Questões de Concursos

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Q450786•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
CESGRANRIO•
BASA AM•
Técnico Científico

Se um estabelecimento hospitalar veicular matéria paga em revista de larga circulação, contendo qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou ainda se, por qualquer outro modo, a matéria for capaz de induzir o consumidor ao erro a respeito da natureza, da qualidade e quantidade, do preço ou das características de produtos e serviços, estará sendo praticada propaganda

Q178439•
Direito do Consumidor•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O direito brasileiro, em razão das transformações ocorridas pelo advento da Constituição Federal de 1988, oferece sólida tutela aos consumidores. No que diz respeito às cláusulas contratuais estabelecidas nas relações jurídicas de consumo, é CORRETO afirmar:

as cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito e elencadas em rol taxativo no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor.

no direito brasileiro, a proteção do consumidor é matéria de ordem pública, sendo as cláusulas abusivas nulas de pleno direito e inatingíveis pela preclusão.

no ordenamento jurídico pátrio, a sentença que decreta a anulação da cláusula abusiva é constitutiva negativa e produz efeitos ex nunc.

no sistema do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor, as cláusulas abusivas são anuláveis, devendo ser reconhecidas judicialmente por meio de ação direta ou de defesa.

Q234261•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), a inversão do ônus da prova está prevista como direito básico do consumidor, a critério do juiz, em consonância com o princípio da vulnerabilidade do consumidor, buscando equilibrar a posição das partes.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q450786•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
CESGRANRIO•
BASA AM•
Técnico Científico

Q178439•
Direito do Consumidor•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

as cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito e elencadas em rol taxativo no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor.

no direito brasileiro, a proteção do consumidor é matéria de ordem pública, sendo as cláusulas abusivas nulas de pleno direito e inatingíveis pela preclusão.

no ordenamento jurídico pátrio, a sentença que decreta a anulação da cláusula abusiva é constitutiva negativa e produz efeitos ex nunc.

no sistema do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor, as cláusulas abusivas são anuláveis, devendo ser reconhecidas judicialmente por meio de ação direta ou de defesa.

Q234261•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q450786•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
CESGRANRIO•
BASA AM•
Técnico Científico

Q178439•
Direito do Consumidor•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q234261•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q450786•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
CESGRANRIO•
BASA AM•
Técnico Científico

Q178439•
Direito do Consumidor•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q234261•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q369736•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE

Q450136•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FCC•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Analista Judiciário

Q450909•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Analista Administrativo

Q449660•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q450447•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Q450722•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

Q450740•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a•
Juíz Federal

Q450280•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
TRF 3a•
Tribunal Regional Federal 3a Região•
Juiz Federal Substituto da 3a Região•
2018

Q192754•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

Q449787•
Direito do Consumidor•
Publicidade•
FCC•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q180289•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q450633•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Técnico Agrícola

Q176977•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q177252•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q450421•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Q450446•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade do fornecedor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Q230291•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Q450786•Direito do Consumidor•Publicidade enganosa e abusiva•CESGRANRIO•BASA AM•Técnico Científico

Q178439•Direito do Consumidor•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q234261•Direito do Consumidor•Defesa do Consumidor Em Juízo•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q450786•Direito do Consumidor•Publicidade enganosa e abusiva•CESGRANRIO•BASA AM•Técnico Científico

Q178439•Direito do Consumidor•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q234261•Direito do Consumidor•Defesa do Consumidor Em Juízo•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q369736•Direito do Consumidor•Proteção Contratual do Consumidor•CESPE CEBRASPE

Q450136•Direito do Consumidor•Cláusulas Contratuais•FCC•Tribunal Regional Federal 5a Região•Analista Judiciário

Q450909•Direito do Consumidor•Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•CESPE CEBRASPE•ANVISA•Analista Administrativo

Q449660•Direito do Consumidor•Atuação do Ministério Público•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público Substituto

Q450447•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•FCC•ARCE CE•Analista de Regulação

Q450722•Direito do Consumidor•Lei de Execução Penal LEP•VUNESP•Polícia Civil BA•Delegado de Polícia•2018

Q450740•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•CESPE CEBRASPE•TRF 2a•Juíz Federal

Q450280•Direito do Consumidor•Proteção Contratual•TRF 3a•Tribunal Regional Federal 3a Região•Juiz Federal Substituto da 3a Região•2018

Q192754•Direito do Consumidor•Defesa do Consumidor Em Juízo•CESPE CEBRASPE•BRB•Advogado

Q449787•Direito do Consumidor•Publicidade•FCC•ANS•Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q180289•Direito do Consumidor•Direitos Básicos do Consumidor•UFG•DPE GO•Defensor Público

Q450633•Direito do Consumidor•Princípios do Código de Defesa do Consumidor•CESPE CEBRASPE•ADAGRI CE•Técnico Agrícola

Q176977•Direito do Consumidor•Sanções Administrativas•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q177252•Direito do Consumidor•Direitos Básicos do Consumidor•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q450421•Direito do Consumidor•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil MA•Delegado de Polícia Civil•2018

Q450446•Direito do Consumidor•Responsabilidade do fornecedor•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Substituto

Q230291•Direito do Consumidor•Defesa do Consumidor Em Juízo•CESPE CEBRASPE•MPE PI•Promotor de Justiça

Q450786•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
CESGRANRIO•
BASA AM•
Técnico Científico

Q178439•
Direito do Consumidor•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q234261•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q450786•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
CESGRANRIO•
BASA AM•
Técnico Científico

Q178439•
Direito do Consumidor•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q234261•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q369736•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESPE CEBRASPE

Q450136•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
FCC•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Analista Judiciário

Q450909•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Analista Administrativo

Q449660•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

Q450447•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Q450722•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

Q450740•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a•
Juíz Federal

Q450280•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
TRF 3a•
Tribunal Regional Federal 3a Região•
Juiz Federal Substituto da 3a Região•
2018

Q192754•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

Q449787•
Direito do Consumidor•
Publicidade•
FCC•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q180289•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
UFG•
DPE GO•
Defensor Público

Q450633•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
ADAGRI CE•
Técnico Agrícola

Q176977•
Direito do Consumidor•
Sanções Administrativas•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q177252•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q450421•
Direito do Consumidor•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Q450446•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade do fornecedor•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Q230291•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça