De acordo com a NBC TS Estrutura Conceitual - Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a informação
contábil impõe custos para as entidades, e seus benefícios devem
justificá-los, de modo a incluí-la nos relatórios contábeis.
Além disso, mesmo quando não há omissão da informação útil, os
usuários que recebem a informação também incorrem nos custos
de:
Em um estudo técnico baseado em um grande conjunto de dados,
foram empregadas técnicas de aprendizado de máquina e análise
estatística para identificar padrões e outras informações.
Entretanto, os resultados foram questionados, pois, embora tenha
sido demonstrada existência de correlação, não foi estabelecida
relação de causalidade.
Considerando as melhores práticas e os desafios da mineração de
dados, analise as afirmativas a seguir.
I. Foram gerados insights a partir de dados válidos e confiáveis.
II. A equipe executora contava com especialistas com experiência
em programação Python, R e SQL.
III. A metodologia empregada atendeu a literatura e outros
estudos técnicos semelhantes, descrevendo que foi
selecionada apenas uma base de informações de dados não
estruturados atualizada para realizar o processamento, em
virtude de limitações de capacidade computacional, dos custos
envolvidos e dos testes que demonstraram a introdução de
incerteza ao se realizar uma coleta ampla e profunda de
conjuntos de dados.
Uma empresa pública estadual pretende obter a prerrogativa de
submeter o pagamento de suas dívidas judiciais ao regime de
precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Para
fundamentar seu pleito, invoca decisão do Supremo Tribunal
Federal que reconheceu esse direito a entidades estatais que
atendam critérios específicos.
Com base na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Relatório da UNESCO, realizado em parceria com o British Council,
aponta uma equação desequilibrada da participação das mulheres
na ciência.
Estima-se que apenas uma mulher para cada quatro homens,
consiga um emprego na área de STEM (Ciência, Tecnologia,
Engenharia e Matemática). As disparidades de gênero na ciência
contribuem significativamente com a desigualdade econômica na
sociedade. Apesar dos desafios para aumentar a
representatividade feminina em STEM, ainda existem lacunas em
diferentes níveis de educação e progressão de carreira em quase
todos os países do mundo. Essas falhas podem ser observadas em
todas as fases do ciclo de vida de meninas e mulheres, desde a
escola primária até em altos cargos no campo científico.
Em procedimento de fiscalização instaurado regularmente, a
Secretaria da Fazenda Estadual requisitou, mediante intimação
escrita, informações sobre a movimentação patrimonial de um
contribuinte, junto a uma administradora de bens e a um
inventariante judicial. Ambos apresentaram resistência ao
cumprimento da intimação, alegando, respectivamente, sigilo
profissional e ausência de autorização judicial no processo de
inventário. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Uma entidade brasileira do setor público é controladora de uma
entidade operacional situada no exterior, cuja moeda funcional é
o Dólar. Ela mantém um saldo em caixa na moeda estrangeira.
Em 2024, as mudanças nas taxas de câmbio entre o Real e o Dólar
geraram ganhos não realizados.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidada da entidade
brasileira, o efeito das mudanças, nas taxas cambiais sobre o caixa
e equivalentes de caixa mantidos em moeda estrangeira, deve ser
apresentado:
Lucas, servidor público no Município Alfa, Estado de Pernambuco,
respondeu, em juízo, pela prática do crime de abuso de
autoridade. Contudo, encerrada a persecução penal processual,
concluiu-se que Lucas agiu sob o manto da legítima defesa, em
sentença penal transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019,
é correto afirmar que Lucas:
Renata é servidora pública estatutária e exerce a função de fiscal
sanitária no Município de São Gonçalo. Durante diligência
fiscalizatória em um restaurante, Renata identificou
irregularidades que, nos termos da legislação vigente, deveriam
ensejar autuação e interdição do estabelecimento.
No entanto, diante da proposta de pagamento indevido feita pelo
proprietário do restaurante, Renata aceitou o valor, que seria
recebido em parcelas mensais apenas no ano seguinte, e omitiu as
irregularidades em seu relatório. Embora realizada no curso da
função, a conduta não estava vinculada ao exercício de
competência exclusiva.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta quanto
à tipificação penal da conduta de Renata.
Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que
João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma
negligente, descumpriu normas relativas à aprovação de contas de
parceria firmada pelo poder público com a entidade privada ABC.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
é correto afirmar que João:
Em todas as frases a seguir, há o uso de pronomes pessoais
oblíquos.
Assinale a opção em que a inclusão de uma nova palavra alterou
incorretamente a posição desse pronome.
A Mineração de Dados é a etapa do processo de KDD (Knowledge
Discovery in Databases) responsável por extrair modelos de
conhecimento a partir dos dados disponíveis. Após a construção
desses modelos, é fundamental avaliar sua qualidade, o que exige
compará-los com dados específicos para mensurar métricas que
reflitam seu desempenho. Para garantir uma avaliação imparcial,
os dados utilizados na criação do modelo não devem ser os
mesmos empregados em sua validação. Assim, o processo de KDD
deve utilizar, no mínimo, dois conjuntos distintos de dados: um
conjunto de treinamento, para gerar o modelo, e um conjunto de
testes, para avaliá-lo.
Selecione a opção que identifica o método de particionamento de
dados em que o “conjunto de treinamento” é gerado por N
sorteios aleatórios com reposição a partir do conjunto de dados
original (que contém N registros). Já o “conjunto de testes” é
composto pelos registros não selecionados para o “conjunto de
treinamento”.
Ao analisar um processo de tomada de contas especial, o Tribunal
de Contas do Estado Alfa apreciou a linha argumentativa do gestor,
que afirmou ter embasado a sua decisão na interpretação correta
do Art. X da Constituição da República. De acordo com esse gestor,
em regimes democráticos, as decisões políticas fundamentais são
tomadas por agentes com representatividade popular, indicativo
de que as opções do Poder Constituinte, conforme externado no
texto constitucional, devem ser identificadas e prestigiadas pelo
intérprete. O exercício de uma atividade essencialmente
cognoscitiva evita o arbítrio do caso concreto, que busca
transmudar opções pessoais em tecnicismo, não raro com o
objetivo de satisfazer interesses menos nobres.
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pelo
gestor é compatível com:
Em 31/12/2023, uma entidade apresentava os seguintes saldos em
seu balanço patrimonial:
• Empréstimo bancário a pagar (3 anos): R$ 40.000;
• Disponibilidades: R$ 80.000;
• Terreno destinado à valorização: R$ 120.000;
• Capital Social: R$ 160.000.
No final de 2024 o terreno foi vendido por R$ 190.000 com
recebimento previsto para janeiro de 2026.
Ao avaliar os indicadores de liquidez da entidade em 31/12/2024,
após a venda do terreno, foi possível constatar que:
Uma entidade avaliava os seus ativos classificados como
“Propriedade para Investimento” pelo custo.
Em 2024, ela decidiu avaliar os mesmos ativos pelo valor justo. No
entanto, não ajustou os ativos nas demonstrações contábeis de
2023.
Será necessário ter acesso às notas explicativas de 2023 para
realizar, em 2024, a seguinte análise:
Encerrada a instrução processual, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, o Juízo da 5ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco resolveu
condenar João, agente público, pela prática de ato doloso de
improbidade administrativa que atentou contra os princípios da
administração pública.
Nesse cenário, considerando as disposições expressas na Lei nº
8.429/1992, a sentença proferida nos processos de improbidade
administrativa não deverá:
Um determinado município implementou uma política pública na
área da educação básica e que perdura por dez anos, sendo
mantida pelos sucessivos governos com pontuais alterações.
Tal política pública foi objeto de avaliação por dois distintos grupos
de pesquisadores de universidades públicas que publicaram os
resultados de suas pesquisas em revistas especializadas. Também
o município contratou uma equipe de avaliadores para aferição da
política pública.
O tribunal de contas, que contém o município em sua jurisdição,
decidiu realizar uma meta-avaliação da política pública.
Com base nas informações disponíveis e na NBASP 9020, assinale
a afirmativa que descreve corretamente tal processo.
Interessada em participar de processo licitatório no âmbito do
Estado de Pernambuco, visando à celebração de posterior
contrato administrativo, a sociedade empresária Alfa buscou,
junto à legislação de regência, informações atinentes ao regime
jurídico dos pactos administrativos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, analise as prerrogativas a seguir.
I. Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar
pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas
hipóteses de necessidade de acautelar apuração
administrativa de faltas contratuais pelo contratado, salvo
após extinção do contrato.
II. Modificar os pactos administrativos, unilateralmente, para
melhor adequação às finalidades de interesse público,
respeitados os direitos do contratado.
III. Aplicar sanções, após a observância do contraditório judicial,
pela inexecução total ou parcial do ajuste.
O regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021
confere à Administração, em relação a eles, a(s) prerrogativa(s)
elencada em:
Uma amostra atual de 40 idades resulta numa média de 32 anos,
numa mediana de 39 anos e num desvio padrão de 4 anos.
Daqui a 8 anos, os novos valores da média, da mediana e do desvio
padrão das idades desse mesmo grupo de pessoas serão,
respectivamente, iguais a:
Em 01/01/2023, uma sociedade empresária adquiriu, por
encomenda, móveis para o seu novo escritório, no valor de
R$12.000. Na data, os custos com a instalação foram de R$1.000.
Além disso, os móveis foram instalados na parede de forma que a
sua remoção irá exigir a contratação de uma empresa
especializada. Os custos com a remoção foram, inicialmente,
estimados em R$2.000. Além disso, a sociedade empresária
estimou utilizar os móveis durante 15 anos e doá-los a terceiros,
após a remoção.
Em 31/12/2024, a sociedade empresária efetuou uma análise da
vida útil do ativo e estimou que os móveis seriam utilizados por
mais 10 anos, a partir dessa data. Além disso, foi estimado que os
custos com a remoção, iriam aumentar em R$1.500, além dos
inicialmente estimados.
Assinale a opção que indica a depreciação acumulada dos móveis
em 30/06/2025, considerando o método da linha reta.