O conjunto de exercícios que visa o fortalecimento dos músculos do assoalho pélvico, é denominado de:

Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu respectivo objetivo.

1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
2. Controle de Constitucionalidade.
3. Incidente de Assunção de Competência.
4. Enunciado de Súmulas Vinculantes.

( ) O julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolve relevante questão de Direito, com grande repercussão social, sem a repetição em múltiplos processos.
( ) A validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
( ) Solucionar de maneira uniforme múltiplos processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão, unicamente de Direito, se houver risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
( ) Aferir a adequação, em regra, dos requisitos formais e materiais de norma face à Constituição.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Um escolar com 5 anos é atendido em uma unidade básica de saúde com história de diarreia iniciada 2 dias antes. Houve aumento da frequência das evacuações há 24 horas, e o paciente apresentou um episódio de vômitos há 12 horas. Ao exame físico, mostrou-se intranquilo, chorando sem lágrimas, com a língua levemente seca.
A conduta imediata é:

Assinale a opção correta no que diz respeito ao registro e licenciamento de veículos, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro:

Leonora, 60 anos, com diabetes mellitus diagnosticada há 5 anos, em acompanhamento contínuo na unidade básica de saúde, vem para a consulta de rotina. Após avaliação dos pés, identificamos: sensibilidade presente, deformidade ausente e úlceras ou cicatrizes de úlceras ausentes.
Segundo o exame clínico do pé diabético, conclui-se que a categoria de risco e o melhor manejo para Leonora são, respectivamente:

A Companhia Gama S.A. tem o controle individual de 80% da participação na sociedade Beta e sabe-se que a participação dos não controladores no Patrimônio Líquido de Beta corresponde a 20%. No encerramento do exercício referente ao 3º trimestre/2021 (de 01/07/2021 a 30/09/2021), os relatórios obtidos na Companhia Gama e sociedade

Beta apontavam as seguintes informações:
• Patrimônio Líquido de Beta já ajustado com o lucro líquido do 3º trimestre/2021................................ R$ 20.000.000,00
• Receita Líquida obtida com a venda de estoques de mercadorias para Gama no 3º trimestre/2021...... R$ 8.000.000,00
• Margem de lucro obtida por Beta na venda de estoques de mercadorias para Gama no 3º trimestre/2021............. 33%

Outras informações obtidas mediante o encerramento do exercício referente ao 3º trimestre/2021, antes da Equivalência Patrimonial:
– valor do investimento em Beta registrado no Balanço Patrimonial de Gama encerrado em 30/06/2021: R$ 12.000.000,00;
– Gama vendeu, a terceiros, 40% do total de estoques de mercadorias que foram adquiridos de Beta. O restante dos estoques de mercadorias adquiridos de Beta ainda constava registrado em Gama; e,
– as informações apresentadas foram as únicas que impactaram em mutações no Patrimônio Líquido de Beta.

De acordo com as informações apresentadas e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 18 (R3) – Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto, assinale o valor do Resultado da Equivalência Patrimonial apurado por Gama em relação ao seu investimento em Beta no encerramento do exercício de 01/07/2021 a 30/09/2021. Admita, ainda, que não há qualquer tipo de ágio envolvido na questão e que as informações evidenciadas são as únicas relevantes para apuração do resultado do exercício. Desconsidere a incidência de tributos.

“Quase 25 anos depois de sua morte, Renato Russo ainda significa dinheiro. Prova disso é a disputa judicial entre os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá com Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, líder da banda Legião Urbana até seu falecimento, em 1996. Após anos de batalha judicial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, proferiu a sentença parcialmente favorável aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá em relação ao uso da marca ‘Legião Urbana’ em suas atividades artísticas sem autorização de Giuliano Manfredini. A sentença parcialmente favorável adotou uma das soluções juridicamente válidas para o caso e não afetou a titularidade da marca, que permanece com a ‘Legião Urbana Produções Artísticas Ltda.’, com a prerrogativa de comercializar produtos oficiais e tomar ações de proteção da marca. Os músicos podem fazer uso limitado da mesma, no exclusivo exercício de sua atividade profissional.”
(Supremo Tribunal de Justiça. Notícias. Decisão. 29/06/2021. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/ 29062021-Musicos-da-Legiao-Urbana-mantem-direito-de-uso-da-marca-em-apresentacoes-artisticas.aspx. Acesso em: 15/09/2021.)

Considerando o texto apresentado e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual, sobre a marca “Legião Urbana” é correto afirmar que:

Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18% da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de alcançar 25% até 2060.

Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta.

Uma paciente de 18 anos chega à emergência do hospital referindo ter sido vítima de violência sexual há 2 horas em uma festa. Relata que, no ato, houve penetração. Ela desconhece o agressor, o qual não usou preservativo.
A abordagem inicial deve incluir:

Uma mulher de 23 anos, sexualmente ativa, utilizando contracepção com pílula hormonal combinada, refere surgimento de lesões ulceradas, dolorosas em face interna de grande lábio esquerdo, há 3 dias. Precedendo o surgimento das lesões, refere que a região acometida apresentou um aumento de sensibilidade. Além disso, relata ter apresentado quadro de faringite há 1 semana. Ao exame, identifica-se a vulva trófica, sem distopias aparentes, apresentando 5 lesões ulceradas, com menos de 0,5 cm cada, coalescendo, dolorosas ao toque. Há presença de micropolilinfadenopatia inguinal bilateral, indolor.
Considerando a principal hipótese diagnóstica, a opção adequada de tratamento para a paciente é:

Em relação ao tema Teoria Geral do Crime, assinale a afirmativa correta.

