A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsecutivos.
O fato de dois colegas de trabalho procurarem chegar a uma solução comum para um problema interpessoal na equipe constitui exemplo de evitação de conflitos interpessoais.
O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
Em janeiro de 2012, o Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou a concessão de vistos especiais de trabalho aos haitianos que desejam vir para o Brasil, mas passou a restringir a um pequeno quantitativo mensal.
Qual era o tratamento dado aos milhares de haitianos que chegavam ilegalmente ao Brasil?
Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.
O EIA deve ser realizado por profissional habilitado, especialista em assuntos portuários, para refletir a compreensão daquilo que está sendo proposto e o tipo de intervenção esperada.
Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento mais recente do STF, a administração não é obrigada a nomear os candidatos aprovados no número de vagas definidas no edital de concurso, desde que haja razão de interesse público decorrente de circunstâncias extraordinárias, imprevisíveis e supervenientes.
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro,
incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo
político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará
a integração econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da
República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo
Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos,
mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no
exercício de seus direitos políticos.
Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que:
Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NÃO é competência do Tribunal Pleno julgar e processar originariamente nos crimes comuns:
Na manutenção de um abrigo aberto, após uma enchente
ocorrida na periferia, haverá necessidade de um grande
contingente de guardas civis, por tempo indeterminado. O
guarda civil Paulo, que não gosta de trabalhar nesse tipo
de local, deve
I. O requerimento de abertura de matrícula para Gleba Pública Federal na Amazônia Legal ainda não matriculada, de que figure como titular a União, ou de averbação de descrição georreferenciada de Gleba Pública Federal já registrada como de propriedade da União, tratados pelo provimento de nº 33 do CNJ, será formulado diretamente ao Juiz Federal, ou não havendo, ao Juiz de Direito, que após analisado e admitido o encaminhará para o Oficial de Registro de Imóveis competente para a circunscrição em que situado o imóvel.
II. O uso de papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para a expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito, é opcional.
III. É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.
IV. Os assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente, que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira, somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados por autoridade consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local em que foram emitidas.
Os materiais poliméricos sofrem processo de degradação, quase sempre decorrente de reação química direta com o meio corrosivo ou dissolução nesse meio. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
Os plásticos produzidos por polímeros com anel benzênico são resistentes à degradação em caso de ataque de solventes benzênicos.
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens
que se seguem.
É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal
contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos,
os recursos necessários ao pleno funcionamento do
Departamento de Polícia Federal.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são excluídos dos direitos e das garantias fundamentais.