A empresa Companhia do Calçado foi constituída sob a forma de sociedade anônima aberta, com ações no mercado ao custo unitário de R$ 5,00. Ricardo, que detém mais da metade das ações com direito a voto, acumula a função de presidente da empresa.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta

Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de determinado estado. Nessa situação hipotética, a referida cobrança.

Com relação à justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

I As ações de cobrança de contribuições para o FGTS devidas pelos empregadores devem ser propostas na justiça do trabalho.
II Os crimes contra a organização do trabalho serão julgados na justiça federal.
III As demandas referentes à prestação de serviços de trabalhadores autônomos serão julgadas na justiça comum estadual.
IV As ações de acidente do trabalho propostas pelo beneficiário contra o INSS, em que se discuta controvérsia acerca de benefício previdenciário, serão julgadas na justiça federal.

Estão certos apenas os itens

Os sindicatos profissional e patronal de determinada categoria celebraram convenção coletiva pelo período de fevereiro de 2005 até janeiro de 2006. No mês de outubro de 2005 o sindicato profissional celebra um acordo coletivo com uma das empresas desta categoria. Há conflito entre uma cláusula da convenção coletiva e uma cláusula do acordo coletivo. É correto afirmar que prevalece a cláusula

Com relação a concurso de crimes, efeitos da condenação e extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

O chefe de missão diplomática do país A no país B, por cerca de dois anos, negociou um tratado bilateral entre os dois Estados. Pouco antes de um novo governo assumir o poder no país B, o texto desse tratado foi adotado. Agora, o país B alega que o chefe da missão diplomática de A não possuía competência para tal ato.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere ao tempo razoável do processo.

A existência da pessoa natural termina com a morte,

Acerca de nacionalidade e direitos políticos e sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Habeas data impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União deve ser processado e julgado originariamente pelo

- que, historicamente, detêm a preferência nacional - (2º parágrafo)

Considerando-se o contexto, os travessões

Em razão de autorização genérica, a União emitiu títulos públicos para troca por

I     títulos do Tesouro Nacional em poder do BACEN;

II   títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa

      brasileira, a exclusivo critério do ministro de Estado da Fazenda;

III   títulos da dívida agrária, em poder do Ministério da Agricultura, Pecuária

       e Abastecimento.

Diante dessa situação hipotética e da legislação de títulos da dívida pública, a União agiu em conformidade com a autorização concedida ao emitir títulos conforme mencionado

A respeito da responsabilidade civil e da obrigação por atos ilícitos, assinale a opção correta.

Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,

O Conselho Monetário Nacional.

Acerca dos institutos fundamentais e complementares no direito empresarial, assinale a opção correta.

De acordo com o estatuto constitucional da magistratura,

Assinale a opção correta a respeito da Lei n.° 9.784/1999.

Com relação à teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.

Liquidar despesa pública significa