A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos
e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. Assinale a
alternativa que traz uma correta informação de acordo
com o que está previsto nessa legislação.
FCC•
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente
em relação és demais pessoas idosas, às pessoas maiores de
No que diz respeito à prioridade especial entre as
pessoas idosas, com base na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto
da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche
CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Entre as pessoas idosas, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ____ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, incorre em infração administrativa o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.
Sobre o Direito à saúde assegurado pelo Estatuto
da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), assinale a
alternativa INCORRETA:
FCC•
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, dentre outras,
De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a
concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de
reservar assento aos idosos, estará sujeita a
Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa
Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é
assegurada por meio do Sistema Único de Saúde,
promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da
saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos.
Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:
ISET•
A campanha "Junho Violeta", que visa conscientizar a
população sobre a importância do combate à violência
contra as pessoas idosas, alerta para os diferentes tipos de
violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os
casos mais recorrentes incluem violências físicas,
psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e
discriminação. Os casos de suspeita ou confirmação de
violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de
notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos
e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
A Lei nº
10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa tem
por objetivo, entre outros, regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ___________ anos. Entre as pessoas idosas,
é assegurada prioridade especial aos maiores de ____________ anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais
pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
FGV•
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção
da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de
Em relação às garantias de prioridade, de acordo com a
Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO
afirmar que estas compreendem: