Nos exemplos a seguir foi realizada uma operação idêntica: a
eliminação dos segmentos sublinhados e a inserção da partícula
SE.
Assinale a opção em que isso foi feito de forma adequada.
O Estado X editou norma instituindo a chamada “Taxa de Controle,
Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração de
Recursos Hídricos” (TFRH), com base de cálculo fixada por volume
de água utilizado.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o
tema e na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ao cumprir o feixe de atribuições previstas no ordenamento
jurídico, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio
de auditores de controle externo, procedeu à fiscalização da
atuação da Secretaria de Saúde do Município Alfa e da autarquia
Mais Saúde, no âmbito do Município Beta.
Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a:
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou lei estadual que
concede redução de alíquota do ICMS incidente sobre bebidas
fermentadas produzidas com matérias-primas regionais, como a
fécula de mandioca, com base em convênio de ICMS.
A norma, sancionada pelo Governador, não foi instruída com
estudo de impacto orçamentário-financeiro nem acompanhada de
medidas compensatórias.
À luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, assinale a afirmativa correta.
O Estado Alfa, durante o último quadrimestre do mandato de seu
Governador, firmou contratos de fornecimento de bens duráveis,
a serem pagos em três parcelas: a primeira com recursos
disponíveis naquele exercício financeiro e as demais nos dois
exercícios financeiros seguintes. A Secretaria da Fazenda
sustentou que se tratava de despesa prevista no plano plurianual,
que havia dotação orçamentária parcial na Lei Orçamentária Anual
(LOA) vigente, e que a execução do programa seria essencial para
a continuidade da política pública.
No entanto, ao analisar a legalidade do ato, o Tribunal de Contas
estadual identificou que a formalização dos contratos ocorreu sem
demonstração da disponibilidade financeira para fazer frente à
primeira parcela dentro do próprio exercício, tampouco havia
comprovação de que o montante das obrigações futuras estivesse
compatível com a capacidade de endividamento estadual.
Diante desse cenário, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
assinale a afirmativa correta.
O livro é relativamente grosso, de capa dura, na cor vermelha, com
grandes letras na capa, destacando-se o nome do autor. Em seu
interior, as páginas estão impressas em duas colunas, com letras
pequenas e muitas observações no pé da página.
Considerando os aspectos semânticos e estruturais do texto,
assinale a opção que apresenta uma análise adequada quanto à
tipologia textual.
Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo
de Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, João participou de um seminário, na sede da
instituição, sobre o papel da Corte de Contas no Estado
Democrático de Direito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os
entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é
correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem
público de uso:
O Município Alfa pretende publicar edital de licitação visando à
aquisição de insumos de saúde para abastecer a rede local de
hospitais, implementando os direitos fundamentais insculpidos no
texto constitucional.
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei
nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não
comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a
compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu
afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou
particular poderá ser feita perante agente da Administração,
mediante apresentação de original ou de declaração de
autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade
pessoal.
III. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir
que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados
por meio eletrônico.
É correto afirmar que, no processo licitatório, observar-se-á o que
se afirma em:
Em todas as frases a seguir houve a eliminação do QUE sublinhado
e a substituição do verbo por um substantivo correlato. Assinale a afirmativa em que isso foi elaborado de forma
adequada.
Em dezembro de 2024, os diretores de uma entidade do setor
público viajaram a diferentes cidades na França para receber
doações.
As doações recebidas foram as seguintes:
• 02/12: 10.000 euros;
• 16/12: 15.000 euros;
• 18/12: 18.000 euros.
Em 02/12, 1 Euro estava cotado a R$ 6,36. Já em 16/12, a cotação
do Euro era de R$ 6,46 e em 18/12, de R$ 6,52.
Em 31/12, 1 Euro estava cotado a R$ 6,40.
No Balanço Patrimonial da entidade, em 31/12/2024, o montante
arrecadado foi mensurado no ativo circulante pelo valor de:
Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em atuação
no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi instalada
com o objetivo de identificar as razões do não pagamento da
dívida fundada, no exercício financeiro anterior, sem motivo de
força maior, e os desvios de recursos públicos que estariam
associados a esses acontecimentos.
Em sua reunião inicial, a CPI deliberou, de forma fundamentada,
pela adoção das seguintes medidas:
I. convocação do Procurador-Geral de Justiça, para que
esclareça as medidas adotadas em relação ao objeto de
apuração;
II. quebra do sigilo bancário de agentes públicos e privados
diretamente envolvidos nos fatos descritos; e
III. interceptação telefônica dos agentes públicos diretamente
envolvidos nos fatos descritos.
Essas medidas resultaram em grande resistência dos agentes aos
quais eram direcionadas, que alegavam sua inconstitucionalidade.
Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da
República, é correto afirmar, em relação às três medidas adotadas,
que:
Para diversificar as suas receitas, uma entidade do setor público
costuma, no curso de suas atividades, adquirir imóveis, mantê-los
para aluguel a terceiros por tempo determinado e, após isso,
colocá-los à venda.
Em 2024, a entidade adquiriu, à vista, imóveis por R$ 80.000,00
com essa finalidade. Do valor, 70% foram pagos à vista e o restante
será pago em 2025.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, em
31/12/2024, a compra dos imóveis trouxe o(s) seguinte(s)
impacto(s):
As frases a seguir foram reescritas, com a substituição da oração
sublinhada por outra, precedida do conector entre parênteses.
Assinale a opção em que isso foi feito de forma adequada.
No primeiro semestre de 2024, uma sociedade empresária gerou
internamente um ativo intangível.
Os gastos associados com a formação do ativo, por ordem de valor,
foram os seguintes:
• Construção e teste de protótipos e modelos pré produção:
R$ 4.000,00;
• Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento:
R$ 5.000,00;
• Formulação, avaliação e seleção final de alternativas possíveis
para materiais: R$ 6.000,00;
• Projeto, construção e teste da alternativa escolhida de
material: R$ 8.000,00.
A empresa pode demonstrar com segurança, em relação aos
gastos relacionados ao desenvolvimento, que todos os requisitos
previstos na NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível para
reconhecimento são devidamente cumpridos.
O ativo estava disponível para uso em 01/07/2024. Na data da
avaliação, a vida útil estimada foi fixada em quatro anos.
Assinale a opção que indica a despesa com amortização do ativo,
na Demonstração do Resultado, em 31/12/2024, considerando o
uso do método da linha reta.
Em todas as sentenças a seguir, foi inserida uma expressão entre
parênteses com o objetivo de reescrever a frase sem alterar sua
correção gramatical ou seu sentido original.
Assinale a afirmativa em que essa inserção foi feita de maneira
inadequada, comprometendo a estrutura ou o significado da
frase.