Questões de Concursos de Direito Civil com Gabarito (Comentado)

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Nada por aqui

Q706283•
Direito Civil•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Maria, grávida de 9 meses, juntamente com seu esposo

José, estavam caminhando na rua, quando foram atropelados

por Carlos. José faleceu imediatamente em razão

do atropelamento. Verificou-se que o atropelamento

se deu em razão de Carlos não ter realizado as devidas

manutenções em seu veículo que estava com defeitos

no sistema de frenagem. O atropelamento ocorreu no dia

01.03.2003. Carlos foi condenado por homicídio culposo

e cumpriu pena. Em 02.03.2019, Joaquim, filho de Maria

e José, na época do acidente, nascituro, nascido um dia

após a morte do pai, assistido por aquela, ajuizou ação

de indenização por danos morais contra Carlos. Acerca

do caso hipotético, é possível afirmar corretamente que

Joaquim não pode demandar alguém por um fatoocorrido antes de seu nascimento, tendo em vistaque a personalidade se inicia após o nascimentocom vida.

Carlos não pode ser demandado, tendo em vista quejá foi condenado criminalmente pelo fato, em razãoda vedação do bis in idem.

por não ter conhecido o pai, não pode Joaquim postulardanos morais, podendo requerer, apenas, o pagamentode eventuais danos materiais por não tersido sustentado financeiramente pelo pai.

é possível a postulação de danos morais em razão damorte do pai ocorrida antes do nascimento do autor,independentemente de prova de dor e sofrimento.

a pretensão está prescrita, tendo em vista o decursode prazo superior a três anos da data do falecimentode José.

Q372719•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FGV

José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens?

Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00.

Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A parte que caberá a Raul deve ser repartida entre Mauro e Mário. Sendo Mário pré-morto, seus filhos Alberto e Augusto devem receber a quantia que lhe caberia. Assim, Mauro deve receber R$ 15.0000,00, e Alberto e Augusto devem receber R$ 7.500,00 cada um.

Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante (R$ 30.000,00) será entregue a Mauro, por direito de representação de seu pai pré-morto.

Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante, na falta de outro colateral vivo, será entregue ao Município, Distrito Federal ou União.

Questões de Concursos

Q706283•
Direito Civil•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q372719•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FGV

Q706283•
Direito Civil•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q372719•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FGV

Q25845•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q180991•
Direito Civil•
Personalidade•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Q420097•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Nível IV

Q137476•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
TRT 6ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q418053•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
CODEBA BA•
Advogado

Q228618•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

Q419084•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q415508•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Técnico Assistente

Q422423•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Q421912•
Direito Civil•
Direito de Família•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

Q26418•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210230•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q419403•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
FCC•
Prefeitura de Teresina PI•
Procurador Municipal

Q100688•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Analista Processual

Q105297•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Q415845•
Direito Civil•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAE BA•
Analista Técnico

Q418418•
Direito Civil•
Posse•
FADESP•
Câmara de Parauapebas PA•
Procurador

Q418675•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
KLC•
Prefeitura de Alto Piquiri PR•
Advogado

Q706283•Direito Civil•VUNESP•TJ RO•Juiz de Direito Substituto•2019

Q372719•Direito Civil•Direito das Sucessões•FGV

Q706283•Direito Civil•VUNESP•TJ RO•Juiz de Direito Substituto•2019

Q372719•Direito Civil•Direito das Sucessões•FGV

Q25845•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q180991•Direito Civil•Personalidade•INSTITUTO CIDADES•DPE GO•Defensor Público

Q420097•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•MPS MPAS•Nível IV

Q137476•Direito Civil•Direito das Obrigações•FCC•TRT 6ª Região•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q418053•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•CODEBA BA•Advogado

Q228618•Direito Civil•Parte Geral•FCC•PGM TERESINA PI•Procurador Municipal

Q419084•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q415508•Direito Civil•Bens•CESPE CEBRASPE•CESAN ES•Técnico Assistente

Q422423•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•TJ RO•Analista Judiciário

Q421912•Direito Civil•Direito de Família•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Promotor de Justiça Substituto

Q26418•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q210230•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q419403•Direito Civil•Direito Pessoal•FCC•Prefeitura de Teresina PI•Procurador Municipal

Q100688•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Analista Processual

Q105297•Direito Civil•Fatos Jurídicos•ESAF•MDIC•Analista de Comércio Exterior

Q415845•Direito Civil•Empresário•CESPE CEBRASPE•SEBRAE BA•Analista Técnico

Q418418•Direito Civil•Posse•FADESP•Câmara de Parauapebas PA•Procurador

Q418675•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•KLC•Prefeitura de Alto Piquiri PR•Advogado

Q706283•
Direito Civil•
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2019

Q372719•
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Direito das Sucessões•
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Direito Civil•
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2019

Q372719•
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FGV

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Defensor Público

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Analista Judiciário

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Primeira Fase OAB

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OAB•
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Procurador

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Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
KLC•
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