Acerca das áreas de proteção permanente (APPs), assinale a opção correta.
Acerca dos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais, assinale a opção correta.
Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
No que diz respeito à obrigação principal e acessória, assinale a opção correta com base na jurisprudência atual do STJ.
Assinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
Assinale a opção correta em relação à extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário.
A Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo a responsabilidade tributária aos fornecedores de produtos e mercadorias. Em decorrência da norma recém-publicada, o governador do estado editou decreto específico para a fixação de obrigações acessórias aplicáveis aos substitutos tributários e para alteração da data de vencimento da obrigação principal de recolhimento do ICMS, suprindo lacuna verificada na lei reguladora em relação à operacionalização do regime de substituição tributária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito do direito financeiro brasileiro, assinale a opção correta.
No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.
Acerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo Decreto-lei n.o 3.365/1941, assinale a opção correta.
A respeito da concessão e representação comercial, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base nas regras relativas à fase executória da desapropriação por utilidade pública, previstas no Decreto-lei n.o 3.365/1941.
A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que diz respeito a férias.
Acerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.
Acerca das hipóteses de incidência do IPVA e do ITCMD, assinale a opção correta.
O artigo 36, caput e parágrafos, da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF, julgada parcialmente procedente em acórdão ainda não transitado em julgado. O caput do referido dispositivo legal assim dispõe: “Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório — EIA/RIMA —, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.” A partir desse dispositivo, assinale a opção correta relativa a dano ambiental.
No que se refere à sentença trabalhista, assinale a opção correta.