Configura hipótese de dispensa de licitação
Em relação à jurisprudência do STJ no que concerne a direito empresarial e bancário, assinale a opção correta.
Em relação às OSs, às OSCIPs e aos serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.
Com relação ao direito bancário, assinale a opção correta.
No que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Considere que um empregado tenha faltado, sem apresentar justificativa, 12 dias consecutivos ao seu trabalho e que, após a ausência, tenha se reapresentado normalmente para dar continuidade ao trabalho. Nessa situação, justifica-se a rescisão por justa causa, em decorrência de
Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
As ditas "cláusulas exorbitantes" de um contrato administrativo são aquelas que estabelecem
À luz do entendimento do STF acerca da ADI no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta.
Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.
Considere um concurso público, em cujo edital conste a regra constitucional que leve à possibilidade máxima de prazo de validade. Suponha ainda que esse concurso tenha sido aberto para o provimento de 20 vagas e que 30 candidatos tenham sido aprovados, os 20 primeiros dos quais preenchendo as vagas. Caso, no 3o ano a contar do termo inicial da validade do concurso, tenham sido abertas mais 10 vagas,
Assinale a opção correta quanto aos contratos regulados no Código Civil.
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago
Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.
Nessa situação, é correto afirmar que
No tocante à administração pública, assinale a opção correta.
Exceções constitucionais à regra da imprescritibilidade dos imóveis públicos
Assinale a opção correta a respeito das licitações, dos contratos administrativos e dos convênios.
No que se refere aos efeitos da decretação da falência nos contratos do falido, assinale a opção correta
O bem de família pode consistir
Uma empresa em estado de falência possui dívidas tributárias registradas tanto no quadro de credores quanto na dívida ativa. Para satisfazer às despesas da falência, o síndico pretende vender um imóvel de propriedade da empresa. Diante dessa situação, julgue os próximos itens.
I O síndico pode vender o imóvel, desde que mantenha garantidos os créditos da
fazenda pública no patrimônio da empresa.
II Independentemente do patrimônio restante, a venda somente pode ser efetuada
com autorização judicial e dependerá, ainda, de prova de quitação da dívida
ativa ou concordância da fazenda pública.
III Se o síndico realizar a venda sem deixar bens suficientes, responderá,
subsidiariamente, pelos tributos devidos.
Assinale a opção correta.