Em um determinado Estado brasileiro, movimentos populares reivindicatórios de rua foram tomando vulto cada vez maior, a ponto de representar séria ameaça à vida e ao patrimônio das pessoas, criando uma situação social sem precedentes naquele Estado. Em razão disso, as autoridades estaduais decidiram que seria necessário equipar, com urgência, a polícia estadual local, com elementos tecnológicos e humanos capazes de enfrentar o aumento da violência. Como essa situação de comoção intestina não tinha sequer sido prevista por ocasião da elaboração da lei orçamentária, gastos dessa natureza não chegaram a ser previstos no orçamento estadual para aquele exercício. Com base no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, e como resultado dessa falta de previsão,
O dia 04 de março de 2014 foi uma terça-feira. Sendo assim, é correto afirmar que o dia 04 de março de 2015 será
Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa em decorrência de sua participação societária em empresa contratada por um município para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica. Além de deputados (estaduais e federais), também podem ser punidos por improbidade administrativa
O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, no seu art. 20, caput, define que a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Porém, esse sigilo não é absoluto, pois o juiz, o promotor de justiça e a autoridade policial poderão ter acesso integral. Ainda o advogado tem acesso aos atos já documentados nos autos. Qual o limite de acesso do advogado no inquérito?
Os poderes administrativos são ferramentas de regulação da atuação da Administração Pública. Analise as afirmativas abaixo relacionadas a alguns poderes administrativos e suas características:
I- Poder vinculado é aquele cuja atuação já é precisamente predefinida por alguma legislação, portaria ou regra formal.
II- Poder discricionário é aquele onde, de acordo com os limites legais estabelecidos, a Administração Pública tem capacidade de atuação e ?vontade própria?, de acordo com a conveniência de sua ação em relação ao interesse público e estatal.
III- Poder regulamentar, dentro dos poderes administrativos, é aquele que garante que a Administração Pública possa gerenciar, ordenar e fiscalizar seus órgãos e agentes de maneira subordinada, de acordo com a previsão legal para essa atuação.
IV- Poder disciplinar legitima que a Administração Pública aplique penalidades e sanções ao servidores públicos que cometerem alguma infração em relação à sua atuação enquanto agentes do Estado.
V- Poder hierárquico, é o que garante a possibilidade de atuação atípica do Poder Executivo de atuar em relação à legislação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com a Constituição Federal identifique três fundamentos da República Federativa do Brasil:
Nos últimos meses, a INFRAERO realizou uma série de investimentos em modernização e ampliação da capacidade dos aeroportos próximos às cidades-sede da Copa do Mundo 2014 visando a atender ao aumento da demanda dos usuários, previsto para esse período. Dentre os aeroportos que receberam investimentos inclui-se o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Atualmente, a INFRAERO está organizada sob a forma de sociedade anônima - com capital social totalmente integralizado pela União - e vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SACPR). Portanto, quanto à sua natureza jurídica, é
Sobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre uso e abuso de poder, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência há o excesso de poder.
II. Pode-se falar em desvio de finalidade ou desvio de poder se o agente público usa de seus poderes para prejudicar um inimigo.
III. O abuso de poder não caracteriza ilegalidade, mas em ato compatível com o ordenamento jurídico vigente.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Durante a fase processual judicial, existem provas que podem ser juntadas aos autos, porém, decorrem de outros processos. Supondo-se que, nos autos de um processo, a pessoa “X” cometeu um assalto à mão armada em um banco, no outro processo, anterior, ficou provado que cometeu um homicídio e restou comprovado que aquela arma utilizada para matar foi a mesma utilizada para o assalto ao banco, o juiz utilizou-se, documentalmente, da prova do homicídio para integrar o processo de roubo. Como se denomina esse tipo de prova?
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:
As queimadas provocam efeitos danosos e de longo prazo que não são imediatamente visíveis. São efeitos invisíveis do fogo, EXCETO:
Com relação á licitação pública, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de:
No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:
I. Os analfabetos são inelegíveis e não podem alistar-se como eleitores.
II. O militar é elegível, mas passará para a inatividade se, eleito, contar menos de dez anos de serviço.
III. A fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade não previstos na Constituição e os prazos de sua cessação.
Quais estão corretas?
O período redigido com lógica, clareza e correção é:
Considere as proposições compostas a seguir:
(p ∧ q) → (p ∨ q)
~(p ∨ q) ↔ (~ p ∧ ~ q)
(p ∧ q) →
Com base nessas proposições, é correto afirmar que
O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?
A prefeitura realizou uma pesquisa com 200 moradores sobre a qualidade dos serviços públicos. Entre
eles, 80 avaliaram positivamente o serviço de saúde,
50 avaliaram positivamente a educação e 30 avaliaram positivamente ambos.
Se um morador for escolhido aleatoriamente, qual é a probabilidade de que ele tenha avaliado positivamente pelo menos um dos dois serviços?
Se um morador for escolhido aleatoriamente, qual é a probabilidade de que ele tenha avaliado positivamente pelo menos um dos dois serviços?
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a possibilidade de prorrogação de contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, de acordo com o Artigo 106 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
Em determinada Câmara Municipal, o setor de almoxarifado organiza pincéis em caixas, designadas como A e B; a caixa A
comporta 117 unidades e a caixa B 115 unidades; cada uma possui uma sequência de organização diferente. Sabe-se que a
sequência da caixa A é dada pela seguinte ordem de cor: amarelo, azul, verde, rosa, laranja, roxo e vermelho; enquanto a
sequência da caixa B segue a ordem: azul, roxo, amarelo, vermelho, laranja, verde e rosa. Além disso, tem-se que, obrigatoriamente, está armazenada uma caixa A, depois uma caixa B, e assim sucessivamente. Com base nessas informações, caso o
responsável retire um pincel que ocupe a posição 1.347, pode-se afirmar que a cor desse pincel será: