre direito urbanístico.
Segundo a Constituição Federal, a competência da União, Estados e Municípios relativa a essas matérias é
Em conformidade com a Constituição Federal e os demais atos derivados dela, que estruturam o atual quadro jurídico das finanças públicas no Brasil, a responsabilidade para a aprovação do conjunto de leis que estruturam e definem os planos, diretrizes e orçamento público anual é
A patente concede o status de monopólio
O princípio do formalismo moderado,
No que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe a
A gestão dos processos do sistema de qualidade pode ser efetuada usando o ciclo PDCA. Essa sigla é a abreviatura de
Se uma empresa produz uma quantidade de determinado produto a um custo marginal crescente e inferior à receita marginal obtida com a venda daquele produto, pode-se dizer que a empresa
A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:
Todo órgão público é submetido a controles interno e externo no que diz respeito a aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. A Constituição Federal estabelece a sistemática desses controles e prevê que o controle externo é exercido
De acordo com a Constituição Federal, o IPVA é imposto de competência estadual e
I. terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
II. poderá ter suas alíquotas máximas fixadas pelo CONFAZ.
III. poderá ter alíquotas reduzidas quando o veículo não for automotor.
IV. poderá ter alíquotas diferenciadas em função da utilização do veículo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere um banco de dados cujo modelo Entidade-Relacionamento, em uma perspectiva lógica, possui duas entidades: processo e advogado relacionadas com cardinalidade n:m. Cada advogado pode atuar em diversos processos, hora como advogado de acusação, hora como advogado de defesa, o que é definido em um atributo tipo_atuacao. Cada processo poderá ter, consequentemente, pelo menos dois advogados, um de defesa e um de acusação. Quando o modelo for implementado em um sistema gerenciador de banco de dados relacional,