A Portaria MAPA n° 306, DE 13 DE MAIO DE 2021 institui o
Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja -
Phakopsora pachyrhizi (PNCFS). Este programa visa o
fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja,
congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com
suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção
e controle da praga.
Assinale a opção que contém estratégias previstas nesta portaria
para controle da ferrugem asiática da soja.
No Brasil, a Sigatoka Negra, causada por Pseudocercospora
fijiensis (Morelet) (Mycosphaerella fijiensis (Morelet)), encontrase disseminada em pelo menos 21 Unidades da Federação (UF). A
Instrução Normativa n° 17 de 31 de maio de 2005 do
MAPA, contém os procedimentos para a caracterização,
implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra e os
procedimentos para implantação do sistema de mitigação de risco
para a doença. Dentre os procedimentos constam os cuidados no
pós-colheita e nas Casas de Embalagem para implantação e
manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para a Praga
Sigatoka Negra.
Assinale a opção que contém procedimentos a serem adotados na
pós-colheita e nas Casas de Embalagem que são compatíveis com
aqueles previstos nesta Instrução Normativa.
A Instrução Normativa n.º 28, de 20 abril de 2020, estabelece os
critérios e procedimentos de quarentena para a importação de
artigos regulamentados no Brasil. Entende-se por artigo
regulamentado qualquer planta, produto vegetal, solo e qualquer
outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar, ou
disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito a medidas
fitossanitárias.
A respeito dessa instrução normativa, é correto afirmar que.
Um cubo tem 4 de suas faces pintadas de branco e as demais
pintadas de preto. Esse cubo será lançado 2 vezes seguidas e, em
cada uma das ocasiões, será registrada a cor da face voltada para
cima.
Considerando-se que todas as faces do cubo têm igual chance de
ficar para cima após um lançamento, a probabilidade de que se
obtenha, ao menos uma vez, uma face preta como resultado é
igual a
A prática aqui definida é um conjunto de técnicas desenvolvidas
para estabelecer critérios de segurança e qualidade, não somente
dos alimentos, mas de todo o processo que envolve a produção
alimentar, desde a plantação até chegar no cliente final. A adoção
dessas práticas minimiza riscos de contaminação e conserva os
recursos naturais, evitando desperdícios e contribuindo com o
desenvolvimento econômico da lavoura.
O conceito acima se refere a
As normas para a inscrição e Credenciamento no Registro Nacional
de Sementes e Mudas – Renasem são estabelecidas na portaria
MAPA n° 501, de 19 de outubro de 2022.
Assim, marque a opção que indica corretamente quem precisa
estar devidamente regularizado, inscrito ou credenciado no
Renasem, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contrataram um
consórcio público, que ostenta natureza jurídica de direito público,
para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse
contexto, os Chefes do Poder Executivo dos entes federativos
envolvidos emitiram uma nota à imprensa, tecendo comentários
sobre a associação pública constituída, em especial sobre os
benefícios que seriam gerados para a população.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005,
é correto afirmar que o consórcio público criado integra a
Administração
Observe o seguinte início de um texto argumentativo: “Não se
deve dirigir após ingerir bebida alcoólica...”.
Assinale a opção em que o argumento apresentado na defesa
dessa tese está corretamente identificado.
Conforme Lei federal n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que
dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos,
de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e
afins; fica definido em seu Art. 3º, que: Os agrotóxicos, os produtos
de controle ambiental, os produtos técnicos e afins, somente
poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados,
comercializados e utilizados se previamente autorizados ou
registrados em órgão federal, nos termos desta Lei.
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o
apropriado cumprimento da referida Lei, assinale V para
afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) Entidades públicas e privadas de ensino, de assistência técnica
ou de pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisa e
fornecer laudos nos setores da agronomia, da toxicologia, de
resíduos, da química e do meio ambiente.
( ) O órgão federal registrante deverá avaliar e concluir a
solicitação do Registro Especial Temporário (RET) para
produtos novos que se destinarem à pesquisa e à
experimentação, no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis
por mais 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pleito.
( ) Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde,
pela alimentação ou pelo meio ambiente das quais o Brasil seja
membro integrante ou com as quais seja signatário de acordos
e de convênios alertarem para riscos ou desaconselharem o
uso de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins,
deverá a autoridade competente tomar providências de
reanálise dos riscos considerando aspectos econômicos e
fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos
substitutos.
A respeito do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem,
instituído no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Mapa, pela Lei federal nº 10.711, de 05/08/2003, e
regulamentado pelo Decreto federal nº 10.586, de 18/12/2020,
analise os itens a seguir:
I. Ficam isentos da inscrição no Renasem os agricultores
familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que
multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou
comercialização entre si;
II. Ficam isentos da inscrição no Renasem aqueles que
multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição,
para troca e para comercialização entre si ou para
atendimento de programas governamentais, ainda que
localizados em diferentes unidades federativas;
III. Ficam isentos da inscrição no Renasem a pessoa jurídica que
possuir filial ou filiais, quando se tratar de laboratório de
análise de sementes ou de mudas, cuja inscrição da matriz já
tenha sido realizada.