Dentro da ótica da Terapia Ocupacional e dos objetivos do SUS, a implantação de práticas como a acupuntura e homeopatia são importantes, pois:

Ao julgar o Caso Favela Nova Brasília v. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação do direito à vida e à integridade pessoal de 26 homens vítimas de homicídio e três mulheres vítimas de violência sexual durante operações policiais realizadas na Favela Nova Brasília, localizada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em duas incursões ocorridas nos dias 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995.

Buscando conferir maior efetividade ao cumprimento das medidas de reparação determinadas pela sentença proferida pela Corte IDH em 16 de fevereiro de 2017, foi ajuizada, perante o Supremo Tribunal Federal, a ADPF 635.


A partir do cotejo entre as determinações exaradas pela Corte Interamericana e as decisões proferidas pelo STF sobre o tema, analise o que se afirma a seguir.

I. Garantir às vítimas de delitos ou aos seus familiares de participar de maneira formal e efetiva na investigação dos delitos, que é conduzida pela polícia ou pelo Ministério Público.
II. Realizar audiências de custódia, com apresentação da pessoa presa à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão.
III. Dar ao órgão do Ministério Público competente a atribuição de promover diretamente a investigação de infração penal, sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública.

Assinale a opção que, em razão do caso abordado, indica corretamente as medidas que foram adotadas.

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que indica os delitos considerados crimes militares em tempos de paz.

Considere que no andamento do encerramento do Balanço Patrimonial, em 31/12/2021, a Sociedade A S.A. tenha um ativo individual utilizado no processo de fabricação de seus produtos. Sabe-se, ainda, que esse ativo não sofreu qualquer tipo de reavaliação e está reconhecido no patrimônio da Sociedade A S.A. ao valor contábil de R$ 600.000,00. Considerando fatores adversos, admita que, no decorrer do ano 2021, a Sociedade A S.A. observou que o valor desse ativo diminuiu significativamente, mais do que o esperado como resultado da passagem do tempo, ou do seu uso normal, impactando negativamente a produtividade futura esperada desse ativo, que não seria alcançada. Diante desse cenário, a Sociedade A S.A. estima que, considerando as expectativas de mercado, os valores projetados dos fluxos de caixa futuros anuais esperados – líquidos de despesas de alienação – para esse ativo em 2022 e 2023 sejam R$ 230.000,00 e R$ 160.000,00, respectivamente.

Outras informações:
– a Sociedade A S.A. entende que não há razões para acreditar que o valor em uso desse ativo exceda materialmente seu valor justo líquido de despesas de alienação e, além disso, considera que o seu valor residual será zero ao final de 2023 (final de sua vida útil remanescente); e,
– a Sociedade A S.A. deliberou por mensurar o valor justo do ativo com base nas expectativas de mercado, considerando o valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação.

De acordo com as informações apresentadas e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, assinale o valor contábil que a Sociedade A S.A. deverá registrar o ativo no Balanço Patrimonial a ser encerrado em 31/12/2021, para que este não exceda o seu valor de recuperação. Admita, ainda, que a taxa de desconto que reflete as avaliações de mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos do ativo seja de 3% ao ano.

O autor de determinada demanda, na condição de adquirente de coisa cujo domínio lhe fora transferido, formulou, em sua própria petição inicial, denunciação da lide em desfavor de seu alienante imediato, de modo a poder exercer os direitos que lhe resultam da evicção.

Tendo admitido a denunciação, o Juiz da causa ordenou a citação do denunciado, o qual, na sequência, ofertou manifestação em que formulava, ele próprio, denunciação da lide em relação ao seu antecessor imediato na cadeia dominial do bem.

Apreciando essa peça processual, o Magistrado inadmitiu a nova denunciação, estribando-se, para tanto, no argumento de que ela acarretaria maior morosidade à tramitação do processo, comprometendo a garantia fundamental da celeridade da prestação jurisdicional.

Inconformado, o primeiro denunciado interpôs, tempestiva e regularmente, agravo de instrumento, visando à reforma da decisão que havia indeferido a sua própria denunciação da lide, recurso esse que veio a ser conhecido e provido pelo órgão ad quem.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

M-CHAT-R é um teste utilizado no transtorno do espectro autista para:

Uma menina de 6 anos é levada pela mãe ao ginecologista por ter iniciado desenvolvimento mamário há 4 meses. Ao exame físico, apresenta mamas em estágio M2 de Tanner e genitália em estágio P1 de Tanner. De acordo com o gráfico de velocidade de crescimento, a paciente manteve um padrão de 4 cm/ano no último ano. Realizada uma radiografia de mão e de punhos pelo método de Greulich-Pyle, identifica-se que a idade óssea da criança é estimada em 6 anos e 2 meses. A dosagem hormonal de LH é 1,2 UI/L.
Considerando as informações acima, o diagnóstico mais provável é:

Paciente de 80 anos comparece à emergência com queixa de disúria, aumento da frequência urinária e jato fraco. Relata que urina, porém não consegue esvaziar por completo a bexiga. Refere possuir diabetes tipo II, hipertensão arterial e insuficiência cardíaca. No exame físico apresentou próstata de peso em aproximadamente 60g com consistência parenquimatosa e lisa. A partir deste quadro clínico, quais exames laboratoriais devem ser solicitados?