De acordo com o Decreto 93.872/86, a dívida flutuante não compreende:
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De acordo com o Decreto 93.872/86, a dívida flutuante não compreende:
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item.
São públicos os bens pertencentes aos entes da administração direta e indireta.
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insufici- ência de caixa durante o exercício financeiro. O limite aplicável para a sua realização, de acordo com a legislação vigente, está definido a um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL). Supondo-se que, numa determinada data, o valor apurado da RCL de um município foi igual a R$ 500.000,00 a operação de ARO, no exercício, estaria limitada ao seguinte montante:
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue o item que segue.
Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.
Com base na NBR 6023, é correto afirmar que, em uma referência bibliográfica,
Em relação aos cuidados com o estoma, os pacientes devem ser orientados quanto a
No tocante aos direitos autorais, julgue os itens subsecutivos.
Pertencem ao autor os direitos morais e os direitos patrimoniais sobre a obra criada, desde que registrada, sendo os primeiros inalienáveis e irrenunciáveis e os segundos, passíveis de alienação.
A proposta orçamentária é matéria relevante dentre as disposições constantes da lei do orçamento.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, essa proposta, que será encaminhada ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, nos prazos previstos pela legislação, terá dentre seus componentes,
Acerca do exame de duplo contraste, julgue os itens que se seguem.
Por meio do exame em apreço, é possível diagnosticar defeitos na tubulação, duplicação colônica e falhas de rotação.
Julgue os próximos itens, no que se refere às lesões de nervos
periféricos.
O nervo radial é responsável pela motricidade do dorso da mão e pela sensibilidade da região posterior do braço e antebraço.
Acerca da distribuição de receitas tributárias entre os membros da Federação, julgue os itens que se seguem.
Nessa distribuição, a extensão territorial de cada entidade participante é critério para a distribuição do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal.