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Nada por aqui
Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios é estabelecido em
Analise as seguintes assertivas.
I. A rodovia MA- 360 liga Pastos Bons a Nova Iorque.
II. Pastos Bons é cortado pela Rodovia denominada de Transamazônica.
III. O Mapa do Município de Pastos Bons tem a forma próxima de um retângulo.
IV. A densidade populacional de Pastos Bons é aproximadamente 11 habitantes / km².
Assinale:
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
QUANTO AO INQUÉRITO, É ADEQUADO ASSEVERAR QUE
O enquadramento formal de determinada situação na norma que estabelece as hipóteses de dispensa de licitação, dentre outros requisitos,
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Quanto aos pressupostos processuais, analise os itens abaixo:
I - As incompetências absoluta e relativa são apenas exceções dilatórias, vez que não extinguem o processo sem resolução do mérito, sendo que a primeira quando declarada gera a nulidade somente dos atos decisórios e a remessa ao juízo competente. A incompetência absoluta é arguida como preliminar de contestação, não gerando a suspensão do feito, e a relativa, por meio da exceção declinatória, gera a suspensão do feito até ser definitivamente julgada.
II - A capacidade processual é um pressuposto processual de validade da relação jurídica processual, sendo que as pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados, Municípios e Distrito Federal são representadas em Juízo ativa ou passivamente exclusivamente por seus procuradores. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para a correção do defeito, tendo em vista que é vício sanável. Contudo, não sanado, gera ao autor a nulidade do processo; ao réu, a revelia; ao terceiro, sua exclusão do feito.
III - São efeitos processuais da citação válida: prevenção do juízo, litigiosidade da coisa e indução de litispendência. São efeitos materiais da citação válida: constituição do devedor em mora e interrupção da prescrição que retroage à data da propositura da ação.
IV - São pressupostos processuais negativos da relação jurídica processual: a perempção, litispendência, coisa julgada e convenção de arbitragem. Os citados pressupostos ocasionam a extinção do processo sem resolução do mérito, possuem natureza de ordem pública e podem ser conhecidos de ofício pelo magistrado e arguidos não só pelas partes, mas por qualquer um no processo, inclusive pelo membro do Ministério Público.
Marque a alternativa CORRETA:
O Estado pretende reaver determinado bem público cujo uso foi permitido a particular, por prazo indeterminado, para desenvolvimento de atividade de interesse público, em função da destinação ter sido deturpada, a fim de atender propósitos exclusivamente particulares. O ocupante do imóvel deverá
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A greve é o movimento de trabalhadores que acarreta a paralisação dos serviços.
Leia a notícia abaixo para responder às questões de 1 a 9.
Família de Kevin deve receber parte de bilheteria do Corinthians
Lucas Reis, de São Paulo.
A família do garoto Kevin Espada, 14, morto por um sinalizador atirado por torcedores corintianos em Oruro, na Bolívia, deve receber parte da bilheteria de um dos próximos jogos do Corinthians, seja da Libertadores, seja do Campeonato Paulista ou até mesmo um amistoso.
A informação obtida pela Folha foi confirmada nesta segunda-feira pelo próprio clube. A ideia foi sugerida na última sexta-feira durante uma reunião entre os cartolas alvinegros. O Corinthians informou que pretende encontrar uma solução para o caso até o fim da próxima semana, independentemente do julgamento da Conmebol, que deve ocorrer em até três dias.
A família de Kevin
Uma das possibilidades é que o jogo contra o Tijuana, na semana que vem, no Pacaembu, seja o escolhido. Caso a decisão da Conmebol demore, ou seja desfavorável e o estádio continue com portões fechados, uma partida do Estadual será escolhida.
A ideia, segundo o Corinthians, não consta da defesa jurídica enviada à Conmebol na semana passada. O clube também não decidiu ainda o percentual da renda bruta ou líquida que será repassado.
A iniciativa de indenizar os parentes de Kevin, segundo apurou a reportagem, engloba uma investida para suavizar a imagem corintiana, arranhada internacionalmente após o fatídico episódio.
Dentro do clube, há quem defenda que o Corinthians teve uma atitude jurídica perfeita, mas atabalhoada em relação à atitude e imagem.
Em Oruro, a Folha apurou que parentes de Kevin não concordaram com a atitude dos seus pais, que optaram por não entrar com ação pedindo uma indenização ao Corinthians. Limbert e Carola, os pais de Kevin, justificaram que não queriam ser acusados de utilizar o filho com fins mercantilistas. "Ninguém [San José ou Corinthians] entrou em contato para dizer que se importa com o que aconteceu", disse Limbert, há uma semana.
Luiz Felipe Santoro, advogado do clube, aguarda que a Conmebol julgue o clube até sexta -- o que viabilizaria a entrada da torcida no próximo jogo em casa, contra o Tijuana, na semana que vem. "Estou otimista, confio na argumentação jurídica do clube", disse o advogado.
Fonte: Colaborou Eduardo Ohata, de São Paulo. http://www.folhaonline.com.br/.
De acordo com o texto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A indenização aos parentes do garoto que foi vítima do sinalizador atirado por torcedores corintianos, em Oruro, objetiva suavizar a imagem corintiana, que foi manchada internacionalmente.
( ) Para os pais de Kevin, seria mais importante que os clubes San José e Corinthians tivessem entrado em contato e manifestado pesar pelo acontecido do que quererem indenizá-los pela perda do filho.
( ) A indenização a ser arrecadada será dos jogos do Corinthians da Libertadores, do Campeonato Paulista e de um amistoso.
CONSIDERE AS ASSERTIVAS A SEGUIR:
I - no processo comum, o juiz, depois de receber a denúncia, designa audiência de instrução devendo determinar a intimação, dentre outros, do ofendido.
il - a jurisprudência consolidada no STF não admite a suspensão condicional do processo em caso de crime continuado-
III - o Ministério Público pode desistir de suas testemunhas sem a anuência prévia da defesa.
IV - se o juiz, após a defesa preliminar, reconhecer a existência de doença mental do acusado, comprovada por sentença judicial de interdição, deverá absolver sumariamente o acusado, embora se trate de absolvição imprópria, tendo em vista a possibilidade de imposição de medida de segurança.
V - no procedimento comum, o ofendido, mesmo que não habilitado como assistente, poderá requerer a admissão de assistentes técnicos.
Pode-se a firmar que:
O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que
Analise os itens a seguir e marque a opção correta.