Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes
vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu
respectivo objetivo.
1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
2. Controle de Constitucionalidade.
3. Incidente de Assunção de Competência.
4. Enunciado de Súmulas Vinculantes.
( ) O julgamento de recurso, de remessa necessária ou de
processo de competência originária envolve relevante questão
de Direito, com grande repercussão social, sem a repetição em
múltiplos processos.
( ) A validade, a interpretação e a eficácia de normas
determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre
órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública,
que acarrete grave insegurança jurídica e relevante
multiplicação de processos sobre questão idêntica.
( ) Solucionar de maneira uniforme múltiplos processos que
contenham controvérsia sobre a mesma questão, unicamente
de Direito, se houver risco de ofensa à isonomia e à segurança
jurídica.
( ) Aferir a adequação, em regra, dos requisitos formais e
materiais de norma face à Constituição.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem
apresentada.
Um jovem de 18 anos foi atendido em uma unidade básica de
saúde com um quadro de segundo episódio de uretrite
gonocócica em 3 meses.
Após aconselhamento pela equipe, o tratamento instituído foi:
Um escolar com 5 anos é atendido em uma unidade básica de
saúde com história de diarreia iniciada 2 dias antes. Houve
aumento da frequência das evacuações há 24 horas, e o
paciente apresentou um episódio de vômitos há 12 horas. Ao
exame físico, mostrou-se intranquilo, chorando sem lágrimas,
com a língua levemente seca.
A conduta imediata é:
A Companhia Gama S.A. tem o controle individual de 80% da participação na sociedade Beta e sabe-se que a
participação dos não controladores no Patrimônio Líquido de Beta corresponde a 20%. No encerramento do exercício
referente ao 3º trimestre/2021 (de 01/07/2021 a 30/09/2021), os relatórios obtidos na Companhia Gama e sociedade
Beta apontavam as seguintes informações:
• Patrimônio Líquido de Beta já ajustado com o lucro líquido do 3º trimestre/2021................................ R$ 20.000.000,00
• Receita Líquida obtida com a venda de estoques de mercadorias para Gama no 3º trimestre/2021...... R$ 8.000.000,00
• Margem de lucro obtida por Beta na venda de estoques de mercadorias para Gama no 3º trimestre/2021............. 33%
Outras informações obtidas mediante o encerramento do exercício referente ao 3º trimestre/2021, antes da
Equivalência Patrimonial:
– valor do investimento em Beta registrado no Balanço Patrimonial de Gama encerrado em 30/06/2021: R$ 12.000.000,00;
– Gama vendeu, a terceiros, 40% do total de estoques de mercadorias que foram adquiridos de Beta. O restante dos
estoques de mercadorias adquiridos de Beta ainda constava registrado em Gama; e,
– as informações apresentadas foram as únicas que impactaram em mutações no Patrimônio Líquido de Beta.
De acordo com as informações apresentadas e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 18 (R3) – Investimento em
coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto, assinale o valor do Resultado da Equivalência
Patrimonial apurado por Gama em relação ao seu investimento em Beta no encerramento do exercício de 01/07/2021 a
30/09/2021. Admita, ainda, que não há qualquer tipo de ágio envolvido na questão e que as informações evidenciadas são
as únicas relevantes para apuração do resultado do exercício. Desconsidere a incidência de tributos.
Uma mulher de 23 anos, sexualmente ativa, utilizando
contracepção com pílula hormonal combinada, refere surgimento
de lesões ulceradas, dolorosas em face interna de grande lábio
esquerdo, há 3 dias. Precedendo o surgimento das lesões, refere
que a região acometida apresentou um aumento de
sensibilidade. Além disso, relata ter apresentado quadro de
faringite há 1 semana. Ao exame, identifica-se a vulva trófica,
sem distopias aparentes, apresentando 5 lesões ulceradas, com
menos de 0,5 cm cada, coalescendo, dolorosas ao toque. Há
presença de micropolilinfadenopatia inguinal bilateral, indolor.
