Caio está na condução de seu veículo automotor em via pública, quando Joãozinho, de apenas 04 anos, surge subitamente à frente do seu carro. Para não atropelá-lo, Caio desvia e por isso acaba batendo no veículo de Joaquim. Sobre o problema formulado, é correto afirmar que:
Os regimes de caixa e competência são também conhecidos como regime financeiro e econômico, tendo em vista a abordagem com que cada um reconhece e apropria receitas e despesas. A esse respeito, é correto afirmar que:
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A segurança pública é um direito fundamental social.
Determinada servidora anteriormente lotada na Secretaria de Obras e Serviços consegue, no curso de processo administrativo disciplinar (PAD), sua remoção para a Secretaria de Saúde. Em relação à competência disciplinar, é correto afirmar que:
Sobre a prática do ato de improbidade administrativa, o ordenamento jurídico prevê que:
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constitucionais.
Acerca da gestão do Estado, julgue o item a seguir.
As técnicas de gestão organizacional contemporâneas são aplicáveis a organizações públicas e privadas, de forma indistinta.
A partir do conhecimento sobre os objetivos e as funções da auditoria governamental, é correto afirmar que:
Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.
Quanto à exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda em estágio probatório, é correto afirmar que:
Caio, Tício e Mevio se comprometeram a pagar a Manuel três mil reais, de maneira indivisa, e o pagamento foi totalmente efetuado por Caio. Sobre o problema, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar sobre o julgamento das contas pelo TCE-RJ:
No que se refere a serviços públicos, organizações sociais, sociedade civil de interesse público e controle da administração pública, julgue o item seguinte.
A representação e a reclamação administrativas, bem como o pedido de reconsideração de recursos administrativos, são meios que possibilitam à administração pública exercer o controle de seus atos.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:
O Manual de Auditoria Governamental do TCE-RJ relaciona os instrumentos de Auditoria Governamental adotados por essa corte de contas em suas atividades de fiscalização. A respeito desses instrumentos de fiscalização, analise as afirmativas a seguir:
I. A auditoria de conformidade é realizada quando o objetivo é examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional.
II. O acompanhamento é utilizado para verificar o cumprimento das determinações ou recomendações e os resultados delas advindos.
III. O monitoramento é uma atividade realizada ao longo de um período para o controle seletivo e concomitante das atividades executadas pelo órgão/entidade jurisdicionado.
Estão corretas as afirmativas:
I. A auditoria de conformidade é realizada quando o objetivo é examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional.
II. O acompanhamento é utilizado para verificar o cumprimento das determinações ou recomendações e os resultados delas advindos.
III. O monitoramento é uma atividade realizada ao longo de um período para o controle seletivo e concomitante das atividades executadas pelo órgão/entidade jurisdicionado.
Estão corretas as afirmativas:
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos na legislação vigente.
Sobre o exercício e a fruição do cargo público, é correto afirmar que: