Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Constitui crime contra as finanças públicas deixar de expedir ato que determine limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.

Acerca das competências do Ministério Público (MP) estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP pode atuar na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA, hipótese em que apenas terá vista dos autos, sem, contudo, poder realizar diligências ou juntar documentos.

A grande mobilidade espacial da América Latina compreende um número de movimentos internos e internacionais que remontam a séculos, sendo que a única real diferença ao longo do tempo tem sido a direção e o tamanho dos fluxos migratórios.

Rio de Janeiro e São Paulo são metrópoles que perderam o poder de polarização que exerciam sobre todo o conjunto da rede urbana brasileira devido ao crescimento recente das cidades médias do país.

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Será excluída a obrigação de indenizar por parte do fornecedor, quando restar provado não haver qualquer defeito no produto e que o acidente de consumo ocorreu por culpa exclusiva do consumidor.

No caixa de uma loja, ocorreram seis operações sucessivas que são as descritas a seguir:

1. O cliente A pagou uma quantia igual à quantia que havia no caixa;

2. O gerente retirou 100 reais para pagar um fornecedor;

3. O cliente B pagou uma quantia igual à quantia que havia no caixa;

4. O gerente retirou mais 100 reais para pagar outro fornecedor;

5. O cliente C pagou uma quantia igual à quantia que havia no caixa;

6. O gerente retirou mais 100 reais para pagar mais um fornecedor e o caixa ficou sem dinheiro algum.

A quantia que havia no caixa no início, imediatamente antes da primeira dessas operações, era

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.

Nessa situação hipotética,

Julgue os itens a seguir, a respeito da relação professor e aluno no processo ensino-aprendizagem.

Nas relações estabelecidas em sala de aula, a afetividade exclui, necessariamente, a cognoscibilidade e interfere no cumprimento ético da autoridade do professor.

Segundo Dermeval Saviani, no século XX, as tendências do pensamento pedagógico brasileiro podem ser esquematicamente apreendidas em duas temporalidades: uma marcada pela aspiração da Pedagogia a um estatuto pedagógico, e uma segunda, marcada pela suspeição da ciência (a partir de 1980).

São características da segunda temporalidade:

I. Adoção da avaliação da aprendizagem por meio de provas nacionais.

II. O diálogo da Pedagogia com a Sociologia e a Economia da Educação.

III. Em lugar das metanarrativas entram em cena os jogos de linguagem.

IV. Emergência da Didática Psicológica.

V. Configuração de uma verdadeira Pedagogia da exclusão.

Está correto o que se afirma APENAS em

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Acerca dos diversos tipos e modalidades de planejamento participativo no ensino e na aprendizagem, julgue os itens subseqüentes.

A gestão cooperativa requer, necessariamente, a posse coletiva dos bens de produção.

Atenção: Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

Paciente com 29 anos de idade, sexo masculino, é atendido em uma situação de urgência odontológica. Ao exame clínico apresenta coloração pálida na mucosa da região posterior do palato e no soalho bucal, odor de respiração ?doceazedo? e líquen plano. Há indicação de extração do dente 47. Durante a operação o cirurgião-dentista, inadvertidamente, sofre um corte na mão esquerda devido ao escape da lâmina do bisturi.

O Ministério da Saúde (MS), por meio do Programa de Controle do Tabagismo, tem buscado diferentes estratégias a fim de estimular mudanças de comportamento em relação ao tabagismo entre trabalhadores, estudantes, profissionais de saúde, entre outros. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desse assunto.

Aos que apresentem alto grau de dependência física à nicotina, é correto oferecer-se um apoio medicamentoso, que tem como uma de suas finalidades a redução dos sintomas da síndrome de abstinência da nicotina.

Julgue os itens a seguir, relativos aos níveis de planejamento estratégico, tático e operacional.

A organização ou instituição é considerada em sua totalidade para o planejamento no nível estratégico.