São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):
No que tange à administração tributária, julgue os itens seguintes.
A obrigação que certo contribuinte tem de pagar uma multa por atraso na entrega de uma declaração é considerada obrigação principal.
A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.
O índice de desenvolvimento humano vem sendo utilizado crescentemente, em contraposição com o PIB per capita. É, evidentemente, mais abrangente que os indicadores tradicionais, até porque transcende aspectos meramente econômicos e quantitativos. Um dos parâmetros para a sua aferição é:
No que concerne à responsabilidade internacional dos Estados, julgue os itens que se seguem.
A Corte Internacional de Justiça já estabeleceu, em seus julgados, que as garantias de não-repetição são conseqüências jurídicas possíveis de um ato ilícito internacional.
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constituinte, é correto afirmar que
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.
A CF estabelece expressamente que, após devidamente incorporados ao direito interno, os tratados possuem estatura supralegal, estando submetidos apenas à autoridade da CF.
Assinale a opção em que a responsabilidade civil dar-se-á de forma subjetiva.
Denomina-se preço público:
Sobre as diferentes classes de bens, estão corretas todas as afirmações, exceto.
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.
Os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade são os mesmos.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.
Prescreve em dez anos o direito de regresso do Estado contra seu agente diretamente envolvido na produção de dano a terceiro.
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
Sobre o sistema de codificação de mercadorias aplicado no âmbito do Mercosul, é correto afirmar que:
A promoção do desenvolvimento em áreas fronteiriças da Região Norte do País e o incremento das relações bilaterais com os países vizinhos naquela mesma região, em consonância com a política de integração latino-americana, são objetivos expressos do regime aduaneiro aplicado em área especial denominado:
Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.
As questões relacionadas à governança econômica global têm assumido crescente relevância na agenda internacional. Nesse contexto, o G-20 financeiro desponta como principal referente para o tratamento de questões relacionadas à situação da economia global e à reforma das instituições econômicas internacionais. Considerando a atuação do G-20 nesse contexto, assinale a opção correta.
Considere as premissas e os objetivos do Modelo Hecksher-Ohlin e assinale a opção correta.
Em relação aos subsídios às exportações, é correto afirmar que
As alternativas abaixo exprimem formas de provimento derivado do servidor público. Assinale a opção em que ambos os provimentos requeiram a estabilidade como uma das condições de sua implementação.