Questões de Concursos de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

a analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.

o princípio da primazia da realidade prevê a importância dos fatos em detrimento de informações contidas nos documentos.

o direito do trabalho se orienta pelo princípio da continuidade da relação de emprego.

o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do direito do trabalho.

a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a jurisprudência é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.

Leia e analise as assertivas abaixo à luz da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho e legislação do trabalho:

I - As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração das férias e cálculo da gratificação natalina.

II O empregado que, após o término de auxílio-doença não acidentário, retornou ao trabalho na empresa e foi despedido, pode, provando que é portador de doença profissional que guarda relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, reclamar o seu direito à estabilidade.

III O empregado afastado do emprego, por motivo de recebimento de auxílio-doença acidentário, tem direito, por ocasião de sua volta, a todas as vantagens que em sua ausência tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, mas não tem direito ao recolhimento do FGTS do período do afastamento, pois os benefícios previdenciários não estão incluídos na base de cálculo do FGTS.

IV O empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego, prevista em instrumento normativo, decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, ainda que expirado o prazo de vigência do instrumento, desde que preenchidos todos os pressupostos para aquisição desta especial estabilidade durante a sua vigência.

Marque a alternativa CORRETA:

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

apenas as assertivas I, II, IV estão corretas;

apenas a assertiva III está correta;

Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

a analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.

o princípio da primazia da realidade prevê a importância dos fatos em detrimento de informações contidas nos documentos.

o direito do trabalho se orienta pelo princípio da continuidade da relação de emprego.

o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do direito do trabalho.

a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a jurisprudência é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

apenas as assertivas I, II, IV estão corretas;

apenas a assertiva III está correta;

O documento que determinou a organização de berçários foi o seguinte:

RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de 1998.

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.

LAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993.

CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, de 1943.

Os principais elementos da relação de emprego gerada pelo Contrato de Trabalho são... Analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA

. I. Pessoalidade, um dos sujeitos (o empregado) tem o dever jurídico de prestar os serviços em favor de outrem pessoalmente.

II. Natureza não eventual dos serviços, isto é, ele deverá ser necessário à atividade normal do empregador.

III. Remuneração do trabalho a ser executado pelo empregado.

IV. Subordinação jurídica da prestação de serviços ao empregador.

Todas estão Corretas.

Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

II. Para o trabalho contínuo que não exceda seis horas, mas cuja duração seja superior a quatro horas, será obrigatório um intervalo de, no mínimo, dez minutos.

III. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

IV. Não sendo concedido o intervalo para repouso e alimentação, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando

feita por mútuo acordo entre as partes.

não seja prejudicial ao empregado.

feita por mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.

autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva.

autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.

poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.

poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.

Por questões operacionais, a empresa ZYZ contratou por prazo determinado de um ano um colaborador para implantar um projeto. No decorrer desse tempo, houve a necessidade de realizar a prorrogação do contrato por mais seis meses, entretanto esse prazo não foi suficiente para concluir o importante projeto em que o colaborador estava inserido e, consequentemente, prorrogou por mais sete meses o seu contrato.

De acordo com a CLT, é correto afirmar que

a contratada para se precaver de eventual reclamação trabalhista, deveria dispensar o colaborador e contratá-lo somente no mês seguinte para quebrar o vínculo empregatício.

a contratante procedeu de forma correta, pois toda relação com trabalhadores deve ser formalizada para que não se estabeleça o vínculo empregatício.

a contratante não deveria ter prorrogado o contrato desse colaborador, visto que já existia um com prazo predeterminado para seu encerramento.

a contratante procedeu de forma correta, entretanto, o contrato com o colaborador passa a ser indeterminado e não mais por prazo determinado.

a contratante não precisava realizar as prorrogações, visto que, para concluir o importante projeto, poderia alegar necessidade imperiosa.

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização;

o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito;

o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores;

a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos negros constitui violação ao princípio da não discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça;

Um empregado que tem duas jornadas de trabalho na mesma empresa deve observar, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para descanso de um período mínimo de:

onze horas consecutivas

treze horas alternadas

quinze horas consecutivas

dezoito horas alternadas

vinte e quatro horas consecutivas

Será suspenso o contrato de trabalho do empregado que se ausentar

até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei n.º 4.375, de 17/08/1964 (Lei do Serviço Militar).

nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

até 30 (trinta) dias consecutivos, em caso de suspensão disciplinar.

pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

Lucila, em razão da abertura involuntária do colo do útero, de forma prematura, comprovada por atestado médico oficial, sofreu um aborto na segunda semana de gestação. Neste caso, o contrato de trabalho de Lucila será

interrompido e ela terá direito a dez dias de repouso.

suspenso e ela terá direito a duas semanas de repouso.

interrompido e ela terá direito a duas semanas de repouso.

suspenso e ela terá direito a quinze dias de repouso.

suspenso e ela terá direito a uma semana de repouso.

Assinale a alternativa correta.

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, se não autorizada pelo empregador, poderá motivar a rescisão do contrato de trabalho.

As despesas resultantes da transferência serão rateadas entre empregado e empregador.

De acordo com a CLT, é vedada a distinção entre o trabalho intelectual, o técnico e o manual.

A mãe adotante não faz juz a licença maternidade.

O empregador pode exigir que o empregado converta 1/3 do seu período de férias em abono pecuniário.

Para efeito de justa causa de recisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, rescpectivamente,

incontinência de conduta e indisciplina

negociação habitual e mau procedimento

improbidade e desídia

improbidade e indisciplina

mau procedimento e insubordinação

Com relação a salário e remuneração, julgue os itens que se seguem.

Se o empregador fornecer ao empregado educação em ensino superior, pagando matrícula, mensalidades e material didático, os valores relativos a tais pagamentos serão considerados integrantes do salário do empregado beneficiado.

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Quando da suspensão ou da interrupção do contrato de trabalho, não há a prestação de serviços para o empregador. Um contador responsável pelasrotinastrabalhistas de determinada empresa sabe que, em linhas gerais, na interrupção do contrato de trabalho, o empregado continua recebendo sua remuneração e há a contagem do tempo de serviço, o que não ocorre no caso de suspensão do contrato. Neste contexto, as seguintes hipóteses são de interrupção de contrato de trabalho para um empregado, EXCETO:

Afastamento para exercício de cargo público.

Necessidade de o empregado comparecer a juízo.

Licença de três dias consecutivos, em virtude de casamento.

Doação voluntária de sangue devidamente comprovada, por um dia, em cada doze meses de trabalho.

A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a

concepção até cinco meses após o parto.

confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.

concepção até cento e vinte dias após o parto.

Sobre o contrato individual de trabalho, previsto na Consolidação das Leis doTrabalho como “contrato de experiência”, pode-se afirmar que:

se trata de contrato improrrogável.

não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas de contratos de experiência.

exceder o prazo de 90 dias transforma o contrato na espécie de tempo indeterminado.

o prazo contratual deve ser certo, isto é, sujeito a data, não sendo permitido sujeitar o prazo contratual à execução de certos serviços especificados.

o contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, prorrogáveis apenas uma única vez por mais 90 dias.

Assinale a opção correta com referência às comissões de conciliação prévia.

Na mesma localidade e para a mesma categoria, podem existir comissão de empresa e comissão sindical.

Somente poderá existir comissão de conciliação prévia no âmbito do sindicato.

O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia.

O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas ressalvadas.

As comissões de conciliação prévia têm prazo de vinte dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

Questões de Concursos

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