Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

São princípios básicos da licitação a igualdade entre as partes, a ampla defesa e o contraditório, o formalismo (formação de processo), a adjudicação compulsória — que é a entrega simbólica do objeto ao vencedor — e a probidade administrativa.

Um dos principais objetivos da epidemiologia é proporcionar dados essenciais para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção, controle e tratamento das doenças, bem como para estabelecer prioridades. Nesse contexto, diferentes tipos de indicadores são gerados. Acerca de alguns desses indicadores, julgue os itens a seguir.

As relações entre o número de eventos reais e o número de eventos que poderiam acontecer são chamadas coeficientes.

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

Para o cadastramento devem ser exigidos documentos relativos à qualificação econômico-financeira da empresa fornecedora, materializados pelo balanço patrimonial, demonstrações contábeis e certidões negativas de falência ou concordata e de execução patrimonial.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua extinção, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após regular processo de seleção pública, a Agência de Defesa Agropecuária do estado do Pará (ADEPARÁ) contratou João Marcos para a execução de obra específica, envolvendo a instalação de currais destinados às atividades dos técnicos em defesa e inspeção agropecuária daquela agência. Na execução do serviço, que teve a duração de 90 dias, João Marcos contou com o auxílio de três ajudantes, recebendo, no decorrer do período citado, os valores mensais ajustados no cronograma de execução dos serviços. Nessa situação, o contrato de trabalho firmado com João Marcos deve ser anotado em sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS), na modalidade por prazo certo, sob pena de infração à legislação do trabalho.

Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.

Uma empresa brasileira com sede em São Paulo que importa microcomputadores portáteis de Taiwan não pode participar de licitações na modalidade de pregão, pelo menos no que diz respeito aos microcomputadores importados.

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

Na qualificação jurídica, exige-se o registro ou inscrição da empresa em entidade profissional competente, como por exemplo, o registro no CREA ou no CRA.

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

Os cadastros das empresas podem ser alterados a qualquer tempo, desde que ocorram alterações nas condições iniciais e que estas sejam tornadas públicas.

O Ministério da Saúde (MS), no ano de 2008, elaborou edital de pregão para a compra de equipamentos de ar condicionado. Foi realizada sessão pública e recebidas as propostas pelo pregoeiro. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedeu à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Ao perceber que o licitante que apresentou a melhor proposta não atendia duas das condições fixadas no edital, o pregoeiro deixou se sagrar o licitante vencedor e passou a examinar a oferta subseqüente e a qualificação do segundo colocado na ordem de classificação, declarando-o vencedor. O primeiro colocado se insurgiu contra o procedimento e alegou, inclusive, que havia irregularidade na utilização da modalidade pregão, tendo em vista a ausência de edição do regulamento previsto em lei para definir a sua aplicação, bem como que o ato de desclassificação só poderia ser praticado pelo ministro de Estado da Saúde.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Do edital publicado devem constar, entre outros elementos, as normas que disciplinam o procedimento do pregão.

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Trata-se de ato vinculado o que concede licença para atividade política a um servidor escolhido em convenção partidária para concorrer a cargo de deputado estadual.

Com relação ao provimento de cargo público estipulado na Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994, assinale a opção correta.

Renascimento, Reforma, Estados Nacionais e Grandes Navegações integram um contexto histórico de extraordinário significado, que desvela os Tempos Modernos. Impulsionada em larga medida pelo espírito empreendedor burguês, a Europa sai à conquista do mundo, sustentada por um novo homem e uma nova cultura, em que sobressaem o antropocentrismo, o humanismo, o racionalismo e o individualismo. É nesse quadro que a América surge aos olhos — e à exploração — dos europeus. Relativamente a esse rico e controvertido período da História, que prepara o terreno para o advento da Idade Contemporânea, julgue os itens que se seguem.

O surgimento dos Estados Nacionais modernos se fez em favor da autoridade real e em detrimento do poder da nobreza, a qual, desde então, viu desaparecer seu prestígio e sua influência nos países europeus.

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A mera firma do tratado não determina sua imediata eficácia e vigência.

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

Devem ser apresentados, para cadastramento, os documentos relativos à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal.

No que se refere à remuneração dos servidores públicos e à LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.

             Determinado laboratório farmacêutico, ao pesquisar duas novas drogas — A e B — com propriedade analgésica atuando no sistema opioidérgico, tendo utilizado um modelo animal (N = 10 animais por grupo), obteve os seguintes resultados: a curva dose-efeito da droga A mostrou que esta produziu analgesia em 100% dos animais testados, tendo DE50 = 20,0 mg/kg e, na curva de letalidade, DL50 = 140,0 mg/kg; a curva dose-efeito da droga B evidenciou que o efeito máximo foi de 80%, com a DE50 = 15,0 mg/kg e, na curva de letalidade, DL50 = 150,0 mg/kg; por último, a curva dose-efeito da endorfina (curva padrão), mostrou que esta produziu analgesia em todos os animais testados, com DE50 = 5,0 mg/kg.

Com base nas informações do estudo acima descrito, julgue os itens que se seguem.

No processo de desenvolvimento dos fármacos, pode-se considerar esse estudo como estudo pré-clínico, devendo as drogas A e B passarem pelos estudos clínicos em voluntários normais e, depois, em pacientes selecionados.

Quanto a aspectos específicos da administração, julgue os itens que se seguem.

Um importante fator a ser considerado em uma reunião é a comunicação, em que algumas regras podem ser observadas, tais como: não monopolizar a conversação, não criar discussões sem motivo e não interromper constantemente os outros membros do grupo.

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

As disposições constitucionais sobre matéria orçamentária têm caráter de norma geral, devendo, no que for aplicável, ser observadas por todos os entes da federação, ou seja, estados, municípios e o Distrito Federal.