A Bactrocera carambolae (Mosca da carambola) é uma praga
quarentenária e um dos principais riscos à agricultura nacional,
devido aos seus danos econômicos. Estes danos podem ser
diretos, quando causados por larvas que se alimentam da polpa
dos frutos hospedeiros, ou indiretos, que são aqueles causados
pela barreira fitossanitária imposta à exportação de frutos de
locais que apresentam a praga em seu território.
Em relação às medidas de prevenção desta praga no território
baiano, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É proibida a entrada em território baiano de frutos
hospedeiros da Mosca-da-carambola (Bactrocera
carambolae), oriundos de regiões com detecção da praga.
( ) Os infratores estão sujeitos ao disposto no Decreto Estadual nº
11.414 de 27 de janeiro de 2009, Artigo. 43, incisos XII e XIV e
alterado pelo Decreto Estadual nº 20.147, de 15/12/2020 e
artigo 259 do Código Penal Brasileiro.
( ) Para cumprimento do que se dispõe este artigo, será permitido
requerer, se necessário, apoio da autoridade judicial e/ou
policial.
Seja P (3,4) um ponto no plano cartesiano.
De todos os pontos pertencentes ao eixo das abscissas (eixo X),
aquele que possui a menor distância para P é
O mal do panamá da bananeira (Musa spp.) é causado por
Fusarium oxysporum f. sp. cubense (E.F. Sm.) W.C. Snyder & H.N.
Hansen. Trata-se de um fungo habitante do solo e que coloniza os
vasos do xilema, levando à murcha e culminando com a morte das
plantas de bananeira. O patógeno pode ser classificado em raças
tendo como base a sua capacidade de infectar diferentes
subgrupos e variedades de bananeira. As raças que afetam a
bananeira são divididas em 1, 2 e 4, esta última subdividida em
subtropical ST4 (subtropical 4) e tropical TR4. Visando a proteção
das lavouras nacionais foi publicada em 05 de junho de 2020 a
Instrução Normativa n° 30, que Institui o Plano Nacional de
Prevenção e Vigilância de F. oxysporum f.sp cubense raça 4
tropical - PNPV/Foc R4T).
A preocupação com F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical e a
publicação desta portaria que estabelece os procedimentos
operacionais para aplicação de medidas de prevenção e de
contingência, contenção, supressão e erradicação, de focos de F.
oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical (Foc R4T), deve-se a
necessidade de proteção das lavouras de bananeira nas diferentes
Unidades de Federação
Em uma pesquisa realizada sobre o consumo regular de alimentos,
foi constatado que:
- 5% dos entrevistados não consomem regularmente nem
legumes e nem verduras;
- 60% dos entrevistados consomem regularmente legumes;
- 47% dos entrevistados consomem regularmente verduras.
A porcentagem de entrevistados que consomem regularmente
tanto legumes quanto verduras é
Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga
Quarentenária Presente (PQP) aquela praga de importância
econômica potencial para uma área em perigo, presente no país,
porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle
oficial. No anexo I da Instrução Normativa SDA n.º 38, de 1.º de
outubro de 2018, contém a lista de PQP no Brasil.
Nos termos da Instrução Normativa SDA n.º 38/2018 e suas
alterações, marque alternativa que contém uma Praga
Quarentenária Presente (PQP) no Brasil.
João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela
União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele
deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas cercas ao seu
redor, para impedir o ingresso de pessoas não autorizadas, por
questões de segurança. Um dia, João, caminhando em direção à
sua casa, percebeu que uma das cercas estava furada por ausência
de manutenção. Em assim sendo, ingressou no aeroporto, mesmo
visualizando uma placa no sentido de ser proibido o trânsito de
particulares no local. Na sequência, João foi atingido por um
caminhão tanque, sofrendo graves danos físicos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga
Quarentenária Ausente (PQA) aquela praga de importância
econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja
presente no território nacional. No anexo I da portaria SDA n.º 617,
de 11 de julho de 2022, contém a lista PQA no Brasil.
Nos termos da portaria SDA n.º 617/2022, marque alternativa que
contém uma Praga Quarentenária Ausente (PQA) no Brasil.
Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes
públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a
comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os
fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos consumidores em
inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie, para
proteger a saúde das pessoas, de forma a atender o interesse
público primário.
Nesse cenário, o atendimento do interesse público primário,
consubstanciado na proteção da saúde das pessoas, caracteriza o
seguinte elemento do ato administrativo de apreensão dos
medicamentos falsificados:
Para a portaria SDA/MAPA n.º 865, de 2 de agosto de 2023,
entende-se por vazio sanitário o período definido e contínuo em
que é proibido cultivar, manter ou permitir, em qualquer estágio
vegetativo, plantas vivas emergidas de uma espécie vegetal em
uma determinada área.
De acordo essa portaria e considerando as premissas do vazio
sanitário, marque a alternativa correta.