Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A alienação de bem imóvel da administração pública, via dação em pagamento, cuja aquisição não tenha derivado, na origem, desse mesmo tipo de negócio jurídico dispensa autorização legislativa e realização de licitação, exigindo-se apenas a demonstração de interesse público e a avaliação prévia.

Uma instituição pública responsável pelo atendimento presencial de demandas judiciais enfrenta desafios crescentes relacionados ao atendimento ao público, à eficiência dos processos internos e à satisfação dos usuários, tendo sido identificado, em processo diagnóstico, que grande parte da insatisfação dos usuários decorre de atitudes e comportamento dos atendentes. Internamente, a área de tecnologia tem recebido uma quantidade alta de demandas da área de atendimento por diversos canais. Para sanar esse problema, a instituição decidiu criar uma unidade para a implementação de princípios da agilidade organizacional. A equipe responsável pela criação da nova unidade promoveu inicialmente a descrição dos cargos e posteriormente definiu o propósito, os objetivos da área e as competências necessárias para a atuação dos funcionários. Uma medida tomada pela equipe foi a criação de um balcão virtual, por meio do portal da organização, a fim de desonerar o atendimento presencial, tendo sido necessário capacitar a equipe em atendimento virtual.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação aos modelos de trabalhos.
A complementação do atendimento com a criação do balcão virtual pode constituir uma melhoria de processo em que se usa tecnologia para facilitar às pessoas o acesso ao serviço público, de acordo com a necessidade dos usuários.
Julgue o item seguinte, que versa sobre gestão patrimonial.
Nos inventários destinados ao atendimento das exigências de órgão fiscalizador, os bens patrimoniais do órgão executante devem ser agrupados segundo as categorias patrimoniais constantes do plano de contas único.

Julgue o próximo item, acerca da abordagem por processos, das técnicas de análise e dos indicadores de processos.

Na construção de indicadores de processos, é adequado o estabelecimento de indicadores direcionadores, os quais monitoram as causas após o efeito e não permitem que se altere o resultado.

A respeito dos processos de gestão do conhecimento, do exercício da liderança e da educação corporativa, julgue o item subsequente.

O processo de educação corporativa não se limita à capacitação e desenvolvimento dos empregados da organização, devendo abranger toda a cadeia de valor, com oportunidades de aprendizagem que deem sustentação aos assuntos organizacionais mais relevantes.

Julgue o próximo item, acerca da abordagem por processos, das técnicas de análise e dos indicadores de processos.

As informações sobre a análise de processos devem representar o que se imagina do processo, contendo a visão crítica do analista em relação às ineficiências existentes.

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.

Não se aplicam as regras da LGPD ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos, a exemplo de reportagem para a TV Justiça.

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.


A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.

Julgue o item seguinte, que versa sobre gestão patrimonial.


Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação do bem irrecuperável, a autoridade competente determinará sua destinação ou disposição final ambientalmente adequada.

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.

A classificação da informação em determinado grau de sigilo deve pautar-se pelo interesse público da informação e pela utilização do critério mais restritivo possível, considerados aspectos como, por exemplo, a gravidade do risco à sociedade.

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.

Nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, o contratante pode exigir, mediante disposição em contrato ou em edital, contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.

Julgue o item a seguir, acerca do inquérito policial militar.
Estando o indiciado preso, a conclusão do inquérito policial militar deve se dar no prazo de 20 dias, contados da data de instauração do inquérito, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.
Julgue o item seguinte, que versa sobre gestão patrimonial.
A alienação de um bem patrimonial, que consiste na movimentação de material de um órgão para outro no âmbito da administração federal direta, caracteriza-se por transferência de posse, troca de responsabilidade e gratuidade.
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