Assinale a afirmativa correta.
Questões de Concursos
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Nada por aqui
Na sucessão legítima o direito de representação dá-se
À luz do Código Civil brasileiro,
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. O terceiro não interessado pode pagar a dívida mesmo contra a vontade do devedor.
II. O terceiro pode pagar a dívida, mas não consignar em pagamento.
III. Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação.
IV. Se o devedor paga ao credor após ser intimado da penhora sobre o crédito, o pagamento não valerá contra o terceiro a quem aproveita a constrição.
De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.
O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessionário quanto do devedor.
Um homem decide ajudar seu afilhado a iniciar carreira de motorista particular, doando-lhe um de seus carros. Para não contrariar sua esposa, que não concorda com essa ajuda, o padrinho celebra com o afilhado contrato de compra e venda para encobrir a doação do automóvel. Dois anos após se divorciar do marido, a agora ex-esposa descobre a verdade e ingressa com ação judicial pretendendo o desfazimento do contrato de compra e venda de bem móvel realizado entre padrinho e afilhado.
Nessa situação, verifica-se, de acordo com o Código Civil de 2002, a ocorrência de simulação
Para a imputação de responsabilidade civil às concessionárias de serviço público, deve-se considerar
No que tange ao tema do adimplemento das obrigações, tem-se que para a sua validade e formalização:
Considerando a oferta à venda de bem imóvel locado, estão corretas as assertivas abaixo, EXCETO:
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.