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Nada por aqui
De acordo com as disposições contidas na Lei n.° 6.404/1976, assinale a alternativa incorreta.
Em determinado Município, as unidades gestoras preparam apenas documentos básicos de transações, tais como: boletins de arrecadação, empenhos emitidos, boletins de alterações orçamentárias e outros. A contabilização das mesmas fica a cargo da Contadoria Central. Tal estrutura contábil é dita:
Trata-se de uma característica comum aos instrumentos de planejamento e orçamento, conforme artigo 165 da Constituição Federal:
Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.
Independentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, compreendendo o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos, bem como os eventos fiscais imprevistos.
Quanto ao mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas.
I - Pode ser impetrado por qualquer partido político registrado no TSE.
II - Pode ser impetrado por entidade sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, no interesse de seus filiados.
III - Presta-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas.
IV - Terá sempre a fiscalização do Ministério Público no curso do andamento do processo.
Estão corretas as afirmativas
Quando da amortização da dívida pública, indique quantas variações serão registradas no Sistema Patrimonial.
Com base na Lei nº 4.320/1964 e na legislação correlata, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade pública e de administração pública, julgue os itens a seguir.
A dívida pública classifica-se em dois grupos, a flutuante e a fundada (ou consolidada). A diferença consiste em sua capacidade de afetar ou não o orçamento público. A dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária. A dívida consolidada refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate.
Leia o texto abaixo e responda ao que se pede.
Duas pessoas. Ambas têm a mesma escolaridade. A mesma origem social. As mesmas oportunidades. Porque a vida é generosa com uma e fecha a cara para a outra? O destino e a sorte têm pouco a ver com isso. O que tem a ver é o nosso comportamento. Coisas simples nas quais não prestamos atenção alguma. Coluna assumidamente autoajuda, aproveite a promoção.
Vou me demorar no que me parece mais importante: a forma com que cada um se comunica. A maioria dá o seu recado muito mal. Não estou me referindo apenas ao uso correto do português. A pessoa pode ser um acadêmico e mesmo assim ser um desastre ao transmitir o que pensa e o que deseja. Tampouco estou falando de sedução, xaveco. Estou falando de convocação para reuniões, convite para eventos, e-mails profissionais,bilhete para funcionários, mensagens de WhatsApp,postagens no perfil do Face e, claro, as conversas, todas elas: presenciais, telefônicas, gravação de áudios. A gente simplesmente reluta em deixar as coisas esclarecidas, não dá a informação completa, não contextualiza. É tudo racionado, fragmentado, e a culpa nem é dos atuais vícios tecnológicos: ser preguiçoso na comunicação vem da pré história. Sempre foi assim. As pessoas acreditam que as outras são adivinhas, têm bola de cristal.
“Olá, desculpe o atraso da resposta, muita correria, mas vamos em frente, queremos muito fechar um bate-papo com você. Pode ser dia 21 de outubro?”Exemplo que extraí da minha caixa de e-mails ontem,assinado por uma desconhecida. Fui checar na minha lista de excluídos se havia algum outro e-mail dela, para tentar descobrir do que se tratava. Havia. De fevereiro, quando ela fez um convite em nome de uma empresa. Ressurgiu agora como se tivesse pedido licença para ir ao banheiro e voltado em 10 minutos. Não, não posso dia 21, obrigada,fica para próxima.
Fazemos isso o tempo todo: não nos apresentamos direito, não retornamos contatos, não damos coordenadas, não cumprimos o que prometemos,não deixamos lembretes, não confirmamos presença, não explicamos nossos motivos, não avisamos cancelamentos,não falamos toda a verdade, não tiramos as dúvidas, não perguntamos, não respondemos. Parece tudo tão desnecessário. Aí o universo não coopera e a gente não entende por quê.
Além de se comunicar bem, há outros três grandes facilitadores na vida, coisas que interferem no modo como as pessoas nos analisam e que garantem nossa credibilidade: ser pontual, ser responsável e ser autêntico — esta última, das coisas mais cativantes, pois rara. Se o Papa Francisco não é presunçoso, por que raios você seria?
É quase inacreditável: as coisas dão certo por fatores que estão totalmente ao nosso alcance.
Martha Medeiros
As perdas e danos, no direito brasileiro:
Quanto à conta denominada serviços da dívida a pagar, de acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que
A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.
São consideradas de grande vulto as obras, serviços e compras cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido para a concorrência de obras e serviços de engenharia.
A despesa pública, desde a sua fixação até o seu pagamento, deve cumprir as seguintes etapas em seqüência: