Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Julgue os itens a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. A execução, de ofício, pela administração pública de medidas que concretizem o objeto de um ato administrativo caracteriza o atributo da imperatividade.

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos. Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes. A competência do Poder Judiciário quanto ao controle restringe-se ao mérito e à legalidade do ato impugnado.

Julgue os seguintes itens, a respeito de criptografia e assinatura digital, utilizadas para dar determinadas garantias de segurança da informação. Na criptografia simétrica, é comum o uso de duas chaves distintas: uma delas serve para a proteção de bloco; a outra, para a geração do fluxo do criptograma.

A respeito de análise, projeto, implementação e testes de software, julgue os seguintes itens. A independência funcional é um aspecto relacionado à qualidade dos projetos e caracterizado pela alta conectividade e versatilidade funcional dos módulos principais, prestando serviços aos demais módulos e suprindo suas dependências.

Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os próximos itens. Compete ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no exercício do controle externo, acompanhar a execução orçamentária das entidades da administração pública direta e indireta do estado, exceto das fundações públicas.

Com base no exposto na NBASP 9020, recomenda-se que a entidade avaliadora das políticas públicas considere empregar determinada estrutura de trabalho, visando atingir seus objetivos de forma satisfatória.

Diante do apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I. Definir as questões de avaliação. II. Alocar os recursos humanos necessários. III. Disseminar e promover os resultados.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, responsabilidade(s) do Comitê de Supervisão.

Durante uma auditoria de estoque, um auditor verificou que alguns itens estão obsoletos e sem possibilidade de utilização. Nesse caso, o auditor deve recomendar:

Acerca dos tipos de auditorias utilizados na Administração Pública, avalie se as afirmativas a seguir caracterizam a auditoria do tipo operacional.

I. Objetivam examinar a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
II. Possuem maior flexibilidade na escolha de temas, objetos de análise, métodos de trabalho e formas de comunicar as conclusões.
III. Realizam um exame das demonstrações contábeis, com o objetivo de expressar opinião sobre o cumprimento das disposições legais.

Está correto o que se afirma em

Sobre os objetivos das avaliações de políticas públicas, previstos na NBASP 9020, assinale a afirmativa correta.

Julgue os excertos abaixo.
I. As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo Estado ou pelos entes autorizados no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.
II. As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capital envolvem investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros ativos duradouros.
III. O controle interno contribui para a prevenção de fraudes, irregularidades e desperdícios, bem como para a promoção da transparência e da prestação de contas na gestão dos recursos públicos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

No que diz respeito aos balanços orçamentário e patrimonial e seus componentes, previstos na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) não seja o órgão titular do controle externo da Administração Pública, o texto constitucional atribuiu a ele determinadas competências para auxiliar nessa atividade.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas competências.

Acerca da dívida pública e de seus limites, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.

A necessária tomada de medida urgente, como por exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa ou a dissolução de reunião que ponha em risco a segurança de pessoas e coisas, a administração pública pode se valer de um atributo chamado:

Qual é o procedimento básico para a condução de uma auditoria de conformidade?

Sobre a competência legislativa em matéria de direito financeiro, julgue os itens a seguir:
I. O direito financeiro, ao lado do direito tributário, está dentro da competência privativa da União, conforme dicção do art. 24, 1, da CF.
II. No direito brasileiro, se exige a “cláusula de necessidade" para a União legislar sobre normas gerais, na linha do art. 72 da Lei Fundamental.
III. Em direito financeiro, bem como nos demais ramos versados no art. 24 da CF/88, a competência municipal não é autônoma.
IV. Na ausência das normas gerais da União, os Estados e o Distrito Federal exercerão a competência legislativa plena.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):