Questões de Concursos

XYZ Produtos Alimentícios Ltda. é uma sociedade empresária, regularmente inscrita no órgão competente desde 1999, cujo objeto constitui a exploração do ramo de alimentos. Com sólido nome no mercado, localizada em um ponto empresarial altamente valorizado no Estado do Rio de Janeiro, detentora de valiosa marca e linhas de crédito pré-aprovadas nos melhores bancos do Estado à sua disposição, os sócios decidem, por maioria absoluta, fazer a cessão do estabelecimento, aproveitando ótima proposta oferecida por um empresário que já atua no mesmo ramo.

Em relação ao estabelecimento, assinale a afirmativa correta.

Na LOA de 2010, uma determinada Unidade Orçamentária foicontemplada com um crédito inicial de R$ 900.000. Durante oexercício, foi autorizado e aberto um crédito adicionalsuplementar de R$ 120.000 e outro especial no valor deR$ 60.000. No final do respectivo exercício, as contas relativasà execução da despesa apresentavam os seguintes saldos:
Crédito Disponível R$ 165.000 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar R$ 225.000 Crédito Pago R$ 600.000

Levando-se em consideração que, no exercício financeiro, não ocorreu qualquer operação de descentralização de créditos, o montante dos Créditos Empenhados a Liquidar era de

NÃO integra o relatório de gestão fiscal o demonstrativo de

A Metalúrgica Sansão e Dalila, localizada no Estado do Rio de Janeiro, fabricou, sob encomenda de empresa petrolífera, um guindaste, no valor de R$ 200.000,00, cobrando, ainda, mais R$ 30.000,00, pelo projeto de engenharia industrial de desenvolvimento do produto e, também, R$ 20.000,00, a título de despesas de montagem e instalação do equipamento. A empresa metalúrgica recebeu o valor total no mês de fevereiro de 2013, emitindo documento fiscal de “Venda para Entrega Futura”. Entretanto, o equipamento só ficou pronto no dia 30 de junho de 2013, data em que saiu do estabelecimento do fabricante com destino ao local de instalação, sendo instalado, no estabelecimento destinatário, em Campos-RJ, no dia 1o de julho de 2013. Nesse caso, o fato gerador ocorrerá em:

As alíquotas internas hipotéticas das mercadorias de origem nacional a seguir relacionadas, praticadas pelo Estado do Rio de Janeiro, são respectivamente: sal - 12%; confecções - 18%; óleo diesel - 12%. Supondo que contribuintes do regime normal de apuração tenham efetuado, em uma determinada data, as seguintes vendas:

- Atacadista Daniel, localizado em Niterói-RJ, vendeu R$ 100.000,00 de sal a supermercado de Brasília-DF;
- Indústria Isaías, localizada em Macaé-RJ, vendeu R$ 100.000,00 de confecções à empresa distribuidora de energia elétrica do Acre;
- Distribuidora Ezequiel, localizada em Petrópolis-RJ, vendeu R$ 100.000,00 de óleo diesel a posto de combustíveis de Palmas-TO.

O valor total do ICMS devido ao Estado fluminense referente a essas operações é:

A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que

Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

Tendo em vista o que prevê o Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à auditoria geral e pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Complementar nº 104/01 inseriu o parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional, tendo por objetivo restringir a prática do planejamento tributário, ainda que este fosse conduzido mediante o uso de estruturas e procedimentos perfeitamente lícitos - a chamada elisão tributária. A redação do referido dispositivo gerou grande polêmica ao condicionar a desconsideração dos atos e negócios jurídicos praticados pelo contribuinte à hipótese de "dissimulação", pois, para parte expressiva da doutrina jurídica, dissimulação é forma de simulação relativa, figura que se relaciona com a chamada evasão tributária (ilícita) e não com a elisão.

Na tentativa de regulamentar a aplicação da cláusula antielisiva (pretensamente contida no parágrafo único do artigo 116 do CTN), foi editada a Medida Provisória nº 66, que acabou, nesta parte, não sendo convertida em lei (Lei 10.637).

A esse respeito, é correto afirmar que:

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Durante o exercício de 2010 ocorreram as seguintesoperações (valores em R$), que foram registradas nacontabilidade de um determinado ente federativo:

Arrecadação de Tributos 14.000

Venda de Veículos 4.000

Operações de Créditos (Contrato) 4.400

Pagamento de Restos a Pagar 6.000

Recebimentos de Aluguéis 2.000

Amortização de Empréstimos obtidos 6.400

Pagamento de Pessoal 11.200

Depósitos Diversos Origens 8.000

Pagamento de Juros de empréstimos 6.200

Restituição de Depósitos Recebidos 4.000

Retenções sobre folha de pagamento 2.500

Transferências para Consignatários 3.000

Sabendo-se que, em 31/12/2010, o razão da conta “Despesas Empenhadas e Liquidadas” indicava um saldo de R$ 3.200, é correto afirmar que o resultado financeiro apurado no exercício foi

Na Lei Orçamentária de 2010 de um ente federativo, foiprevista a arrecadação de receitas e a fixação de despesas nomontante de R$ 485.000.
O resumo da execução orçamentária do exercício com osdados computados até 31/12 está indicado nos demonstrativos abaixo:

Receitas Arrecadadas (em R$)

Impostos 300.000
Operações de Créditos 3.000
Cobrança da Dívida Ativa 3.000
Alienação de Bens Imóveis 2.000
Aluguéis 50.000
Serviços 100.000
Transferências Correntes 18.000
Total 476.000

Despesas (em R$)
Elementos Liquidadase Pagas Liquidadas

Vencimentos 350.000 ---
Encargos Sociais 19.400 ---
Juros da Dívida 13.000 ---
Material de Consumo 46.200 9.800
Serviços de Terceiros 25.000 16.000
Material Permanente 380 20
Amortização da Dívida 2.700 ---
Total 456.680 25.820

A Economia da Execução Orçamentária foi de

NÃO integra o relatório de execução orçamentária, em nenhuma hipótese,

No tocante à dívida pública, caso ela ultrapasse os limites definidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado

Tendo em vista os princípios orçamentários em vigor, descritos a seguir, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na iminência ou no caso de guerra

A respeito da prescrição e decadência, é correto afirmar que

Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado

Considerando o que determina o Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.