aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de
Julgue os itens a seguir acerca do direito do trabalho.
I O empregado demitido por justa causa perde o direito a receber 13.º salário
proporcional.
II As horas extras trabalhadas de forma habitual integram a base de cálculo do 13.º
salário.
III Em caso de encerramento do contrato de trabalho por culpa recíproca, deve-se
pagar ao trabalhador metade do 13.º salário devido.
IV O 13.º salário não sofre a incidência do FGTS.
Estão certos apenas os itens
O capital da Companhia Brasileira de Tecidos (CBT) é dividido igualmente em ações ordinárias e ações preferenciais sem direito de voto. O estatuto prevê a existência de Conselho Fiscal, mas seu funcionamento não é permanente. Por sua vez, Caio é acionista, titular de ações representativas de 5% (cinco por cento) do capital da CBT, todas elas ordinárias, e deseja que a companhia instale o Conselho Fiscal. Para atingir esse intento, Caio poderá
Com base nas regras atinentes à proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.
A sociedade anônima denominada "Y S.A." deliberou, em assembléia geral, iniciar o procedimento de liqüidação ordinária, com a nomeação de Edberto para o papel de liqüidante. Edberto liqüidou o ativo, quitou todas as obrigações e apurou um acervo líqüido de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido igualmente entre os dois acionistas, Caio e Tício. Nesse procedimento, Edberto tomou todas as cautelas exigíveis e observou rigorosamente os deveres legais a ele impostos. Contudo, passados seis meses do encerramento da liqüidação, Filomeno procurou Edberto para receber dívida de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), lastreada em título de crédito de emissão da sociedade. A dívida poderá ser cobrada
Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.
Quanto às regras jurídicas que norteiam o SFN, sua fiscalização, bem como o papel e a atividade de suas instituições, assinale a opção correta.
No que se refere aos efeitos da decretação da falência nos contratos do falido, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios gerais da nacionalidade no direito internacional, assinale a opção correta.
Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Proposta ação em determinado município, a parte ré invocou como fundamento de sua pretensão de provar fato modificativo do direito do autor norma vigente em outro município do mesmo estado. Nessa situação, assinale a opção correta.
Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.
Suponha que, até 30/6/2009, o BACEN tenha obtido resultado positivo de 3 bilhões de reais e que, no segundo semestre deste mesmo ano, o resultado tenha sido negativo de 5 bilhões de reais, compondo resultado anual negativo de 2 bilhões de reais.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A marcha ainda é lenta, mas o caminho para a renda
mista insinua-se promissor. Analistas atestam o esforço dos
investidores em ser menos acanhados e até sua disposição
incipiente para considerar alguns riscos em troca de embolsar
ganhos mais vultosos. O ambiente, por sua vez, tem se mostrado
cada vez mais propício a uma passagem gradual.
Com a expectativa no mercado de que a elevação da
taxa Selic seja interrompida pelo Banco Central e de que a
reversão da trajetória ocorra este ano, a remuneração dos
fundos de renda fixa - que, historicamente, detêm a preferência
nacional - tende a se tornar menos atraente.
Ao mesmo tempo, especialistas sabem que a plena
inclinação à renda variável continua restrita, pois o poupador
brasileiro é carente de atrevimento. Daí se presume que a renda
mista possa seguir na conquista de mais adesões.
(Adaptado de Estadão Investimentos, abril 2005, p. 42)
... pois o poupador brasileiro é carente de atrevimento. (3º parágrafo)
O segmento grifado acima pode ser corretamente substituído, SEM alteração do sentido original, por
É correto afirmar, quanto ao regime jurídico definido pela Constituição Federal para os servidores públicos civis, que
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da fiança.
No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.
Nem só de problemas vive o campo. O agronegócio brasileiro
desenvolveu um grau de diversificação que possibilita a
coexistência de boas e más notícias. Enquanto estrelas de
primeira grandeza como a soja vergam sob uma conjuntura
desfavorável, produtos como o café e o açúcar atravessam um
bom momento. No caso da cana-de-açúcar, a fase é gloriosa. A
diminuição de barreiras ao açúcar na Europa e as cotações
generosas empolgam os usineiros - e, apesar disso, eles se
dão ao luxo de aumentar a produção de álcool em detrimento
do açúcar.
A razão é a alta do petróleo, que torna o álcool um
combustível atraente. No Brasil, mais da metade dos automóveis
novos vendidos é bicombustível. No exterior, a demanda é
forte, mas não ainda plenamente atendida. Para fazer frente à
procura, a produção de cana é crescente e há meia centena de
novas usinas projetadas ou em construção. Planeja-se praticamente
dobrar a produção de álcool até 2009.
(Exame, 23de novembro de 2005, p. 42)
... e as cotações generosas empolgam os usineiros ... (1º parágrafo)
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase:
FCC•
A despesa governamental sujeita-se à classificação