Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:
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Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plenário.
2. A ausência de exame de corpo de delito é causa de nulidade relativa, que será convalidada no trânsito em julgado da sentença.
3. A falta de intimação pessoal do acusado para participar da sessão de julgamento no tribunal do júri é causa de nulidade absoluta.
4. É absolutamente nula a sentença proferida por juiz do juizado especial criminal nos casos de crimes de violência doméstica contra a mulher.
Assinale a alternativa correta.
Não caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que
Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:
I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.
II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.
III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.
Agora responda:
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.