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Nada por aqui
Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços públicos.
O regime dos serviços públicos depende do titular de seu exercício, ou seja, se é oferecido pelo próprio Estado, diretamente, submete-se, necessariamente, ao regime de direito público; se é prestado do modo indireto, quando a população é atendida por entes privados, seu regime é o do direito privado, em face da vedação constitucional de interferência estatal no domínio econômico.
No que se refere a conceitos básicos relacionados à informática e modos de utilização das tecnologias, julgue os itens a seguir.
Uma instrução de máquina é um grupo de bites que indica ao registrador uma operação ou ação que ele deve realizar.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Na contagem dos prazos de prescrição e decadência, e assim também na contagem do prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade, deve-se incluir o dia do começo.
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.
Por constituir medida cautelar, a prisão temporária poderá ser decretada pelo magistrado para que o acusado seja submetido a interrogatório e apresente sua versão sobre o fato narrado pela autoridade policial, tudo isso em consonância com o princípio do livre convencimento. No entanto, não será admitida a prorrogação, de ofício, dessa modalidade de prisão.
No que se refere a conceitos básicos relacionados à informática e modos de utilização das tecnologias, julgue os itens a seguir.
O conjunto de ferramentas do Google Docs permite a criação on-line de documentos, planilhas e apresentações.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos sistemas operacionais Linux e Windows.
Para modificar o grupo de um arquivo no Linux, é necessário ser o proprietário do arquivo, pertencer ao grupo que está sendo modificado ou ser o superusuário.
Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Os membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Na teoria penal, o estado de necessidade se diferencia do estado de necessidade supralegal, haja vista, no primeiro, o bem sacrificado ser de menor valor que o do bem salvaguardado e, no segundo, o bem sacrificado ser de valor igual ou superior ao do bem salvaguardado. Na segunda hipótese, não estaria excluída a ilicitude da conduta, mas a culpabilidade.
Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.
Em se tratando dos crimes de homicídio culposo ou de lesões corporais culposas praticados sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada à travessia de pedestres, incide na aplicação da pena, tanto a agravante como a causa de aumento de pena.
Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.