Em uma relação jurídica em que seja obrigatória
a formação de litisconsórcio necessário
passivo, é correto afirmar que:
A respeito da responsabilidade civil, assinale a
alternativa correta.
IBFC•
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, a
contribuição a cargo da empresa, destinada à
Seguridade Social, é de:
Um sujeito passivo apresentou a Declaração do
Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas em
31/05/2024, a qual não foi homologada pela
Receita Federal. Neste contexto, assinale a
alternativa correta em relação ao termo final do
prazo de decadência na hipótese retratada.
IBFC•
Não observado pelo Tribunal Regional Federal
o que foi decidido em sede de Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas, julgado
pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a
alternativa que apresenta a(s) medida(s) de
qual(is) a parte poderá valer.
Sobre os direitos básicos do consumidor, de
acordo com o Código de Defesa do
Consumidor, marque a alternativa incorreta
.
IBFC•
A Seguridade Social será financiada por toda a
sociedade por meio de contribuições sociais.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta
no tocante à incidência da contribuição social a
cargo do trabalhador e demais segurados da
Previdência Social.
IBFC•
Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do
inventário somente é realizada em fevereiro de
2003. Assinale a alternativa que apresenta a
legislação pertinente para essa partilha.
IBFC•
Em hipótese de lançamento por homologação,
o sujeito passivo prestou informações
equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao
recolhimento a menor da quantia devida.
Assinale a alternativa correta quanto às
providências a serem realizadas pela
fiscalização no que se refere:
Considere que as enchentes ocorridas no Rio
Grande do Sul em 2024 prejudicaram a
produção de arroz. Com o intuito de evitar o
desabastecimento, o Chefe do Poder Executivo
Federal pretende reduzir a alíquota do Imposto
sobre a Importação do arroz para 0% (zero por
cento). Assinale a alternativa correta em relação
à pretensão do Executivo Federal.
Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de
Autoridade”), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo de
prescrição para o sujeito passivo propor ação
anulatória contra decisão administrativa que
denegar a restituição.
IBFC•
Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os
planos de benefícios de entidades fechadas de
previdência complementar deverão assegurar:
IBFC•
Com relação ao prazo para oferecimento dos
embargos à execução, assinale a alternativa
correta.
A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior
ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade,
com intenção de matar, atira em seu vizinho “B”
e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece
no hospital dois dias depois, em razão do
disparo sofrido. De acordo com o Código Penal
brasileiro, assinale a alternativa correta.
Em determinada demanda, em que são partes
pessoa residente ou domiciliada no Brasil, de
um lado, e organismo internacional, de outro,
uma vez proferida sentença terminativa,
assinale a alternativa que apresenta o recurso
cabível contra essa decisão e o órgão
competente para julgá-lo.
Francês 'de verdade'?
‘Egalité’, ou a igualdade, continua sendo um conceito lindo, mas precisa ser posto em prática
(Luana Génot)
O que é ser francês “de verdade”? A pergunta ressoa com intensidade especial em 2024, enquanto Paris sedia os Jogos Olímpicos. A Cerimônia de Abertura foi memorável, marcada pela presença feminina equivalente à masculina e elementos simbólicos que reforçaram a imagem de uma França diversa.
Um dos momentos mais icônicos foi quando Axelle Saint-Cirel, uma cantora lírica negra, entoou “La Marseillaise”, o hino francês no alto do Grand Palais. A luta pela inclusão parece mais uma maratona do que uma prova de 100 metros. No entanto, há vitórias, ao longo do caminho, que precisamos celebrar, como a performance da Aya Nakamura. A escolha da cantora francesa foi política e acertada.
Ela, que nasceu na França, foi atacada por não ser considerada “francesa de verdade”, devido a cor de pele e a origem maliana (sic). É questionada até mesmo pela linguagem das suas letras, incluindo a do hit “Djadja”, que usaria palavras que não seriam “francesas de verdade”. Isso evidencia a necessidade urgente de políticas públicas para ajudar a evitar a categorização de pessoas. Lembrando que, na França atual, sequer existe a possibilidade de declarar raça e etnia nos levantamentos demográficos, apenas gênero.
Logo, os números e políticas públicas sobre inclusão ficam fragilizados. “Egalité”, ou a igualdade, continua sendo um conceito lindo, mas precisa ser posto em prática. Durante a Olimpíada, também vimos a reação do público a comportamentos racistas e transfóbicos. Os argentinos foram vaiados em diversas partidas, reflexo do comportamento observado na Copa América. O grito de deboche dos argentinos naquele contexto fazia referência à ascendência dos jogadores franceses, muitos deles, filhos de imigrantes. Além disso, atacavam o suposto relacionamento do jogador Kylian Mbappé com uma mulher trans.
Outro ponto alto da Cerimônia foi ver outros que não nasceram na França e tiveram uma recepção calorosa, como Rafael Nadal e Céline Dion. A cantora canadense brilhou cantando o hino do amor de Edith Piaf e o tenista espanhol carregou a tocha, bem como outra lenda do tênis, a estadunidense Serena Williams. Isso mostra que é possível ser acolhedor; só precisamos expandir nossos limites sobre quem é considerado como parte da comunidade. É comum deduzir “franceses de verdade” com base no nome, sobrenome ou cor da pele. Se um motorista de aplicativo, por exemplo, não é visto como branco, é classificado como “árabe” ou “africano”, e, portanto, “menos francês”.
