Questões de Concursos

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Q1083555•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Acesso à Justiça à Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. Assinale a alternativa que traz uma correta informação de acordo com o que está previsto nessa legislação.

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, impondo multa diária somente quando houver pedido do autor.

Admite-se litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto do Idoso.

O juiz deverá conferir efeito suspensivo aos recursos contra decisões oriundas da defesa coletiva dos interesses dos idosos, mesmo que a demanda não tenha risco de dano irreparável à parte, pelo fato de ser a proteção do idoso um interesse público.

A Ordem dos Advogados do Brasil concorre com os demais legitimados ativos na propositura das ações que tenham por objeto a proteção coletiva dos interesses dos idosos.

As manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão ser fundamentadas, sendo dispensada tal motivação quando a análise decorrer de um pedido de tutela urgente.

Q1039359•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação és demais pessoas idosas, às pessoas maiores de

Q1086610•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Sistemas•
2021

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a

apreensão do veículo e penalidade de multa.

apreensão do veículo e interdição temporária.

apreensão do veículo apenas.

interdição temporária apenas.

penalidade de multa apenas.

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Questões de Concursos de Estatuto da Pessoa Idosa com Gabarito (Comentado)

Q1083555•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Acesso à Justiça à Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Admite-se litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto do Idoso.

A Ordem dos Advogados do Brasil concorre com os demais legitimados ativos na propositura das ações que tenham por objeto a proteção coletiva dos interesses dos idosos.

As manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão ser fundamentadas, sendo dispensada tal motivação quando a análise decorrer de um pedido de tutela urgente.

Q1039359•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação és demais pessoas idosas, às pessoas maiores de

Q1086610•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Sistemas•
2021

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a

apreensão do veículo e penalidade de multa.

apreensão do veículo e interdição temporária.

apreensão do veículo apenas.

interdição temporária apenas.

penalidade de multa apenas.

Questões de Concursos

Q1083555•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Acesso à Justiça à Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1039359•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2023

Q1086610•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Sistemas•
2021

Q1083555•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Acesso à Justiça à Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1039359•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2023

Q1086610•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Sistemas•
2021

Q986803•
Estatuto da Pessoa Idosa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Vanini RS•
Agente Comunitário de Saúde•
2025

Q1009846•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Infrações Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Assistente Social•
2025

Q1082336•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Assistente Social•
2025

Q964320•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Fiscalização das Entidades de Atendimento•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Segurança e Transporte

Q1073364•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Psicólogo•
2024

Q985563•
Estatuto da Pessoa Idosa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Médico Pediatra Diarista | Plantonista•
2025

Q1087458•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
TJ RJ•
Assistente Social•
2024

Q980470•
Estatuto da Pessoa Idosa•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP •
Guarda Municipal•
2025

Q984943•
Estatuto da Pessoa Idosa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Professor•
2025

Q1091337•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
Ápice Consultoria•
Prefeitura de São José dos Cordeiros PB•
Nível Fundamental•
2026

Q1098120•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Medidas de Proteção à Pessoa Idosa•
Fundação CETAP•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Guarda Civil•
2026

Q1099555•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
Instituto Legalle•
AMURC SC•
Assistente Social•
2026

Q1097001•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
IGEDUC•
Prefeitura de Jati CE•
Vigia•
2026

Q1097317•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Monitor Assistencial•
2026

Q1097318•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Monitor Assistencial•
2026

Q1097319•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Monitor Assistencial•
2026

Q1099379•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
Avança SP•
Prefeitura de Nova Odessa SP•
Enfermeiro•
2026

Q1083555•Estatuto da Pessoa Idosa•Acesso à Justiça à Pessoa Idosa•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1039359•Estatuto da Pessoa Idosa•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•FCC•TRT 12 Região SC•Especialidade Agente da Polícia Judicial•2023

Q1086610•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Analista de Sistemas•2021

Q1083555•Estatuto da Pessoa Idosa•Acesso à Justiça à Pessoa Idosa•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q1039359•Estatuto da Pessoa Idosa•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•FCC•TRT 12 Região SC•Especialidade Agente da Polícia Judicial•2023

