Questões de Concursos

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Q675086•
Direito Administrativo•
Existência•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto

Q676008•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nessa situação, o ente estadual praticou

crime punido com detenção, sem previsão de multa.

crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.

conduta não tipificada em lei

contravenção penal punida com prisão simples ou multa.

crime punido com reclusão, sem previsão de multa.

Q670927•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída. Nessa situação, deve-se

permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.

permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados

permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago

permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago

negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.

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Questões de Concursos para Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito (Comentado)

Q675086•
Direito Administrativo•
Existência•
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Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
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Q676008•
Administração Pública•
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crime punido com detenção, sem previsão de multa.

crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.

conduta não tipificada em lei

contravenção penal punida com prisão simples ou multa.

crime punido com reclusão, sem previsão de multa.

Q670927•
Direito Penal•
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permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.

permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados

permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago

permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago

negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.

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Q675086•
Direito Administrativo•
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Q471006•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
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Q658163•
Direito Processual Civil•
Recursos•
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Q676190•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
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Q673885•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
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Q667743•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q669831•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q471291•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
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Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
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Q855536•
Legislação Federal•
Lei para Organização Criminosa•
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Q447940•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
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Q671982•
Direito Processual Civil•
Recurso Especial 47 Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q658220•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CESPE CEBRASPE•
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2020

Q445137•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q413482•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
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Q657521•
Legislação Federal•
Lei Nacional Habitação•
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Q672381•
Direito Penal•
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Q675023•
Direito Processual Civil•
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Q670455•
Legislação do Ministério Público•
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Q675086•Direito Administrativo•Existência•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q676008•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q670927•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

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Q670927•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q471006•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q658163•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q676190•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q673885•Direito Eleitoral•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q667743•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q669831•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q471291•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q855536•Legislação Federal•Lei para Organização Criminosa•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q447940•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q671982•Direito Processual Civil•Recurso Especial 47 Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q658220•Direito Processual Penal•Da Competência•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q445137•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q413482•Direito Administrativo•Bens Públicos•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q657521•Legislação Federal•Lei Nacional Habitação•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q672381•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q675023•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q670455•Legislação do Ministério Público•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

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