Considerando a principal hipótese diagnóstica, a opção adequada
de tratamento para a paciente é:
“Quase 25 anos depois de sua morte, Renato Russo ainda significa dinheiro. Prova disso é a disputa judicial entre os músicos
Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá com Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, líder da banda Legião Urbana até seu
falecimento, em 1996. Após anos de batalha judicial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos,
proferiu a sentença parcialmente favorável aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá em relação ao uso da marca ‘Legião
Urbana’ em suas atividades artísticas sem autorização de Giuliano Manfredini. A sentença parcialmente favorável adotou uma
das soluções juridicamente válidas para o caso e não afetou a titularidade da marca, que permanece com a ‘Legião Urbana
Produções Artísticas Ltda.’, com a prerrogativa de comercializar produtos oficiais e tomar ações de proteção da marca. Os
músicos podem fazer uso limitado da mesma, no exclusivo exercício de sua atividade profissional.”
(Supremo Tribunal de Justiça. Notícias. Decisão. 29/06/2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/
29062021-Musicos-da-Legiao-Urbana-mantem-direito-de-uso-da-marca-em-apresentacoes-artisticas.aspx. Acesso em: 15/09/2021.)
Considerando o texto apresentado e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual, sobre a marca “Legião Urbana” é
correto afirmar que:
Leonora, 60 anos, com diabetes mellitus diagnosticada há 5 anos,
em acompanhamento contínuo na unidade básica de saúde, vem
para a consulta de rotina. Após avaliação dos pés, identificamos:
sensibilidade presente, deformidade ausente e úlceras ou
cicatrizes de úlceras ausentes.
Segundo o exame clínico do pé diabético, conclui-se que a
categoria de risco e o melhor manejo para Leonora são,
respectivamente:
Ao julgar o Caso Favela Nova Brasília v. Brasil, a Corte
Interamericana de Direitos Humanos analisou a responsabilidade
internacional do Estado brasileiro pela violação do direito à vida e
à integridade pessoal de 26 homens vítimas de homicídio e três
mulheres vítimas de violência sexual durante operações policiais
realizadas na Favela Nova Brasília, localizada no Complexo do
Alemão, no Rio de Janeiro, em duas incursões ocorridas nos dias
18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995.
Buscando conferir maior efetividade ao cumprimento das medidas
de reparação determinadas pela sentença proferida pela Corte IDH
em 16 de fevereiro de 2017, foi ajuizada, perante o Supremo
Tribunal Federal, a ADPF 635.
A partir do cotejo entre as determinações exaradas pela Corte
Interamericana e as decisões proferidas pelo STF sobre o tema,
analise o que se afirma a seguir.
I. Garantir às vítimas de delitos ou aos seus familiares de
participar de maneira formal e efetiva na investigação dos
delitos, que é conduzida pela polícia ou pelo Ministério
Público.
II. Realizar audiências de custódia, com apresentação da pessoa
presa à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão.
III. Dar ao órgão do Ministério Público competente a atribuição de
promover diretamente a investigação de infração penal,
sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos
órgãos de segurança pública.
Assinale a opção que, em razão do caso abordado, indica
corretamente as medidas que foram adotadas.
Um adolescente de 16 anos foi admitido no pronto-socorro após
queda de motocicleta. Ele estava lúcido e com sinais vitais
estáveis. Realizou-se uma tomografia computadorizada do
abdômen, que mostrou uma laceração esplênica grau II. Optou-se
por um tratamento conservador inicial com monitoramento em
unidade de terapia intensiva. Após 24 horas de internação, o
paciente apresentou uma queda súbita na pressão arterial,
aumento da frequência cardíaca e sinais de irritação peritoneal.
Uma nova TC de abdômen mostrou aumento significativo do
hemoperitônio e sinais de ruptura esplênica adicional. Diante desse quadro, a conduta mais apropriada para esse
paciente é:
Uma paciente de 18 anos chega à emergência do hospital
referindo ter sido vítima de violência sexual há 2 horas em uma
festa. Relata que, no ato, houve penetração. Ela desconhece o
agressor, o qual não usou preservativo.
A abordagem inicial deve incluir:
Considere que no andamento do encerramento do Balanço Patrimonial, em 31/12/2021, a Sociedade A S.A. tenha um
ativo individual utilizado no processo de fabricação de seus produtos. Sabe-se, ainda, que esse ativo não sofreu
qualquer tipo de reavaliação e está reconhecido no patrimônio da Sociedade A S.A. ao valor contábil de R$ 600.000,00.