Q1086610•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Analista de Sistemas•2021

Q986803•Estatuto da Pessoa Idosa•OBJETIVA•Prefeitura de Vanini RS•Agente Comunitário de Saúde•2025

Q1009846•Estatuto da Pessoa Idosa•Infrações Administrativas•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Assistente Social•2025

Q1082336•Estatuto da Pessoa Idosa•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•Avança SP•Prefeitura de Varginha MG•Assistente Social•2025

Q964320•Estatuto da Pessoa Idosa•Fiscalização das Entidades de Atendimento•FCC•TRF 4ª REGIÃO•Segurança e Transporte

Q1073364•Estatuto da Pessoa Idosa•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•ISET•Prefeitura de Retirolândia BA•Psicólogo•2024

Q985563•Estatuto da Pessoa Idosa•OBJETIVA•Prefeitura de Lapa PR•Médico Pediatra Diarista | Plantonista•2025

Q1087458•Estatuto da Pessoa Idosa•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•FGV•TJ RJ•Assistente Social•2024

Q980470•Estatuto da Pessoa Idosa•VUNESP•Prefeitura de Itatiba SP •Guarda Municipal•2025

Q984943•Estatuto da Pessoa Idosa•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Professor•2025

Q1091337•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•Ápice Consultoria•Prefeitura de São José dos Cordeiros PB•Nível Fundamental•2026

Q1098120•Estatuto da Pessoa Idosa•Medidas de Proteção à Pessoa Idosa•Fundação CETAP•Prefeitura de Mãe do Rio PA•Guarda Civil•2026

Q1099555•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•Instituto Legalle•AMURC SC•Assistente Social•2026

Q1097001•Estatuto da Pessoa Idosa•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•IGEDUC•Prefeitura de Jati CE•Vigia•2026

Q1097317•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•MSConcursos•Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•Monitor Assistencial•2026

Q1097318•Estatuto da Pessoa Idosa•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•MSConcursos•Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•Monitor Assistencial•2026

Q1097319•Estatuto da Pessoa Idosa•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•MSConcursos•Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•Monitor Assistencial•2026

Q1099379•Estatuto da Pessoa Idosa•Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•Avança SP•Prefeitura de Nova Odessa SP•Enfermeiro•2026

Q1083555•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Acesso à Justiça à Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1039359•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2023

Q1086610•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Sistemas•
2021

Q1083555•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Acesso à Justiça à Pessoa Idosa•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q1039359•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FCC•
TRT 12 Região SC•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2023

Q1086610•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
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2021

Q986803•
Estatuto da Pessoa Idosa•
OBJETIVA•
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Agente Comunitário de Saúde•
2025

Q1009846•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Infrações Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
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2025

Q1082336•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Assistente Social•
2025

Q964320•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Fiscalização das Entidades de Atendimento•
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TRF 4ª REGIÃO•
Segurança e Transporte

Q1073364•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Psicólogo•
2024

Q985563•
Estatuto da Pessoa Idosa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Médico Pediatra Diarista | Plantonista•
2025

Q1087458•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
TJ RJ•
Assistente Social•
2024

Q980470•
Estatuto da Pessoa Idosa•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP •
Guarda Municipal•
2025

Q984943•
Estatuto da Pessoa Idosa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Professor•
2025

Q1091337•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
Ápice Consultoria•
Prefeitura de São José dos Cordeiros PB•
Nível Fundamental•
2026

Q1098120•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Medidas de Proteção à Pessoa Idosa•
Fundação CETAP•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Guarda Civil•
2026

Q1099555•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
Instituto Legalle•
AMURC SC•
Assistente Social•
2026

Q1097001•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
IGEDUC•
Prefeitura de Jati CE•
Vigia•
2026

Q1097317•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Monitor Assistencial•
2026

Q1097318•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Monitor Assistencial•
2026

Q1097319•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Monitor Assistencial•
2026

Q1099379•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa•
Avança SP•
Prefeitura de Nova Odessa SP•
Enfermeiro•
2026