Questões de Concursos

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Q453473•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

A arquiteta Diana fez um ajuste verbal com a empresa Arquitetura e Decorações de Ambientes Deuses do Olimpo para prestar serviços na elaboração de projetos de moradia sustentável, com a previsão de pagamento de um valor fixo somente quando fosse aprovado o projeto para cada habitação. Na teoria definidora da relação empregatícia, consideram-se elementos integradores e relevantes na caracterização desta relação contratual:

vínculo formal, bilateralidade e impessoalidade obreira.

vínculo consensual, comutatividade e contrato instantâneo.

contratação de resultado, infungibilidade obreira e onerosidade.

pessoalidade obreira, vínculo formal e contratação de resultado.

contratação de atividade, pacto de trato sucessivo e alteridade.

Q418189•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

De acordo com o Código Civil,

por expressa disposição, a configuração do abuso do direito demanda a comprovação de culpa.

a regra geral é a da responsabilidade objetiva, sendo excepcional a responsabilidade subjetiva.

o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.

a ofensa à boa-fé objetiva, quando implicar danos, dá azo a obrigação de indenizar.

os empresários individuais e as sociedades empresárias respondem somente nos casos de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Q445658•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

Desde a Emenda Constitucional no 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (Constituição, art. 5o, § 3o). No entanto, há tratados e convenções internacionais nesse âmbito que foram incorporados ao ordenamento brasileiro antes de 2004 e que, portanto, não seguiram esse procedimento. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados e convenções sobre direitos humanos aprovados antes de 2004

têm hierarquia constitucional, já que o § 2o do art. 5o da Constituição já assim definia desde 1988.

têm hierarquia supralegal, mas infraconstitucional.

têm hierarquia de lei ordinária, nos termos definidos pelo STF em decisões como as do RE 80.004 e da ADI 1480.

terão hierarquia constitucional, desde que sejam aprovados novamente pelo Congresso Nacional, seguindo o procedimento de aprovação de emendas constitucionais.

têm hierarquia supraconstitucional, seguindo a tendência de valorizar normas internacionais.

Notificações

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Q453473•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

vínculo formal, bilateralidade e impessoalidade obreira.

vínculo consensual, comutatividade e contrato instantâneo.

contratação de resultado, infungibilidade obreira e onerosidade.

pessoalidade obreira, vínculo formal e contratação de resultado.

contratação de atividade, pacto de trato sucessivo e alteridade.

Q418189•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

De acordo com o Código Civil,

por expressa disposição, a configuração do abuso do direito demanda a comprovação de culpa.

a regra geral é a da responsabilidade objetiva, sendo excepcional a responsabilidade subjetiva.

o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.

a ofensa à boa-fé objetiva, quando implicar danos, dá azo a obrigação de indenizar.

os empresários individuais e as sociedades empresárias respondem somente nos casos de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Q445658•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

têm hierarquia constitucional, já que o § 2o do art. 5o da Constituição já assim definia desde 1988.

têm hierarquia supralegal, mas infraconstitucional.

têm hierarquia de lei ordinária, nos termos definidos pelo STF em decisões como as do RE 80.004 e da ADI 1480.

terão hierarquia constitucional, desde que sejam aprovados novamente pelo Congresso Nacional, seguindo o procedimento de aprovação de emendas constitucionais.

têm hierarquia supraconstitucional, seguindo a tendência de valorizar normas internacionais.

Q731050•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

O oficial da Marinha do Brasil ?A?, proprietário de uma casa de campo na cidade de Teresópolis (RJ), foi demandado em reclamação trabalhista por seu antigo caseiro, tendo sido condenado à revelia, uma vez que ausente à audiência, quando ele se achava em missão oficial no Mar do Caribe. Ao retornar ao país e tomar conhecimento da condenação, dela interpôs recurso ordinário, alegando nulidade de citação. Esclareceu que a notificação-citatória foi primeiramente tentada no endereço da referida propriedade campestre, por via postal, não logrando sucesso, uma vez que devolvida por motivo ?ausente?. Tendo sido determinada então a citação por oficial de justiça, encontrou este na propriedade somente o novo caseiro, o qual esclareceu que o patrão estaria viajando, para local que não saberia especificar e por motivo igualmente ignorado por ele. Promovida então a c itação por hora certa, culminou ela com sua previsível ausência à audiência e a revelia, a qual reputa injusta, por nula a citação.

Considerada a hipótese acima,

houve nulidade de citação, porque o oficial estava em viagem de serviço e não poderia ser considerado injustamente ausente à audiência.

houve nulidade de citação, porque ela deveria ter sido endereçada para o comando ao qual estava subordinado o oficial.

houve nulidade de citação, porque a espécie por hora certa exige que o oficial de justiça faça a intimação a parente ou pessoa que more na mesma casa que o citando, de que virá no dia e hora que designar, não podendo fazê-lo em nome de fâmulo da propriedade.

não houve nulidade de citação, porque o Poder Judiciário não pode ficar ao sabor dos compromissos pessoais dos empregadores e o oficial deveria ter designado pessoa para receber em seu nome citações e outros atos enquanto estivesse em viagem ao exterior.

não houve nulidade de citação, porque o oficial, demandado como empregador doméstico, não pode se valer de seus compromissos profissionais para deixar de comparecer quando demandado em juízo. Deveria ter nomeado representante ou preposto para comparecer à audiência.

Questões de Concursos

Q453473•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q418189•
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Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
TRT 4a•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
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Q426219•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q405996•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q431405•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

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Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
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Q439861•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q405840•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q814696•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q452997•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q731527•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q731038•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q731050•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q821701•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q419350•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q451432•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q452526•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q409309•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q452595•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q453473•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q418189•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q445658•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•TST•Juiz do Trabalho Substituto

Q453473•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q418189•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q445658•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FCC•TST•Juiz do Trabalho Substituto

Q426219•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q405996•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FCC•TRT 6a•Juiz do Trabalho Substituto

Q431405•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•TRT 15a•Juiz do Trabalho Substituto

Q401149•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q439861•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•FCC•TRT 24a•Juiz do Trabalho Substituto

Q405840•Direito Administrativo•Regime Disciplinar•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q814696•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q452997•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FCC•TRT 6a•Juiz do Trabalho Substituto

Q731527•Direito Processual do Trabalho•Procedimento sumaríssimo•FCC•TRT 24a•Juiz do Trabalho Substituto

Q731038•Direito Processual do Trabalho•Provas•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q731050•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q821701•Legislação Federal•Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

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Q451432•Direito do Trabalho•Proteção do Trabalho do Menor•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q452526•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q409309•Direito Administrativo•Serviço Público•FCC•TRT 6a•Juiz do Trabalho Substituto

Q452595•Direito do Trabalho•Duração do trabalho•FCC•TRT 15a•Juiz do Trabalho Substituto

Q453473•
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Relação Trabalho e Emprego•
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Serviço Público•
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