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De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.
As sanções disciplinares de advertência
verbal, repreensão e inclusão no regime
disciplinar diferenciado serão aplicadas por
ato motivado do diretor do
estabelecimento.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
Como forma de se tentar conhecerreal da criminalidade, a Escola de Chicagopassou a utilizar os inquéritos sociais(social surveys) na investigação dacriminalidade.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
O ciclo orçamentário consiste em um
conjunto de fenômenos que se equivalem
ao exercício financeiro do ente federado,
visto que o orçamento público é fundado
no princípio da anualidade.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O crime de corrupção passiva, na
modalidade de “solicitar”, é formal, isto é,
sua consumação independe do
recebimento efetivo da vantagem indevida,
configurando-se com a simples solicitação.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
Para a Escola Positiva, a responsabilidade
criminal do delinquente leva em conta sua
responsabilidade moral e se sustenta pelo
livre-arbítrio, este inerente ao ser humano.
Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal.
O Governador do DF é remuneradoexclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo dequalquer gratificação, adicional, abono,prêmio, verba de representação ou outraespécie remuneratória.
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
Em razão de fortes chuvas que
ocasionaram inúmeros prejuízos, foi
aprovado estado de calamidade pública
em determinado município. Nessa
situação, para cobrir as despesas urgentes
e imprevistas decorrentes da calamidade,
deverão ser abertos créditos adicionais
especiais, os quais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo.
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
As despesas com inativos e pensionistas
integram as despesas de custeio da
Administração Pública.
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