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ID: 962721•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Cargos de Nível Superior

Com relação a atos de improbidade administrativa e a dispositivo da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

Nos órgãos do Poder Judiciário, pelo menos 1% dos servidores e funcionários deverão estar capacitados para uso e interpretação da língua brasileira de sinais (LIBRAS).

ID: 1035959•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Considerando as regras estabelecidas na Resolução CNJ n.º 351/2020, julgue o item seguinte.

Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que envolva o fato apurado, de modo que não haja ingerência indevida na apuração dos fatos.

ID: 1085138•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
FGV•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

De acordo com os comandos estabelecidos pela Resolução nº 198/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do planejamento e da gestão estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que:

ID: 1041375•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Comunicação Social•
2025

Julgue o item que se segue, em relação ao Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, de acordo com a Portaria CNJ nº 198/2019.
Entre as atribuições desse comitê está o acompanhamento da aplicação das diretrizes da comunicação social instituídas pelo CNJ, porém não cabe ao comitê sugerir ao CNJ medidas corretivas, porque isto está fora de sua competência.

ID: 968939•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
IBFC•
TJPE•
Oficial de Justiça

O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS–PJ) foi instituído por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça e visa melhorar a gestão socioambiental dos órgãos do Poder Judiciário. Nesse ponto, assinale a alternativa que contém informação incorreta sobre o Plano Logístico:

ID: 1054966•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Remoção•
2019

Em relação ao Apostilamento, levando em consideração as normas editas pelo Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

ID: 1039094•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
FGV•
TRT 13 Região PB•
Policial Judiciário•
2022

O juiz Fernando, no exercício de suas funções, determinou a destinação de armas de fogo e munições apreendidas ao órgão de segurança institucional do Tribunal.
De acordo com a Resolução CNJ 435/2021

ID: 1000248•
Legislação dos TRFs•
Resolução n 709 de 2021•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

De acordo com os artigos 7º e 8º da Resolução nº 709-CJF, de 1º de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As unidades da Justiça Federal devem avaliar constantemente suas necessidades e desperdício, a fim de reduzir o consumo de bens e serviços, levando em consideração sua realidade local, social e histórica.
( ) A redução do consumo nas unidades da Justiça Federal deve ser pautada na integração de novos processos e tecnologias, com a adoção de soluções mais eficientes.
( ) As unidades da Justiça Federal devem reduzir seu consumo exclusivamente por meio da eliminação de processos que envolvem o uso de bens e serviços e a gestão participativa responsável pelos recursos naturais e patrimoniais.
( ) A adoção de soluções mais eficientes deve focar apenas na redução do consumo de bens, sem considerar a eficiência no uso dos serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

ID: 973923•
Legislação dos TRFs•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

O Código de Ética da Magistratura Nacional aplica-se aos

ID: 1087080•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2023

Com base na Resolução no 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

ID: 1035922•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Agente de Polícia Judicial•
2025

Julgue o seguinte item, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021.

A adoção do desenho universal é regra obrigatória para a implementação de medidas de acessibilidade, sendo considerada prática ilegítima e injustificada, em qualquer hipótese, a utilização da denominada adaptação razoável.

ID: 1035923•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Agente de Polícia Judicial•
2025

Julgue o seguinte item, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021.

Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que envolva o fato apurado, de modo que não haja ingerência indevida na apuração dos fatos.

ID: 1039097•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
FGV•
TRT 13 Região PB•
Policial Judiciário•
2022

De acordo com a Resolução CNJ 383/2021, entende-se atividade de inteligência como

ID: 1084506•
Legislação dos TRFs•
Lei Complementar 35 de 1979•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Suponha que Paulo Honório é juiz titular da Comarca de São Bernardo e que reside na cidade de Viçosa; os municípios distam menos de 30 km um do outro, e o magistrado todos os dias trabalha presencialmente. Paulo Honório é sempre muito simpático e trata todos com urbanidade, no entanto, na última sexta-feira, no final do expediente, foi procurado, sem agendamento prévio, por Nogueira, advogado recém-formado, que desejava despachar um pedido de tutela antecipada de urgência protocolado há poucas horas. O magistrado avisou a Nogueira que não o atenderia mais naquele dia e que ele voltasse na segunda pela manhã, pois precisava pegar o neto na escola. Após o expediente, Paulo Honório foi jantar com sua família e amigos em um restaurante da cidade e disse para todos ouvirem que Godim ajuizou uma ação de divórcio em face de Glória, na qual pedia alimentos, e que tinha sido distribuída para a Vara que em ele é titular. No final da noite, após se exceder na bebida, Paulo Honório discutiu com sua esposa Madalena no meio do restaurante e esbravejou que o patrimônio de 30 milhões conquistado com a magistratura era todo dele, tendo o valor dos seus bens chocado a todos que ouviram, e a informação gerou uma verdadeira comoção na pequena cidade, surgindo a indagação de como ele poderia ter tantos bens.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

ID: 973944•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ n.º 125/2010.

ID: 974240•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Janice, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi lotada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao questionar um colega a respeito das atribuições dessa estrutura, foi-lhe informado que ela é responsável por:
(1) promover a realização ou a gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;
(2) incentivar e promover a capacitação e atualização de conciliadores e mediadores; e
(3) orientar o cidadão.
Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que:

ID: 1037477•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
FGV•
TJ RR•
Estatística•
2024

A Resolução 325 de 2020 dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Avalie, com base no Anexo II dessa resolução se os indicadores de desempenho para o macrodesafio “Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal” incluem:

I. Taxa de encarceramento.
II. Tempo médio dos processos criminais pendentes na fase de conhecimento.
III. Tempo médio das decisões em execução penal.
IV. Tempo médio de julgamento em primeira instância dos presos provisórios.

Estão corretos

ID: 1018110•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Análise de Sistemas•
2025

À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
A contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados que cause dependência tecnológica do seu fornecedor poderá ensejar a responsabilização do ordenador de despesas por improbidade administrativa, sem prejuízo da comunicação da ocorrência ao respectivo tribunal de contas.

ID: 1035942•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Agente de Polícia Judicial•
2025

Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir.

Será suspenso o porte de arma funcional do policial judicial no gozo de férias, assim como será retirada a anotação de autorização de porte constante da respectiva carteira de identidade funcional, devendo ocorrer o recolhimento imediato, pela unidade de polícia judicial, da arma, munições, acessórios e documentos de porte que estejam sob a posse do referido policial.

ID: 1037478•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça Cnj•
FGV•
TJ RR•
Estatística•
2024

A Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Avalie, com base na referida resolução, se o SIESPJ é regido, entre outros, pelos seguintes princípios:

I. Publicidade.
II. Obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos.
III. Presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais.
IV. Atualização permanente dos indicadores conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais.

Estão corretos os princípios
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