A respeito da quitação, é correto afirmar que
FCC•
No sentido de alcançar-se um ponto de equilíbrio entre as concepções extraídas do constitucionalismo moderno e os excessos do constitucionalismo contemporâneo, considere:
I. Solidariedade.
II. Participação.
III. Descontinuidade.
IV. Integração.
V. Normas programáticas.
VI. Universalização.
VII. Consenso.
Segundo Dromi, deverá marcar o constitucionalismo do futuro APENAS os valores indicados em
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante. ESAF•
Com relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta.
I. A existência de um plano de benefícios pré-definido caracteriza esse regime.
II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples.
III. Esse regime é de filiação obrigatória.
IV. Há caráter contributivo nesse regime.
Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:
I. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, porque somente as pessoas por ele responsáveis terão de arcar com a indenização.
II. A obrigação de reparar o dano independe de culpa, salvo nos casos em que a lei estabelece exclusivamente a responsabilidade subjetiva.
III. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
IV. A responsabilidade do empregador é subsidiária pelos atos ilícitos praticados por seus empregados.
V. Aquele que ressarciu o dano causado por seu descendente absoluta ou relativamente incapaz, deste não poderá reaver o que pagou à vitima.
Está correto o que se afirma APENAS em
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento antecipado do título, ocasião em que o portador, para conservar o seu direito de ação contra os demais coobrigados, deverá, necessariamente, promover o seu protesto.Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. No sistema penal brasileiro, há causas pessoais que excluem e extinguem totalmente a punibilidade e, igualmente, causas pessoais de exclusão e extinção parcial da punibilidade.
A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.
FCC•
No entendimento de doutrinadores, NÃO é considerado, dentre outros, como princípio e regra interpretativa das normas constitucionais,
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF.
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas as formalidades legais bem como o ajuizamento de ação própria, Mauro estará obrigado, regressivamente, a repará-lo.Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A promoção constitui investidura derivada, enquanto a nomeação traduz investidura originária do servidor público.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes.
De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo é decorrência automática do reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal que vedaria a progressão do regime prisional do art. 2.º da Lei n.º 8.072/1990.
Sobre a constituição do crédito tributário pode-se afirmar, exceto
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.Julgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à responsabilidade civil. De acordo com o STJ, caso o incorporador não seja o executor direto da construção do empreendimento imobiliário, contratando construtor para tanto, será subsidiariamente responsável pela solidez e segurança da edificação, que teria como responsável principal o construtor.
FCC•
O Estado de Sítio poderá ser
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue. Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que responderão de forma subsidiária. Como forma de resguardar o direito do emprestador, a lei pertinente prevê que essa garantia não comportará excepcionalidades.
A respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Considere que um servidor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) ingresse em juízo, questionando o recolhimento, que entenda ser indevido, de contribuição previdenciária, a fim de suspender a cobrança e ter restituído o que lhe tiver sido descontado. Nesse caso, como a União é destinatária dos recursos referentes ao custeio das aposentadorias dos servidores públicos, caberá a ela, caso o autor tenha o pedido acolhido, restituir as parcelas indevidamente descontadas, e, devido ao fato de os descontos serem efetivados pela UnB, ambas deverão figurar no polo passivo da demanda, formando-se, assim, litisconsórcio necessário.
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.