Questões de Concursos

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Q193606•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

Nos contratos individuais de trabalho, apenas é lícita a alteração empreendida por mútuo consentimento, ainda que possa resultar prejuízo ao trabalhador, considerada a caracterização de renúncia recíproca, em que o prejuízo se compensa com promessa futura de melhoria na condição salarial ou de trabalho.

Certo

Errado

Q453197•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Acerca das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

O afastamento previdenciário por motivo de acidente do trabalho a partir do 16º dia é considerado caso de suspensão do contrato de trabalho, mas o afastamento, também a partir do 16º dia, por motivo de doença, é hipótese de interrupção.

A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho pelo prazo de cinco anos, após os quais há conversão irretratável em aposentadoria definitiva, causa então motivadora do rompimento do pacto até então suspenso.

Os depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são devidos no caso de licença por acidente do trabalho, mas apenas até o 15º dia.

De um modo geral, nas interrupções chamadas de sustações provisórias por alguns – fica atingida apenas a cláusula de prestação obreira de serviços, tanto que persiste a obrigação principal do empregador, consistente no pagamento do salário.

Na suspensão do contrato de trabalho em virtude de doença, que assim se considera a partir do 16º dia de afastamento, como há ampla sustação das recíprocas obrigações contratuais, então não há cômputo do período para fins de contagem do período aquisitivo de férias.

Q452182•
Direito do Trabalho•
Suspensão e Interrupção•
CONSULPLAN•
CREA RJ•
Advogado

Os artigos 471 e seguintes da CLT tratam da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho. Diante do exposto, é correto afirmar:

A suspensão do contrato de trabalho do empregado, por motivo de doença, obriga a empresa quanto ao FGTS.

O serviço militar estipulado no art. 472 da CLT, que não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho é de qualquer natureza.

A suspensão injusta do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

O aviso prévio é válido quando dado ao empregado afastado por motivo de doença, integrando-se no tempo de serviço, para todos os fins legais.

O empregado, mesmo em licença não remunerada prevista no art. 476, poderá reclamar a contribuição do FGTS.

Notificações

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Q193606•
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Advogado da União

Certo

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Q453197•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Acerca das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Os depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são devidos no caso de licença por acidente do trabalho, mas apenas até o 15º dia.

Q452182•
Direito do Trabalho•
Suspensão e Interrupção•
CONSULPLAN•
CREA RJ•
Advogado

Os artigos 471 e seguintes da CLT tratam da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho. Diante do exposto, é correto afirmar:

A suspensão do contrato de trabalho do empregado, por motivo de doença, obriga a empresa quanto ao FGTS.

O serviço militar estipulado no art. 472 da CLT, que não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho é de qualquer natureza.

A suspensão injusta do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

O aviso prévio é válido quando dado ao empregado afastado por motivo de doença, integrando-se no tempo de serviço, para todos os fins legais.

O empregado, mesmo em licença não remunerada prevista no art. 476, poderá reclamar a contribuição do FGTS.

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Q193606•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
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Q453197•
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Direito do Trabalho•
Suspensão e Interrupção•
CONSULPLAN•
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Advogado

Q372580•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho Generalidades•
FGV

Q454790•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FGV•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Q37817•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q187605•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

Q224743•
Direito do Trabalho•
Do trabalho em condições especiais•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q25340•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q189969•
Direito do Trabalho•
Relação de Trabalho e de Emprego•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q454167•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Ministério do Trabalho e Emprego•
Agente Administrativo

Q192791•
Direito do Trabalho•
Convenções Coletivas•
VUNESP•
CEAGESP•
Advogado

Q451872•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Jurídico I

Q225329•
Direito do Trabalho•
Princípios•
PGT•
PGT•
Procurador

Q372290•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV

Q454989•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Técnico Judiciário

Q8527•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT MA•
Analista Judiciário

Q6260•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

Q224118•
Direito do Trabalho•
Gratificação de natal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q452770•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q193606•Direito do Trabalho•Alterações no contrato de trabalho•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q453197•Direito do Trabalho•Normas Especiais de Tutela do Trabalho•ESAF•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q452182•Direito do Trabalho•Suspensão e Interrupção•CONSULPLAN•CREA RJ•Advogado

Q193606•Direito do Trabalho•Alterações no contrato de trabalho•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q453197•Direito do Trabalho•Normas Especiais de Tutela do Trabalho•ESAF•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

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Q37817•Direito do Trabalho•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q187605•Direito do Trabalho•Identificação Profissional•CESPE CEBRASPE•MTE•Agente Administrativo

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Q25340•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q189969•Direito do Trabalho•Relação de Trabalho e de Emprego•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q454167•Direito do Trabalho•Normas Gerais de Tutela do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Ministério do Trabalho e Emprego•Agente Administrativo

Q192791•Direito do Trabalho•Convenções Coletivas•VUNESP•CEAGESP•Advogado

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Q225329•Direito do Trabalho•Princípios•PGT•PGT•Procurador

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Q8527•Direito do Trabalho•FCC•TRT MA•Analista Judiciário

Q6260•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•MTE•Agente Administrativo

Q224118•Direito do Trabalho•Gratificação de natal•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q452770•Direito do Trabalho•Instituição Sindical•FCC•TRT 24a•Juiz do Trabalho Substituto

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