As denominadas viabilidades são todas fundamentais para a sustentabilidade e governança de sistemas financeiros e públicos relacionados à previdência social básica e complementar fechada.
No entanto, o tipo de viabilidade que não está presente nas normas para o equacionamento atuarial dos planos dos regimes próprios de previdência social é a viabilidade

O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei, contribuição para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
Ocorre que se constatou déficit atuarial e, assim, a seguinte providência deve ser inicialmente adotada:

O artigo 201 da Constituição Federal pontifica que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Entre as afirmações abaixo elencadas, referentes à seguridade social brasileira, assinale a afirmativa correta.

O cálculo do plano de custeio é o processo de determinação das contribuições necessárias para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial de um regime de previdência. Ele considera as obrigações futuras de pagamento de benefícios e as receitas provenientes de contribuições e investimentos. O custo normal correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios calculadas conforme o regime financeiro adotado, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
O custo suplementar corresponde ao valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias.
Sobre as normas previstas para o plano de custeio, é correto afirmar que, na aplicação aos regimes próprios de previdência social,

Quanto ao regime de Compensação Financeira Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, nos casos de contagem reciproca não concomitante de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, é correto afirmar que

Sobre a relação entre o Estado de Roraima e sua entidade fechada de previdência complementar, de acordo com a norma de regência, em relação ao custeio é correto afirmar que é de responsabilidade

O fundo para oscilação de riscos é composto por excedentes financeiros ou aportes específicos destinados à cobertura de riscos de natureza atuarial decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial, cuja finalidade é manter o nível de estabilidade do plano de custeio e sua solvência.
Além disso, deve ser gerido de forma segregada, conforme diretrizes de liquidez adequadas para situações de oscilação no comportamento de sinistros ou desvios em relação às hipóteses atuariais.
Por isso, não é desejável a aplicação dos recursos desse fundo em ativos do segmento

O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos RPPS para equacionamento do déficit atuarial deverá ser encaminhado ao órgão fiscalizador para análise de sua adequação à exigência de equilíbrio financeiro e atuarial.
Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro:

O plano de custeio vigente é aquele estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial, contemplando o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano. Já o plano de custeio de equilíbrio é aquele proposto na avaliação atuarial.
Sobre as estratégias previstas para ajustar o equilíbrio atuarial de regimes previdenciários quando há déficits ou superávits estruturais, é correto afirmar que, para a realidade dos regimes próprios de previdência social,

Angélica é servidora pública do Estado de Roraima, vinculada ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 5 anos. Em 2024, Angélica ficou incapacitada para a atividade de seu cargo por 60 dias. Considerando a norma que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima,

Em relação aos conceitos relacionados aos documentos gerados pelos trabalhos frequentemente realizados pelo profissional atuário nos regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

O número de mortes segue uma distribuição discreta, geralmente modelada por uma distribuição Binomial ou Poisson. O impacto dessas variações na análise da frequência de uma carteira assegurada é fundamental, justificando testes de aderência.
O tipo de risco mais relacionado ao caso descrito é o

Sabe-se que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. Também é certo que a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. Digamos que houve a instituição de uma nova fonte de contribuição social em 1º/08/2024.
Assinale a opção que contempla a partir de quando ela poderá ser exigida.

O artigo 201 da Constituição Federal prevê que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que contempla, de acordo com a Lei de regência, a periodicidade com que o Estado de Roraima deve publicar o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.