Considerando fatores adversos, admita que, no decorrer do ano 2021, a Sociedade A S.A. observou que o valor desse
ativo diminuiu significativamente, mais do que o esperado como resultado da passagem do tempo, ou do seu uso
normal, impactando negativamente a produtividade futura esperada desse ativo, que não seria alcançada. Diante
desse cenário, a Sociedade A S.A. estima que, considerando as expectativas de mercado, os valores projetados dos
fluxos de caixa futuros anuais esperados – líquidos de despesas de alienação – para esse ativo em 2022 e 2023 sejam
R$ 230.000,00 e R$ 160.000,00, respectivamente.
Outras informações:
– a Sociedade A S.A. entende que não há razões para acreditar que o valor em uso desse ativo exceda materialmente seu
valor justo líquido de despesas de alienação e, além disso, considera que o seu valor residual será zero ao final de 2023
(final de sua vida útil remanescente); e,
– a Sociedade A S.A. deliberou por mensurar o valor justo do ativo com base nas expectativas de mercado, considerando
o valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação.
De acordo com as informações apresentadas e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor
recuperável de ativos, assinale o valor contábil que a Sociedade A S.A. deverá registrar o ativo no Balanço Patrimonial
a ser encerrado em 31/12/2021, para que este não exceda o seu valor de recuperação. Admita, ainda, que a taxa de
desconto que reflete as avaliações de mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos do ativo
seja de 3% ao ano.
Uma paciente de 49 anos foi internada na enfermaria de clínica
médica por quadro de síndrome consumptiva, ascite e fraqueza
em membros inferiores. A paciente conta que tudo começou 1
ano antes com dormência nas pernas ascendendo até o meio da
perna e posterior redução de força em membros inferiores.
Naquela época, houve turvação visual e cefaleia. Com
aproximadamente 4 meses de sintomas, sem limitação para
trabalhar e realizar as tarefas da vida diária, a cefaleia e a
turvação visual ficaram mais proeminentes. Segundo a paciente,
foram realizados diversos exames (ressonância de crânio, coluna
cervical e lombar), sem evidência de alterações. A pressão do
liquor estava alta, motivando o uso de acetazolamida por 8
meses (até a internação). No dia da internação, pôde-se observar
hepatoesplenomegalia, ascite de grande volume, déficit
sensitivo-motor distal em membros inferiores com hiporreflexia,
fenômeno de Raynaud, cistos em tireoide (ultrassom
confirmando e uso prévio de levotiroxina) e lesões cutâneas
hipercrômicas. Outros exames demonstraram lesões
osteoescleróticas em esterno, derrame pleural e pericárdico e
padrão de polirradiculoneuropatia desmielinizante crônica.
A conduta adequada para o quadro é:
O autor de determinada demanda, na condição de adquirente de
coisa cujo domínio lhe fora transferido, formulou, em sua própria
petição inicial, denunciação da lide em desfavor de seu alienante
imediato, de modo a poder exercer os direitos que lhe resultam da
evicção.
Tendo admitido a denunciação, o Juiz da causa ordenou a citação
do denunciado, o qual, na sequência, ofertou manifestação em
que formulava, ele próprio, denunciação da lide em relação ao seu
antecessor imediato na cadeia dominial do bem.
Apreciando essa peça processual, o Magistrado inadmitiu a nova
denunciação, estribando-se, para tanto, no argumento de que ela
acarretaria maior morosidade à tramitação do processo,
comprometendo a garantia fundamental da celeridade da
prestação jurisdicional.
Inconformado, o primeiro denunciado interpôs, tempestiva e
regularmente, agravo de instrumento, visando à reforma da
decisão que havia indeferido a sua própria denunciação da lide,
recurso esse que veio a ser conhecido e provido pelo órgão ad
quem.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Uma menina de 6 anos é levada pela mãe ao ginecologista por ter
iniciado desenvolvimento mamário há 4 meses. Ao exame físico,
apresenta mamas em estágio M2 de Tanner e genitália em
estágio P1 de Tanner. De acordo com o gráfico de velocidade de
crescimento, a paciente manteve um padrão de 4 cm/ano no
último ano. Realizada uma radiografia de mão e de punhos pelo
método de Greulich-Pyle, identifica-se que a idade óssea da
criança é estimada em 6 anos e 2 meses. A dosagem hormonal de
LH é 1,2 UI/L.
Considerando as informações acima, o diagnóstico mais provável
é: