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Nada por aqui
Com relação a organização e separação dos poderes, julgue os itens seguintes.
O fiscal de tributos não pode emitir ato dissonante de entendimento editado em súmula vinculante pelo STF, sob pena de responder por crime de desobediência.
Em relação a fatos contábeis, contas e lançamentos contábeis, julgue os itens de 61 a 65.
A venda de mercadoria com lucro é um fato contábil permutativo.
A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira
São tributos que podem ser cobrados pelo Município do Crato:
No que concerne a sistema de governo e a organização federativa, julgue os itens que se seguem.
No sistema de governo denominado presidencialismo, há nítida separação entre a função de chefe de Estado e a de chefe de governo, as quais são desempenhadas por órgãos ou autoridades distintas.
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.
Pelo princípio da competência, consideram-se incorridas as despesas quando há o surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
Responde pela obrigação tributária no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento pelo contribuinte:
Considere as afirmações sobre a ocupação do espaço na cidade de Santos.
I. As características físicas de seu território privilegiaram a porção insular que, pela oferta reduzida de áreas livres e melhores condições de habitabilidade, elevam o preço de moradia.
II. Ainda na porção insular, os segmentos de baixa renda têm como opções a ocupação de áreas nos morros ou o encortiçamento nas áreas residenciais deterioradas do centro da cidade.
III. Observa-se, nessas últimas décadas, o deslocamento da população para a zona Sudoeste, em áreas de antigos mangues, atualmente em rápido processo de valorização imobiliária.
É correto o que se afirma APENAS em
Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.
Em conformidade com o código tributário nacional, os tributos somente podem ser pagos em espécie.
Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.
São anuláveis os atos jurídicos em que houver declaração de vontade com base em erro substancial ou acidental.