A Olimpíada 2024 é uma oportunidade para refletirmos sobre conceitos como nação, cidadania, pertencimento e como construir um futuro mais acolhedor. A reflexão cabe também para o Brasil. No caso da França, para que realmente se torne um exemplo de inclusão, é essencial que elementos que simbolizem a diversidade não sejam apenas exibidos, mas que novas políticas públicas sejam implementadas para apoiar práticas de igualdade, liberdade e fraternidade. Somente assim poderemos garantir, de algum modo, que todos, independentemente de sua origem, cor da pele, religião ou identidade de gênero sejam reconhecidos e respeitados como franceses “de verdade”.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/ela/luanagenot/coluna/2024/08/frances-de-verdade.ghtml. Acesso em 04 de agosto de 2024)
No final do segundo parágrafo, a enunciadora
caracteriza a escolha por Aya Nakamura como
“política” e “acertada”. No contexto em que se
encontram, tais vocábulos devem ser
classificados, sintaticamente, como:
Francês 'de verdade'?
‘Egalité’, ou a igualdade, continua sendo um conceito lindo, mas precisa ser posto em prática
(Luana Génot)
O que é ser francês “de verdade”? A pergunta ressoa com intensidade especial em 2024, enquanto Paris sedia os Jogos Olímpicos. A Cerimônia de Abertura foi memorável, marcada pela presença feminina equivalente à masculina e elementos simbólicos que reforçaram a imagem de uma França diversa.
Um dos momentos mais icônicos foi quando Axelle Saint-Cirel, uma cantora lírica negra, entoou “La Marseillaise”, o hino francês no alto do Grand Palais. A luta pela inclusão parece mais uma maratona do que uma prova de 100 metros. No entanto, há vitórias, ao longo do caminho, que precisamos celebrar, como a performance da Aya Nakamura. A escolha da cantora francesa foi política e acertada.
Ela, que nasceu na França, foi atacada por não ser considerada “francesa de verdade”, devido a cor de pele e a origem maliana (sic). É questionada até mesmo pela linguagem das suas letras, incluindo a do hit “Djadja”, que usaria palavras que não seriam “francesas de verdade”. Isso evidencia a necessidade urgente de políticas públicas para ajudar a evitar a categorização de pessoas. Lembrando que, na França atual, sequer existe a possibilidade de declarar raça e etnia nos levantamentos demográficos, apenas gênero.
Logo, os números e políticas públicas sobre inclusão ficam fragilizados. “Egalité”, ou a igualdade, continua sendo um conceito lindo, mas precisa ser posto em prática. Durante a Olimpíada, também vimos a reação do público a comportamentos racistas e transfóbicos. Os argentinos foram vaiados em diversas partidas, reflexo do comportamento observado na Copa América. O grito de deboche dos argentinos naquele contexto fazia referência à ascendência dos jogadores franceses, muitos deles, filhos de imigrantes. Além disso, atacavam o suposto relacionamento do jogador Kylian Mbappé com uma mulher trans.
Outro ponto alto da Cerimônia foi ver outros que não nasceram na França e tiveram uma recepção calorosa, como Rafael Nadal e Céline Dion. A cantora canadense brilhou cantando o hino do amor de Edith Piaf e o tenista espanhol carregou a tocha, bem como outra lenda do tênis, a estadunidense Serena Williams. Isso mostra que é possível ser acolhedor; só precisamos expandir nossos limites sobre quem é considerado como parte da comunidade. É comum deduzir “franceses de verdade” com base no nome, sobrenome ou cor da pele. Se um motorista de aplicativo, por exemplo, não é visto como branco, é classificado como “árabe” ou “africano”, e, portanto, “menos francês”.
A Olimpíada 2024 é uma oportunidade para refletirmos sobre conceitos como nação, cidadania, pertencimento e como construir um futuro mais acolhedor. A reflexão cabe também para o Brasil. No caso da França, para que realmente se torne um exemplo de inclusão, é essencial que elementos que simbolizem a diversidade não sejam apenas exibidos, mas que novas políticas públicas sejam implementadas para apoiar práticas de igualdade, liberdade e fraternidade. Somente assim poderemos garantir, de algum modo, que todos, independentemente de sua origem, cor da pele, religião ou identidade de gênero sejam reconhecidos e respeitados como franceses “de verdade”.
(Disponível em: https://oglobo.globo.com/ela/luanagenot/coluna/2024/08/frances-de-verdade.ghtml. Acesso em 04 de agosto de 2024)
Assinale a alternativa que apresenta uma
afirmação correta acerca da construção verbal
“poderemos garantir”, presente no último
parágrafo.
O artigo 5º, caput, inciso LXIX, da Constituição
Federal dispõe o seguinte: “conceder-se-á
mandado de segurança para proteger direito
líquido e certo, não amparado por habeas corpus
ou habeas data, quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for autoridade
pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do Poder Público”. Acerca do
mandado de segurança, regulamentado em âmbito
infraconstitucional pela Lei n° 12.016/2009,
assinale a alternativa correta.
IBFC•
Um menor de 15 anos contrai empréstimo com
idoso a ser pago em parcelas mensais e
consecutivas e deixa de adimplir com o
pactuado. O contrato celebrado entre as partes: