De acordo com as definições e conceitos básicos sobre auxílios à navegação, analise as afirmativas a seguir.
I. Sinal náutico é um dispositivo interno à embarcação, projetado e utilizado para aumentar a segurança da navegação e/ou do tráfego marítimo.
II. Sinal náutico é o auxílio visual à navegação, externo à embarcação, estabelecido para transmitir informações e possibilitar um posicionamento seguro ao navegante.
III. Sinal náutico é uma estrutura fixa, com formas e cores legalmente definidas, dotada de equipamento luminoso e de artefatos visuais, destinada a indicar uma posição geográfica e transmitir uma informação específica ao navegante.
I. A Emenda Constitucional 69/2012 estabeleceu que se aplicam à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princípios e regras que, nos termos da Constituição Federal, regem as Defensorias Públicas dos Estados.
II. Segundo a Lei n° 1.060/50, compete à Defensoria Pública decidir se a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, devendo o Judiciário acatar tal decisão em respeito à autonomia constitucional da Defensoria.
III. A Lei Complementar n° 80/94 determina que o Ouvidor-Geral seja escolhido dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
IV. O Conselho Superior da Defensoria Pública não está adstrito ao princípio da legalidade, porque a Lei Complementar n° 80/94 reconhece-lhe competência normativa, além de estar sob o manto da autonomia administrativa.
Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.
Conceder-se-á habeas data para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou
bancos de dados de entidades governamentais ou de
caráter público.
Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime.
Julgue o próximo item, relativo ao sistema de justiça criminal.
Cabe à Secretaria Nacional de Segurança Pública apurar infrações penais cometidas contra a ordem política ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou outros delitos de repercussão interestadual.
Manifestação popular na PI 112, no bairro Angelim, em virtude dos inúmeros acidentes de trânsito no local. A população obstrui a via publica impedindo o trânsito de veículos e pessoas a Polícia Militar é chamada a intervir no local, na ação policial um PM, por iniciativa própria, se desloca sozinho em direção a um popular que se encontrava obstruindo a via pública e a uma distância de 25 centímetros faz o uso do spray de pimenta na direção dos olhos do citado popular. Marque a alternativa CORRETA sobre a conduta do PM, que agiu:
Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações realizadas pelo órgão. Por meio de auditoria interna, descobriu-se o esquema fraudulento, e um processo administrativo disciplinar foi instaurado para a apuração dos fatos e eventual responsabilização do servidor.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Caso o servidor não constitua advogado para sua defesa no processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora do processo deve designar outro servidor como defensor dativo.
A imagem digital possui as seguintes formas de medidas que são descritas em termos de resolução: espacial, espectral, radiométrica e temporal.
Em relação às resoluções, considere as afirmativas a seguir.
I - A resolução radiométrica é medida pela intensidade de radiância da área de cada pixel.
II - A resolução espacial utiliza o IFOV como métrica.
III - A resolução radiométrica é a frequência de revisita dos sensores.
IV - A resolução temporal é fundamental para acompanhar ou detectar a evolução ou mudanças que ocorrem na Terra.
No que se refere a métodos de custeio, julgue o item subsequente.
De acordo com o método de custeio por absorção, os custos fixos, embora não sejam ativados, são considerados no resultado à medida que os produtos fabricados são vendidos.