O Provimento nº 39/2014 do CNJ dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade
de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. De
acordo com esse ato normativo, assinale a afirmativa correta.
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FGV•
A Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Entre os princípios que regem a atuação de tais procedimentos, elencados no referido Código, incluem-se:
Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Entre os princípios que regem a atuação de tais procedimentos, elencados no referido Código, incluem-se:
FCC•
A Resolução CNJ nº 400/2021 estabeleceu a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Nos termos dessa resolução, a quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade
de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência, é denominada
FCC•
O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) é constituído no âmbito do Conselho
Nacional de Justiça e define protocolos, medidas e rotinas de segurança alinhados à política nacional de segurança do Poder
Judiciário e possui objetivos previstos na Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Tal Resolução dispõe sobre
a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências, com a ressalva
FCC•
Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade
no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade
IBFC•
Assinale a alternativa que apresenta
corretamente as atribuições dos cargos
previstos nas Carreiras dos Servidores dos
Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da
União, conforme dispõe a Lei n° 11.416/2006.
IBFC•
Em relação ao artigo Art. 18 da resolução 709/2021 do Conselho da Justiça Federal. “É dever de toda unidade da Justiça Federal dar conhecimento sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal a magistrados, servidores e auxiliares e propiciar discussões sobre temas correlatos, utilizando, entre outros, os seguintes meios (..)”. Analise as afirmativas abaixo.
I. Atividades de ambientação de novos servidores e colaboradores a fim de difundir a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, de modo a consolidar os novos padrões de cultura sustentável.
II. Concursos e outros certames de seleção para novos servidores e colaboradores, de forma a inserir como parte do conteúdo exigido o disposto nesta Resolução, no que couber.
III. Impressões e sugestões de melhoria da Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, as quais serão realizadas entre o público interno e o externo mediante a utilização de canais de comunicação desenvolvidos para esse fim.
Estão corretas as afirmativas:
STM•
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
As soluções adotadas pela PDPJ-Br deverão,
obrigatoriamente, abranger a autenticação uniformizada, a
interoperabilidade e a usabilidade.
De acordo com o Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal (Resolução n.º 147/2011 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), julgue o item subsequente.
A responsabilidade social e ambiental é dever de todos os servidores e gestores da justiça federal de primeiro e segundo graus, com vistas a promover a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social, combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.
A unidade de sustentabilidade prevista na resolução nº 400/21 deve,
preferencialmente, ser subordinada diretamente à Presidência, à
Secretária-Geral ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário.
A seguinte lotação mínima deverá ser observada na unidade de sustentabilidade:
A seguinte lotação mínima deverá ser observada na unidade de sustentabilidade:
No âmbito do SINASPJ, NÃO caberá ao Comitê Gestor a seguinte medida:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Como princípios orientadores, a Política de
Segurança Institucional da Justiça Federal não
prevê:
Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.
Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha
a função de atendente pessoal desse deficiente.
FGV•
O Juiz Marcos está, no exercício de suas funções, em situação de
risco, após atuação em processo criminal de grande repercussão
nacional. Diante dessa situação, o comitê gestor, no âmbito do
SINASPJ, recomendou ao órgão do Poder Judiciário respectivo, o
exercício provisório à Marcos, fora da sede do juízo.
De acordo com o que dispõe a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que
De acordo com o que dispõe a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que
FGV•
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº
435, de 28 de outubro de 2021, a política nacional de segurança
do Poder Judiciário é regida pelos seguintes princípios, à exceção
de um. Assinale-o.
IBFC•
A Resolução n° 147/2011, do Conselho da
Justiça Federal, institui o Código de Conduta do
Conselho e da Justiça Federal de primeiro e
segundo graus. No Capítulo III do referido
diploma, há disposição versando sobre a
“Prática de Preconceito, Discriminação,
Assédio ou Abuso de Poder”. Acerca desse
tema, assinale a alternativa correta.
Ainda sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, analise as afirmativas abaixo.
I. As atividades de inteligência diferem das medidas de segurança orgânica, uma vez que estas implicam proteção de pessoas e bens e aquelas buscam produção de conhecimento.
II. A segurança de pessoas inclui o conjunto de medidas voltadas a preservar a integridade física de magistrados, autoridades, servidores, colaboradores, usuários e visitantes.
III. Poderá o servidor de segurança, que detenha conhecimento especializado, conduzir carros oficiais para magistrados, no estrito cumprimento das funções e, excepcionalmente, veículos particulares.
IV. A sala-forte é o local designado para a atuação do profissional de segurança institucional e permanecerá em local guarnecido e afastado do público, permitindo pronto emprego operacional, se necessário.
V. Na categorização dos espaços, há áreas livres, restritas e sigilosas, cada qual com seu tratamento específico.
Estão corretas as afirmativas:
IBFC•
Assinale a alternativa que apresenta a
finalidade da Resolução CNJ nº 396/2021.
Os Guias de Contratações Sustentáveis devem observar a legislação
vigente e as normas técnicas para aferição e garantia da aplicação
dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência,
segurança e acessibilidade dos materiais utilizados de acordo com as
orientações dos seguintes órgãos competentes, à exceção de um.
Assinale-o.