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ID: 707224•
Filosofia e Sociologia do Direito•
FCC•
Câmara Municipal de Fortaleza CE•
Consultor Técnico Legislativo•
2019

Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo". Na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do Direito objetivo, da law.

(KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 140 e 141)


Tendo em vista o texto acima, é correto o que se afirma em:

ID: 177622•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Direito e Moral•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Considerando os conceitos de direito e de moral, assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.

ID: 175255•
Filosofia e Sociologia do Direito•
FEPESE•
PGE SC•
Defensor Público

Pontes de Miranda buscou a construção de uma ciência positiva do direito que se vinculasse ao mundo real dos fatos. Para ele, ela é entendida como a “sistematização dos conhecimentos positivos das relações sociais, como função do desenvolvimento geral das investigações científcas em todos os ramos do saber”.

Em sua obra Sistema de Ciência Positiva do Direito , o pensador divide a ciência do direito em:

ID: 190467•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Exercício da advocacia•
FGV•
Senado Federal•
Advogado

Entre as hipóteses abaixo, qualifica-se como de impedimento o exercício da advocacia:

ID: 177241•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Filosofia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Conhecemos pouco dos sofistas. Em primeiro lugar,
porque, com exceção de um sofista tardio, Isócrates, de quem
temos as obras, não possuímos senão fragmentos dos dois
principais sofistas: Protágoras de Abdera e Górgias de Leontini.
Em segundo, porque os testemunhos recolhidos pela doxografia
foram escritos por seus inimigos — Tucídides, Aristófanes,
Xenofonte, Platão e Aristóteles —, que nos deixaram relatos
altamente desfavoráveis nos quais o sofista aparece como
impostor, mentiroso e demagogo. Esses qualificativos
acompanharam os sofistas durante séculos e a palavra sofista era
empregada sempre com sentido pejorativo.

Marilena Chaui. Introdução à história da filosofia – dos pré-socráticos
a Aristóteles. São Paulo: Cia. das Letras, 2002 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem.

A sofística é uma arte e uma ciência. Além de um modo de ensinar, ela designa uma doutrina, tal qual a dos filósofos diferindo da destes apenas por seus desdobramentos práticos e por suas implicações políticas.

ID: 675303•
Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

ID: 372169•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Filosofia do Direito Introdução•
FGV•
2019

Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.

ID: 690511•
Filosofia e Sociologia do Direito•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público•
2019

Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO afirmar que, segundo o autor, para o positivismo:

ID: 175730•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Teoria Geral do Direito•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

"Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada".

No trecho reproduzido acima, em sua obra O que é justiça?, Hans Kelsen refere-se ao princípio

ID: 371027•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Perspectivas Filosóficas de Justiça•
FGV

Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida

ID: 372852•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Perspectivas Filosóficas de Justiça•
FGV

Considere a seguinte afirmação de Aristóteles:

"Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco.”
(Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.)

De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como

ID: 178519•
Filosofia e Sociologia do Direito•
FEPESE•
PGE SC•
Defensor Público

Hans Kelsen afrmou que a teoria pura do direito é uma teoria geral do direito positivo. Para ele, o Direito é “uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comporta- mento humano”. Com o termo norma, Kelsen buscou signifcar algo que “deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira”

Na obra Teoria Pura do Direito , que leva o mesmo nome da teoria de Kelsen, o autor afrma que essa teoria pura busca única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto, ou seja:

ID: 175195•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Introdução ao estudo do Direito•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Em sua teoria do ordenamento jurídico, Norberto Bobbio estuda os aspectos da unidade, da coerência e da completude do ordenamento. Relativamente ao aspecto da coerência do ordenamento jurídico, "a situação de normas incompatíveis entre si" refere-se ao problema

ID: 688586•
Filosofia e Sociologia do Direito•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Com respaldo nas lições advindas da teoria da norma jurídica, assinale o item incorreto:

ID: 176667•
Filosofia e Sociologia do Direito•
UFPR•
DPE PR•
Defensor Público

De acordo com a jurista francesa Simone Goyard-Fabre, a questão central da filosofia jurídica é a discussão acerca do fundamento para o ordenamento jurídico, que historicamente foi tomada pelo debate entre naturalismo e positivismo. Acerca do tema, é correto afirmar: 


1. Na filosofia hegeliana, a realização da razão no direito prescinde do Estado, eis que o direito positivo é arbitrário e naturalmente tendente à alienação, e a verdadeira cidadania só pode aflorar de uma sociedade autônoma face ao poder estatal.
2. A teoria autopoiética de Luhmann necessita da referência a um sistema jurídico “aberto”, cuja redefinição dos elementos é possível somente por meio de um referencial externo social, político ou cultural.
3. O advento do constitucionalismo anda lado a lado com o triunfo do racionalismo moderno, eis que possibilitou a interpretação racional do ordenamento jurídico enquanto “sistema” hierarquizado. 

Assinale a alternativa correta.

ID: 236632•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Filosofia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça

Considerando os aspectos filosóficos relacionados ao conceito de justiça, assinale a opção correta.

ID: 172708•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Filosofia do Direito•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

A concepção de justiça que mais se aproxima de um dos objetivos, positivado, das Defensorias Públicas no Brasil é:

ID: 371620•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Perspectivas Filosóficas de Justiça•
FGV

Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito.

Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.

ID: 372425•
Filosofia e Sociologia do Direito•
Perspectivas Filosóficas de Justiça•
FGV

A partir da leitura de Aristóteles (Ética a Nicômaco), assinale a alternativa que corresponde à classificação de justiça constante do texto:


“... uma espécie é a que se manifesta nas distribuições de honras, de dinheiro ou das outras coisas que são divididas entre aqueles que têm parte na constituição (pois aí é possível receber um quinhão igual ou desigual ao de um outro)...”

ID: 683776•
Filosofia e Sociologia do Direito•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público•
2019

A partir da leitura da tragédia Édipo-Rei, segundo Michel Foucault, em A Verdade e as formas jurídicas, o inquérito, considerado como um procedimento de produção da verdade judiciária na Antiguidade, inclui, necessariamente, a
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