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Questões de Concursos

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ID: 41214•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial,encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.

ID: 35819•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Patrício, penalmente capaz, matou Joaquim por ter olhado de forma libidinosa para a sua namorada e foi processado por crime de homicídio qualificado por motivo fútil. A defesa de Patrício requereu a redução da pena sob o argumento de que o réu teria agido por motivo de relevante valor moral.

Nessa situação hipotética, a qualificadora por motivo fútil, se reconhecida, será incompatível com a tese da defesa de homicídio privilegiado.

ID: 17733•
Direito Penal•
UERR•
Polícia Militar RR•
Soldado da Polícia Militar

Sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 17729•
Direito Penal•
UERR•
Polícia Militar RR•
Soldado da Polícia Militar

Joana entra em um hotel e furta do quarto de um hóspede quantia significativa, empreendendo fuga pela escadaria onde encontra um zelador. Sentindo-se encurralada, o ameaça com uma faca e consegue escapar. Na hipótese ocorreu:

ID: 462367•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. A redução de pena decorrente da tentativa deve resultar

ID: 461317•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Delegado de Polícia

Não leva à extinção da punibilidade do agente

ID: 459734•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão de Polícia Federal•
2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.

ID: 221315•
Direito Penal•
Lei temporária e excepcional•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal

Dadas as proposições sobre as leis penais excepcionais,

I. São leis, também, chamadas de extravagantes ou especiais, aquelas que não estão contidas no Código Penal.

II. São normas penais destinadas a vigorar por determinado período, nelas próprias consignado.

III. Como as temporárias são normas destinadas a reger situações anômalas.

IV. Gozam de ultratividade ainda que não beneficiem o agente.

verifica-se que

ID: 179726•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro

ID: 176831•
Direito Penal•
Teoria Geral do Delito•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Julgue os itens que se seguem com relação aos crimes contra a
vida, contra o patrimônio e contra a administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética. Ana subtraiu maliciosamente determinada peça de roupa de alto valor de uma amiga, com a intenção tão só de utilizá-la em uma festa de casamento. Após o evento, Ana, tendo atingido seu objetivo, devolveu a vestimenta. Nessa situação, Ana não responderá pelo delito de furto, uma vez que o CP não tipifica a figura do furto de uso.

ID: 168953•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que

ID: 62909•
Direito Penal•
Crimes Contra a Família

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

ID: 62180•
Direito Penal•
Fixação do Regime inicial da pena Privativa de Liberdade

Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:

I - A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
II - Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é defeso a substituição da prisão por multa.
III - É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
IV - Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

ID: 61668•
Direito Penal•
Legítima Defesa

A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que

ID: 61536•
Direito Penal•
Tipo Penal Culposo

Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer.

Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de

ID: 4477•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNRIO•
Sejus RO•
Policial Penal Agente Penitenciário

Compete ao Juízo da Execução Criminal:

ID: 1780•
Direito Penal•
FCC•
Policial Penal Agente Penitenciário

No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que

ID: 463292•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

Nessa situação hipotética,

a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do regulamento do INSS.

ID: 390534•
Direito Penal•
Criminologia•
VUNESP

Os métodos científicos utilizados pela criminologia, como ciência empírica e experimental que é, são, dentre outros:

ID: 232465•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.

Página 54
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