Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com a Constituição da República e legislação infraconstitucional correlata:
No art. 170 da Constituição Federal estão expressamente relacionados os seguintes Princípios Gerais da Atividade Econômica:
I. Livre concorrência.
II. Defesa do consumidor.
III. Defesa do meio ambiente.
IV. Propriedade privada.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do(a) , ausentar-se do País por período superior a , sob pena de perda do cargo. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
As leis complementares serão aprovadas por:
Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8666/93:
A utilização coativa da propriedade particular pela Administração, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, prevista como forma de intervenção do Estado na propriedade na Constituição da República, é instituto denominado:
Assinale a alternativa correta. Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil:
A Constituição Federal de 1988 consagrou a autonomia do Direito Financeiro e do Direito Econômico. Em se tratando de legislar sobre matéria de Direito Financeiro e Direito Econômico, é correto afi rmar que:
I. No Direito Financeiro, a competência é concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
II. No Direito Econômico, a competência é privativa da União.
III. No Direito Financeiro, a competência da União é de estabelecer normas gerais.
IV. No Direito Econômico, não se exclui a competência suplementar dos Estados.
Pode se afirmar que estão corretos os itens:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
Assinalar a alternativa correta.
Considere os seguintes conceitos:
1. operação pela qual uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;
2. operação que determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.
Correlacione tais conceitos, por ordem, com os institutos de direito comercial ou empresarial, de acordo com o Código Civil, indicados nas alternativas abaixo.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Os arts. 105 e 106 da Lei nº 4320/64 tratam do Balanço Patrimonial, sendo esse a Demonstração Contábil que indica a situação patrimonial do ente público. Observado o que dispõe a citada Lei, é incorreto afirmar a respeito do Balanço Patrimonial.
Sobre os Servidores Públicos é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.
De acordo com a Lei F. nº 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações do Regime Geral de Previdência Social:
Observando a especifi cação da despesa por elemento fi xado no art. 13 da Lei nº 4320/64, relacione a lista numerada com o seu correspondente na lista seguinte.
1. Despesa de custeio Transferências
2. Correntes
3. Investimentos
4. Inversões Financeiras
5. Transferências de Capital
( ) Equipamentos e Instalações.
( ) Serviços de Terceiros.
( ) Aquisição de Imóveis.
( ) Auxílios para Obras Públicas.
( ) Juros da Dívida Pública.
Assinale a seqüência correta:
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por Estados, com não menos de por cento dos eleitores de cada um deles. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: