Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue os itens que se seguem. Ao se utilizar do método de interpretação teleológico o intérprete busca compatibilizar o texto legal a ser interpretado com as demais normas que compõem o ordenamento jurídico, visualizando a lei objeto de interpretação como parte de um todo.
Questões de Concursos
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Com relação ao esporte educacional e seus princípios, julgue os itens a seguir. O princípio da coeducação corresponde ao fortalecimento da unidade do homem consigo mesmo, com o outro e com o mundo, desde que preservada a individualidade.
No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.
2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Assinale a alternativa correta.
A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
O Governador de determinado Estado pretende candidatar-se à reeleição para o cargo, também almejado pelo Prefeito de um Município. Considerando que ambos estão em exercício de primeiro mandato, e de acordo com as regras constitucionais sobre inelegibilidade, o Governador
Um líquido comprimido em um cilindro tem volume de 995 cm3 a 1 MN/m2 e volume de 990 cm3 a 2 MN/m2. Qual é o módulo de elasticidade volumétrica do líquido?
FCC•
No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei editada pelo Congresso Nacional, com efeitos ex tunc. Não satisfeito com a decisão, o Poder Legislativo edita nova lei, com conteúdo idêntico à lei tida por inconstitucional pelo STF. Essa nova lei
Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens. Para garantir sua missão ? controlar o valor da moeda nacional ?, o resultado do BCB deve ser integralmente revertido na formação de reservas cambiais, sendo vedada a intervenção do Tesouro Nacional nas formas de aplicação desses recursos.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à contabilidade de custos.
Considere o texto a seguir
As páginas dos deputados estaduais de determinada cidade em uma rede social, por exemplo, refletem, em sua maioria, uma visão narcisista do próprio parlamentar.
(Adaptado de: ROCHA, Ivone. Para entender as mídias sociais no seu uso pelos parlamentares de SP. In: BRAMBILA, Ana (org.) Para Entender as Mídias Sociais. v. 3, p. 194. Disponível em: http://paraentenderasmidiassociais.blogspot.com. Acesso em: 22 de outubro 2019)
O trecho acima é
As páginas dos deputados estaduais de determinada cidade em uma rede social, por exemplo, refletem, em sua maioria, uma visão narcisista do próprio parlamentar.
(Adaptado de: ROCHA, Ivone. Para entender as mídias sociais no seu uso pelos parlamentares de SP. In: BRAMBILA, Ana (org.) Para Entender as Mídias Sociais. v. 3, p. 194. Disponível em: http://paraentenderasmidiassociais.blogspot.com. Acesso em: 22 de outubro 2019)
O trecho acima é
O fragmento “ello”, sublinhado na 5a linha do 4a parágrafo, refere-se a
FJG•
O método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa, denomina-se:
Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.
O professor que comprovar tempo exclusivo de dedicação ao magistério na educação fundamental e nos ensinos médio e superior terá direito a regra especial de aposentadoria, consistente na redução de cinco anos nos requisitos fixados para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.
Após ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que João será processado e julgado pelo
Com relação a redes de computadores, julgue os próximos itens.
Uma rede local (LAN — local area network) é caracterizada por abranger uma área geográfica, em teoria, ilimitada. O alcance físico dessa rede permite que os dados trafeguem com taxas acima de 100 Mbps.
Acerca dos sistemas eleitorais, julgue os itens seguintes. A disparidade entre o percentual de votos que cada partido obtém e o número de cadeiras por ele alcançadas é uma das principais críticas feitas ao sistema eleitoral majoritário de turno único.
A respeito de bancos de dados, julgue os itens seguintes.
A criação de índices em bancos de dados possibilita a otimização das operações relacionadas aos campos que compõem os índices.
Com relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Realiza desmembramento aquele que subdivide a gleba em lotes com a finalidade de edificação, se tal subdivisão não implicar na abertura de novas vias e logradouros públicos. O projeto de desmembramento deverá ser apresentado junto à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, de modo a indicar as vias existentes, os loteamentos próximos, o tipo de uso predominante no local e a divisão de lotes pretendida na área.
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
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