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Em relação ao término do contrato por prazo determinado no Direito do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
II. Se o empregado der causa ao término do contrato, antes do prazo fixado, deverá pagar indenização ao empregador, pelos prejuízos que esse desligamento antecipado causar à empresa.
III. Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
Estão corretas as afirmativas
Quanto ao direito de greve e ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Durante o período em que o trabalhador estiver em greve, seu contrato de trabalho será, em regra, suspenso, hipótese em que caberá ao acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão judicial da justiça do trabalho decidir sobre as relações obrigacionais do período em que houver a paralisação.
Se o Sr. Pedro (nome fctício) é associado de uma sociedade cooperativa, então ele
Acerca do labor em condições insalubres e perigosas, julgue os itens subseqüentes.
O trabalhador que atuar em usina de processamento de lixo deve receber o adicional de insalubridade, independentemente da utilização de equipamentos de proteção individual eficazes, pois o direito decorre da situação objetiva do contato com os agentes de agressão à saúde.
A respeito da Duração do Trabalho, considere:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.
II. O empregado que labora cinco horas contínuas terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de 15 minutos, não sendo este intervalo computado na duração do trabalho.
III. Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
IV. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da concessão de férias, julgue os itens a seguir.
IO empregador determinará a data de concessão das férias, da forma que melhor atenda aos interesses da empresa.
II No fracionamento das férias, nenhum período poderá ser inferior a dez dias corridos.
III A conversão de um terço do período de férias em pecúnia é direito do empregado.
IV O empregado que peça demissão antes de completar um ano do contrato de trabalho não receberá qualquer valor a título de férias.
Assinale a opção correta.
Sobre os princípios que informam o direito do trabalho, assinale a opção incorreta.
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, estiver na seguinte condição: